TJSP 06/04/2017 - Pág. 1607 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
1607
Fernando Martins - Fls. 193/194: ciência ao requerido do rol de testemunhas apresentado; para intimação do requerido, deverá
o autor recolher diligência do Oficial de Justiça. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), MARCOS
ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)
Processo 1003504-67.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - Osvaldo Modesto Batista Banco Hsbc Bank Brasil S/A - - Pereira & Scutare Matão Ltda - Me - Vistos.Fls. 106/112: Indefiro a gratuidade.Além de a parte
requerida ter personalidade jurídica, o art. 5º, LXXIX da Constituição Federal, impõe a comprovação de insuficiência de recursos
de quem postula. Nada existe que comprove a impossibilidade da requerida de arcar com as custas e despesas processuais,
constando apenas simples declaração.Além do mais, longe de comprovar insuficiência de recursos, os documentos juntados
pela requerida simplesmente evidenciam significativa movimentação econômica, incongruente com a condição financeira
alegada.Pelo exposto, indefiro os benefícios da Assistência Judiciária requerido.Recolha-se, ainda, as custas da CPA referente
à procuração de fl. 113.Sem prejuízo, manifestem-se as partes quanto às provas que pretendem produzir.Intime-se. - ADV:
MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP), JOSE ANTONIO ISSA (OAB 25295/SP), LEANDRO CESAR FERNANDES
(OAB 231943/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), RENATA DE CARVALHO MACEDO ISSA LEAO
(OAB 168435/SP), CLAUDIA JULIANA MACEDO ISSA SANDRI (OAB 145007/SP)
Processo 1003537-57.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Aparecido Carlos da Silva - Pereira
& Scutare Matão Ltda - Me - - Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Vistos.Fls. 96/102: Indefiro a gratuidade.Além de a parte
requerida ter personalidade jurídica, o art. 5º, LXXIX da Constituição Federal, impõe a comprovação de insuficiência de recursos
de quem postula. Nada existe que comprove a impossibilidade da requerida de arcar com as custas e despesas processuais,
constando apenas simples declaração.Além do mais, longe de comprovar insuficiência de recursos, os documentos juntados
pela requerida simplesmente evidenciam significativa movimentação econômica, incongruente com a condição financeira
alegada.Pelo exposto, indefiro os benefícios da Assistência Judiciária requerida.Recolha-se, ainda, as custas da CPA referente
à procuração de fl. 103.Sem prejuízo, manifestem-se as partes quanto às provas que pretendem produzir.Intime-se. - ADV:
FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP), ANAILA AUGUSTA RODRIGUES REINA (OAB 223277/SP), MARCELO EDUARDO
VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), MARCO ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP), SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/
SP)
Processo 1003628-50.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Nair Carolino Teixeira
da Conceição - Banco Panamericano S/A - Vistos.1- Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.2- Recebo a
petição de fls. 163/219 como emenda à inicial.3- Designo audiência de tentativa de conciliação, que realizar-se-á na Sala de
Audiências da 1ª Vara Cível, no Fórum, para o próximo dia 01 de junho, às 14:30 horas, intimando-se pessoalmente o(a) autor(a)
para comparecimento, instruindo-se o mandado com cópia da inicial, bem como a advertência de que, se não comparecer, lhe
será aplicada MULTA, na forma prevista no art. 334, § 8º do Código de Processo Civil.4- Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo
para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de cópia
da inicial e de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de
processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista
no artigo 340 do CPC.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é
considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Havendo contestação ou o decurso
de seu prazo, conclusos para apreciação da postulada tutela provisória. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte
autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar
se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada
reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Via digitalmente
assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1003694-30.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Alberto de Lucca - Pereira & Scutare
Matão Ltda - Me - - Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada, providencie
a requerida Pereira Scutare Matão Ltda-Me cópia de sua última declaração do Imposto de Renda, em 05 (cinco) dias.Sem
prejuízo, manifestem-se as partes sobre as provas que ainda pretendem produzir.Intime-se. - ADV: RENATA DE CARVALHO
MACEDO ISSA LEAO (OAB 168435/SP), JOSE ANTONIO ISSA (OAB 25295/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR
(OAB 223284/SP), EDINALDO ANGELO PIRES (OAB 379889/SP), CLAUDIA JULIANA MACEDO ISSA SANDRI (OAB 145007/
SP), FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 1003777-80.2015.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Uramir Rodrigues de Sa - Paulo Henrique Bueno - Vistos.O
pedido de fl. 42 deve ser protocolizado no incidente em andamento nº 1003777-80.2015.8.26.0347/01.Providencie o exequente
no prazo de 05(cinco) dias.Nestes autos, aguarde-se em fila própria, o desfecho do cumprimento em apenso. Intimem-se. - ADV:
MARCOS APARECIDO CIMARDI (OAB 19297/SP)
Processo 1003928-46.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Valdemir Tomé - Banco Santander
(Brasil) S/A - Vistos.Diante do pagamento efetuado nos autos (fls. 206/207) e manifestação da autora (fl. 202) , julgo extinto o
feito com fundamento no Art. 924, II, do C.P.C.Transitada esta em julgado e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe.P.I. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/
SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 1004114-69.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Rocher Comercio de Equipamentos de Segurunça Ltda Me - Vistos.Comprovado o recolhimento da diligência do oficial de
justiça, defiro quanto solicitado à fls. 112/113 aditando-se mandado para citação do executado no endereço fornecido.Intimese. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1004772-59.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ag Cred Intermediação de
Negócios Ltda. - Roberley Arony - - Lucia Helena Passoni Aroni - Vistos.Fls. 55/56 - Deverão os executados regularizarem
sua representação processual, juntando-se procuração, bem como recolherem a taxa da CPA da referida procuração.No mais,
homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes constante da petição de fls. 52/54.
Aguarde-se o prazo convencionado. Intime-se. - ADV: DAVID NUNES (OAB 226919/SP), RICARDO CESAR DE OLIVEIRA
CREMONESI (OAB 356833/SP)
Processo 1004938-28.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Seguro - Nereide Terezinha Michelin Sichieri - Bradesco
Auto/re Companhia de Seguros - Vistos.Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre
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