TJSP 06/04/2017 - Pág. 1517 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
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de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de
honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO
VENDITO (OAB 285667/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1011166-91.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Priscila
dos Anjos Vieira - Banco Bradesco S/A - Vistos.Certifique a serventia, o trânsito em julgado da sentença de fls. 118/122,
expedindo guia de levantamento do valor depositado às fls. 127, em favor do autor, conforme requerido às fls. 131, observando
o nome do advogado indicado para constar da guia.Após a vinda do comprovante do efetivo levantamento, comunique-se e
arquivem-se.Int... - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARCUS ALBERTO RODRIGUES (OAB
300443/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1011295-96.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Armando Ferreira e Silva - BANCO
DO BRASIL S/A - Negado provimento ao Agravo de Instrumento, cumpra-se o despacho de fls.208.Int... - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ANA CAROLINA MACENO VILLARES DELPHINO (OAB 161420/SP)
Processo 1011465-39.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Carlos
Eduardo Ferreira - CLARO S/A - Vistos.Diante do início da fase de cumprimento de sentença, encaminhem-se o presente
processo principal (conhecimento) à fila específica “Processo de conhecimento em Fase de execução”. Int. - ADV: FAUEZ ZAR
JUNIOR (OAB 286137/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP)
Processo 1011465-39.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Carlos Eduardo Ferreira - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - Vistos.Providencie a serventia
a inclusão no pólo passivo da pessoa jurídica indicada na petição de fls. 1/2, bem como de seu Procurador.Certifique-se nos
autos principais o início da fase de cumprimento de sentença.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, na pessoa
de seu Procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado
do crédito, acrescido de custas, se houver.(R$795,73).Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto
no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou
nova intimação, apresente sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será
acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: FAUEZ ZAR JUNIOR
(OAB 286137/SP), HELY FELIPPE (OAB 13772/SP)
Processo 1012090-05.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - N J
Transportes de Marilia Ltda Me - Realiza Administradora de Consorcio Ltda - Tendo em vista que até a presente data o Ar da
carta de citação não retornou, expeça-se nova carta de citação, conforme fls.97.Int... - ADV: CAMILLA ALVES FIORINI (OAB
264872/SP)
Processo 1013737-06.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Adão
Alves - Vistos.Diante das diligências realizadas e, considerando a falta de localização de bens penhoráveis para garantia do
débito, declaro frustrada a execução. Arquivem-se os autos (ação de conhecimento e incidente de cumprimento de sentença), nos
termos do art. 921, III, do NCPC, anotando-se no SAJ a suspensão da ação (cód. 61613). Int. - ADV: MARIA ELISA PERRONE
DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP), AGENOR LOPES (OAB 71371/SP),
CARLOS HENRIQUE MONTAI Y LOPES (OAB 322337/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1014198-07.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Mirte Mota da Silva - Sax S/A - Credito,
Financiamento e Investimento - Vistos.Aguarde-se o decurso do prazo para o requerido apresentar contrarrazões, conforme fls.
108. - ADV: VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA (OAB 342268/SP), YOON HWAN YOO (OAB 216796/SP), ALEXANDRE SALA
(OAB 312805/SP)
Processo 1014251-85.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Suellen Pereira de Souza
- Vistos.Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando: 1)o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas,
o endereço de residência e domicílio da Autora e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do réu.Prazo: 15 dias, sob pena de
extinção.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER (OAB 193557/SP), NELLY REGINA DE MATTOS
(OAB 37495/SP)
Processo 1014352-93.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Consórcio - Nadir Rosa da Silva do Carmo - Caixa Consorcios
S/A - - BAURU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Vistos.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo
e com as cautelas de praxe.Int. - ADV: LUIZ CARLOS MAZETO JUNIOR (OAB 306874/SP), ANTONIO FERNANDO DE TOLEDO
JUNIOR (OAB 92186/SP), ALDIR PAULO CASTRO DIAS (OAB 138597/SP), RENATO TUFI SALIM (OAB 22292/SP)
Processo 1014380-90.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Seguro - João Vitor Pesce - Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro DPVAT SA - Vistos.Intime-se a requerente, pessoalmente, para comparecimento, no dia 05 de junho de 2017 às
07:20 horas, no IMESC, situado na Rua Barra Funda, nº 824, Barra Funda, na cidade de São Paulo para realização de exame
médico pericial.Intime-se, ainda, o requerido, por carta, da data e local acima designados para o exame pericial.Frisa-se que o
periciando deverá apresentar documentos de identificação original com foto, sem o qual não será atendido, carteira de Trabalho
- CTPS (toda que possuir) e todo material de interesse médico legal.Intime-se. - ADV: ALINE BARROS (OAB 331203/SP), FABIO
SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1014440-34.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - NELSON ROBERTO GARCIA - OLYMPIA CARDOSO DE MENDONÇA - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito, pelo
prazo de trinta (30) dias, conforme requerido às fls. Retro.Int... - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP),
ALESSANDRO GALLETTI (OAB 141611/SP)
Processo 1014673-60.2016.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Alex
Moreira Alves - Vistos,Tendo em vista que o aviso de recebimento de fls. 66, endereçado ao réu Alex Moreira Alves, foi recebido
por pessoa estranha aos autos, deixo de reconhecer a validade da citação postal realizada. Manifeste-se a parte autora, em
prosseguimento, no sentido de providenciar a regular citação do réu.Int. - ADV: YAGO ZAGO MAZZINI (OAB 356595/SP),
NILCIMARA DOS SANTOS (OAB 269458/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI
(OAB 137721/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP)
Processo 1016018-61.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Seguro - Ricardo Silverio de Souza - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT SA - Vistos.Trata-se de ação de Procedimento Ordinário que Ricardo Silverio de Souza move em
face de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA.A preliminar de falta de documento imprescindível não tem como
prosperar, vez que o laudo médico apto a comprovar a alegada invalidez não é documento indispensável à propositura da ação.
Isso porque se destina à comprovação do próprio mérito da lide, o que poderá ser feito por todas as formas admitidas em direito.
Afastada a preliminar e no mais, encontrando-se em ordem o processado, dou o feito por saneado.A controvérsia diz respeito
à incapacidade da parte autora, bem como ao seu grau, sendo assim, imprescindível a dilação probatória com a realização da
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