TJSP 06/04/2017 - Pág. 1623 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
1623
Persighini - Banco Bradesco S/A - Vistos.Entendo que os honorários estimados pelo perito a fls. 339 bem remuneram os trabalhos
a serem realizados.Assim, nos termos do artigo 465, § 3º, do Código de Processo Civil, arbitro os honorários definitivos do
perito em R$ 1.000,00, ficando consignado, caso a perícia seja inconclusiva ou deficiente, os honorários ora fixados poderão
ser reduzidos (artigo 465, § 5º, do CPC).Na esteira da decisão proferida a fls. 323/324, contra a qual não houve interposição
de recurso, deverá o ré, no prazo de quinze dias, providenciar o depósito judicial dos honorários perícias ora fixados.Com
o atendimento, intime-se o expert para início dos trabalhos periciais.Int.. - ADV: MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB
203358/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB
205961/SP)
Processo 1000422-28.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pedro Jose
dos Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos.Aguarde-se por mais trinta dias.Int.. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB
295139/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/
SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1000435-27.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Thiago Gabriel
Sanches - Banco do Brasil S/A - Vistos.Aguarde-se por mais trinta dias.Int.. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/
SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI
PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000455-18.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio da
Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos.Aguarde-se por mais trinta dias.Int.. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/
SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000588-26.2017.8.26.0347 - Protesto - Obrigações - Jurani Afonso Neves - Banco Santander Brasil - - Pereira &
Scutare Matão Ltda ME - Vistos.Em face das contestações apresentadas, fls. 41/67 e 80/100, à réplica pelo prazo legal. Deverá
o réu Banco Santander, no prazo de quinze dias, providenciar o recolhimento da taxa de procuração.Para análise do pedido de
concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deverá a ré Pereira Scutare Ltda Me apresentar cópia de sua última declaração
de Imposto de Renda (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Prazo: 15 (quinze) dias.No mais, sem prejuízo do julgamento
antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo comum de quinze dias, as provas que efetivamente pretendem produzir,
com observância às questões de fato que entendam controvertidas, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de
indeferimento.Int.. - ADV: MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 291603/
SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1000609-02.2017.8.26.0347 - Notificação - Obrigações - Agropecuária Acl Ltda - Telefônica Brasil S/A - Vistos.
Ciência às partes acerca do ofício oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 53/55 - não concedido
efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela ré).No mais, cumpra-se conforme determinado a fls. 39.Int.. - ADV:
HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), FABIO AUGUSTO
BOZELLI (OAB 191633/SP)
Processo 1000674-94.2017.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Amilton Brizolari Construção - Renato Aparecido dos Santos - Viviane Aparecida Mendes Giacomino - Vistos.Compulsando os autos, pode-se verificar que os avisos de recebimento juntados
a fls. 30 e 31 não foram subscritos pelos réus.Assim, não tendo sido entregue a carta de citação pessoalmente aos réus, com a
assinatura do respectivo aviso de recebimento, de fato, a citação é nula, devendo ser providenciada nova citação.Nesse sentido
é o entendimento do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:”CITAÇÃO POSTAL Pessoa física A carta de citação deve
ser entregue pessoalmente ao citando, que assinará o respectivo aviso de recebimento Inteligência do parágrafo único do art.
223 do CPC A entrega da carta à pessoa diversa, ainda que no mesmo endereço da residência do réu, não supre a exigência
legal Precedentes do STJ Citação nula Decisão mantida - Recurso desprovido”. (TJSP - AGRV.Nº: 2074112-81.2015.8.26.0000
- COMARCA: São Paulo - AGTE. : Deniz Veiga - AGDO. : Rogério Soares - 20ª Câmara de Direito Privado - São Paulo, 15 de
junho de 2015 Relator: Álvaro Torres Júnior). Manifeste-se o autor em prosseguimento, no prazo de quinze dias.Int.. - ADV:
PEDRO FONTES BORGHI (OAB 221275/SP), JOÃO VICTOR GONÇALVES (OAB 384993/SP)
Processo 1000674-94.2017.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Amilton Brizolari Construção - Renato Aparecido dos Santos
- - Viviane Aparecida Mendes Giacomino - Vistos.Citem-se os réus, nos termos da decisão proferida a fls. 21, desta feita por
intermédio de mandado, atentando-se para o endereço indicado a fls. 39.Int.. - ADV: JOÃO VICTOR GONÇALVES (OAB 384993/
SP), PEDRO FONTES BORGHI (OAB 221275/SP)
Processo 1000900-02.2017.8.26.0347 (apensado ao processo 1006566-18.2016.8.26.0347) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - L&a Buffet Com Requint Ltda Me - - Marcos Andre Bezerra - - Vanderlei
Ferreira de Araujo - Banco Bradesco S/A - Vistos.Fls. 84/92: comprovaram os embargantes a interposição de agravo de
instrumento.Mantenho a decisão atacada, fls. 80/81, por seus próprios fundamentos.Diante da concessão do efeito suspensivo
ao recurso, fls. 94/96, de rigor o prosseguimento do feito.Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 100656618.2016.8.26.0347.Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo (artigo 919 do Código
de Processo Civil)Intime-se o embargado, na pessoa de seus patronos, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de
15 dias.Int.. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), VICTOR COLUCCI NETO (OAB 238342/SP),
CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1000908-76.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Decio Jose Correa Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Vistos.Fls. 42/44: ciente.Aguarde-se pelo prazo suplementar de dez dias o recolhimento da
taxa de postagem e de impressão da contrafé.Int.. - ADV: FLAVIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 136992MG)
Processo 1000939-67.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Adão Gustavo Rincão - Departamento
de Estradas e Rodagem - Der - - H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda. - Vistos.Oficie-se ao IMESC encaminhando cópia dos
quesitos complementares apresentados a fls. 646/648, os quais deverão ser respondidos juntamente com aqueles acostados
a fls. 636/640, anteriormente remetidos por intermédio do expediente de fls. 643.Int.. - ADV: FABIAN CARUZO (OAB 172893/
SP), FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP), RODRIGO AIDAR MOREIRA (OAB 263513/SP), PAULO AUGUSTO
BERNARDI (OAB 95941/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP)
Processo 1000968-83.2016.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Renato L. Giliolli Representações
Eireli - Agrolatino Biotecnologia S.a. - Vistos.Em face do laudo pericial concluído, fls. 1046/1112, manifestem-se as partes, no
prazo de quinze dias.Int.. - ADV: PAULO DA SILVEIRA LEITE (OAB 156542/SP), JULIANA NOGUEIRA MAGRO (OAB 210206/
SP), CARLOS ALBERTO CHIAPPA (OAB 83791/SP), ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP)
Processo 1001095-84.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Magon Construtora e
Incorporadora Ltda - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos.Fls. 34/37: recebo como aditamento à inicial. Anote-se e retifique-se
o valor da causa para R$ 121.503,61.Deverá a exequente, no prazo de cinco dias, cumprir o quanto determinado a fls. 31.Na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º