TJSP 06/04/2017 - Pág. 2690 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
2690
nesta data.Expeça-se alvará de soltura, com urgência.Após, expeçam-se certidões de honorários advocatícios em favor dos
patronos atuantes pelo Convênio DPE/OAB.Em seguida, arquivem-se os autos, com as anotações pertinentes junto ao sistema
informatizado.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: AMANDA DOS SANTOS YAMADA (OAB 283312/SP), MARA GARBETO
NESTLEHNER (OAB 288809/SP)
Processo 1001645-16.2016.8.26.0444 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - L.V.S. - J.A.V.M. - Ciência
aos patronos das partes acerca da expedição das Certidões de Honorários do Convênio Defensoria/OAB. - ADV: AMANDA DOS
SANTOS YAMADA (OAB 283312/SP), JANE APARECIDA PIRES (OAB 120973/SP)
Processo 1001656-45.2016.8.26.0444 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.S.P.F. H.A.F. - Vistas dos autos à parte autora para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca dos Embargos apresentados. - ADV:
JULIO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 265679/SP)
Processo 1001670-63.2015.8.26.0444 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.J.D. - C.O.
- Manifestar-se a parte autora - prazo de 15 dias - sobre respostas de verificação de endereço (fls. 44/47). - ADV: ANTONIO
MARCOS BRISOLA (OAB 185165/SP)
Processo 1001671-48.2015.8.26.0444 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.J.D. - C.O.
- Manifestar-se a parte autora - prazo de 15 dias - sobre respostas de verificação de endereço (44/47). - ADV: ANTONIO
MARCOS BRISOLA (OAB 185165/SP)
Processo 1001718-85.2016.8.26.0444 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - R.F.G.A. - G.G. - - M.M.F. P.M.P.S. - Vistos.Diante do teor da manifestação de f. 72, tornem os autos ao Ministério Público, com urgência.Após, voltemme, com urgência.Anoto para controle que o feito encontra-se em fase final, pendente apenas a apresentação de parecer
pelo Ministério Público.Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 336970/SP), JUAREZ MÁRCIO RODRIGUES
(OAB 197773/SP), ADRIANA MÁRCIA PEREIRA ALMEIDA (OAB 163692/SP)
Processo 1001747-38.2016.8.26.0444 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.O.D.O. - - E.G. - Ante
o exposto, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL e JULGO EXTINTO o presente pleito ajuizado por José Otávio Domingues da
Silva e Eleni Gomes, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Tendo em vista que esta decisão atende
ao requerido pelas partes, desde logo declaro o trânsito em julgado para ambas, haja vista a ocorrência da preclusão lógica.
Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Pilar do Sul - São
Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes no livro B-024 de registro de casamentos, às fls.
121, sob o nº840, a necessária averbação.Após, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB
336970/SP)
Processo 1007805-76.2016.8.26.0664 - Inventário - Inventário e Partilha - Guilherme Hernandes Minhoto - Gustavo
Giocondo Coppedé Minhoto - Heudis Xavier Mnhoto - Vistos.1 - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Anotese.2 - Nomeio inventariante GUILHERME HERNANDES MINHOTO, representado neste ato por KELLY CRISTINA HERNANDES,
independentemente de termo de compromisso, nos termos do artigo 664, do Código de Processo Civil.3 - Certifique a serventia
se já estão nos autos, e caso ainda não estejam, deverá o(a) inventariante promover, em quinze (15) dias, a juntada dos
seguintes documentos : a) certidão de óbito do falecido; b) certidões comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros
(certidões de nascimento); c) certidão de casamento dos herdeiros, quando casados, bem como do viúvo-meeiro, se houver;
d) certidão de propriedade, ônus e alienações expedida pelo C.R.I. competente, dos imóveis que constituem bens do espólio
(essa certidão deve ser atualizada, com data de expedição não inferior a data do óbito); e) certidão negativa de débitos federais
(imposto de renda); f) certidão negativa dos impostos que incidam sobre os bens imóveis do espólio (IPTU ou ITR); g) certidões
de valor venal ou lançamentos de impostos que incidem sobre os bens imóveis do espólio (IPTU ou ITR), relativos ao exercício
correspondente a data do óbito e h) recolhimento do imposto “causa mortis”.Após, nos termos do artigo 626 do CPC, citem-se
os interessados (cônjuge, herdeiros, legatários) que ainda não estejam representados nos autos, caso isso ocorra; e intimem-se
o Ministério Público, em caso de herdeiro incapaz ou ausente, e a Fazenda Pública, e o testamenteiro, se houver testamento,
para que se manifestem sobre as declarações, em 15 (quinze) dias (artigo 627 do CPC).Cumprida a determinação supra e
transcorrido o prazo legal para eventuais impugnações, ao contador e partidor para verificar se o plano de partilha apresentado
encontra-se correto (verificar, inclusive, se as descrições dos imóveis constantes no plano correspondem as descrições do
registro imobiliário).Intime-se. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA KINJO (OAB 376027/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERASMO DE GOIS VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0199/2017
Processo 1000011-48.2017.8.26.0444 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Inês Aparecida Isaias Nunes - PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Vistas dos autos à parte autora para
se manifestar, em quinze dias, sobre a impugnação apresentada. - ADV: CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA (OAB
360635/SP), ANTONIO PEREIRA FILHO (OAB 33376/SP)
Processo 1000016-70.2017.8.26.0444 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor Isabele Beatriz Barbosa Mariano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Vistas dos autos à parte autora para se
manifestar, em quinze dias, sobre a impugnação apresentada. - ADV: ANTONIO PEREIRA FILHO (OAB 33376/SP)
Processo 1000347-52.2017.8.26.0444 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Aparecida Pinheiro dos Santos Nunes
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1 - Na hipótese dos autos, vislumbra-se que não há como acolher o pedido
apresentado pela parte autora, uma vez que esta não carreou aos autos provas suficientes do direito alegado.De se ver que a
negativa administrativa fundamentou-se na “falta de comprovação de segurado” (p. 22) e, em uma análise sumária dos fatos,
a documentação elencada não supre tal lacuna (p. 09/21).Mister, pois, o INDEFERIMENTO do pedido, em sede liminar.2 - Por
não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual,
deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. 3 - Cite-se o réu para integrar
a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC,
artigos 182, 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo
344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo
335, III).4 - Vinda a contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de quinze dias.5 - Após, voltem-me. - ADV:
CLAUDINEI DE GOES VIEIRA (OAB 140816/SP)
Processo 1000391-42.2015.8.26.0444 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Benedita de Jesus Proença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º