TJSP 06/04/2017 - Pág. 2721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
2721
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISAURA FIGUEIREDO COUTINHO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0175/2017
Processo 1000275-62.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jussara Alves de Brito Paula - - Daio - Acerca da devolução do Mandado de citação e Intimação - negativo, manifeste-se a autora, no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: MARCELO RODRIGUES XAVIER (OAB 252550/SP)
Processo 1000677-80.2016.8.26.0445 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Gabriel Henrique de Jesus
- LUIS RICARDO MIRANDA PICCA - - RM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME - Acerca da devolução
do mandado de intimação, manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: AMAURY FERRARI (OAB 131228/SP),
MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 81002/SP)
Processo 1000860-22.2014.8.26.0445/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Oversound Indústria e Comércio de Eletro
Acústico Ltda - Leopoldo Pereira de Castro - EPP - - Leopoldo Pereira de Castro - 1. Defiro o pedido de penhora de dinheiro
existente em eventuais contas bancárias de titularidade do devedor. Por conseguinte, nesta data, nos termos do art. 854 do
CPC, protocolizei no BACENJUD a ordem de bloqueio.2. Havendo ÊXITO parcial ou total no cumprimento da ordem judicial,
providencie a Serventia o lançamento de minuta para a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e intime-se o devedor,
na pessoa do seu advogado, para fins do art. 854, §3º, do CPC. Caso o devedor não tenha advogado constituído, intime-o
pessoalmente pelo correio, devendo o credor, neste caso, providenciar os meios necessários, sendo intimado para tanto.2.2.
Decorrido o prazo do art. 854, §3º, do CPC (5 dias), sem manifestação do devedor, providencie a Serventia o lançamento de
minuta de transferência do valor bloqueado. Vindo o ofício do Banco do Brasil S/A confirmando a transferência, expeça-se
mandado de levantamento em favor do credor, intimando-o para requerer o que entender de direito, a título de prosseguimento,
no prazo de 10 (dez) dias. Faça-se constar nessa intimação que o silêncio do credor importará na presunção de que está
satisfeito e a obrigação está quitada.3. Caso o VALOR bloqueado seja ÍNFIMO, consoante o critério estabelecido no art. 836,
caput do CPC inferior ao valor das custas da execução -, providencie a Serventia o lançamento de minuta para a liberação
do dinheiro. Na sequência, intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio,
arquivem-se os autos com a baixa de estilo.4. NÃO EXITOSO o cumprimento da decisão, intime-se o credor para requerer o que
entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.5. Defiro as pesquisas
de bens nos sistemas INFOJUD E RENAJUD, providenciando a Serventia o necessário.5.1. Sobrevindo informações, intime-se
o exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito.Int. - ADV: ROBERTO BARCELOS CAETANO (OAB 198572/
SP), LOURIMAR RIBEIRO (OAB 20535/GO), ALICE MARIA RAMOS NOGUEIRA (OAB 332935/SP)
Processo 1000860-22.2014.8.26.0445/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Oversound Indústria e Comércio de
Eletro Acústico Ltda - Leopoldo Pereira de Castro - EPP - - Leopoldo Pereira de Castro - Ciência à parte interessada sobre
o(s) resultado(s) obtido(s) pela pesquisa junto ao sistema Renajud, conforme extratos que seguem, devendo requerer o que
entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Certifico que os autos estão no aguardo da pesquisa junto ao sistema Infojud.
Nada Mais. - ADV: ALICE MARIA RAMOS NOGUEIRA (OAB 332935/SP), ROBERTO BARCELOS CAETANO (OAB 198572/SP),
LOURIMAR RIBEIRO (OAB 20535/GO)
Processo 1000860-22.2014.8.26.0445/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Oversound Indústria e Comércio de Eletro
Acústico Ltda - Leopoldo Pereira de Castro - EPP - - Leopoldo Pereira de Castro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203,
§ 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): que o advogado da
parte autora deverá tomar ciência das informações prestadas dela D.R.F., ref. Ao devedor pessoa física, em pesquisa deferida
e realizada junto ao INFOJUD, cujos documentos encontram-se arquivados em pasta própria do Cartório, no prazo de 30
(trinta) dias, ficando alertado de que, decorrido o prazo, os mesmos serão inutilizados, nos termos do Provimento nº 293/86
do E. Conselho Superior da Magistratura, sendo vedada a extração de cópias. Quanto à pesquisa referente à empresa restou
negativa, conforme extrato anexado. Nada Mais. Pindamonhangaba, 27 de março de 2017. Eu, ___, Isaura Figueiredo Coutinho
Silva, Escrivão Judicial II. - ADV: LOURIMAR RIBEIRO (OAB 20535/GO), ALICE MARIA RAMOS NOGUEIRA (OAB 332935/SP),
ROBERTO BARCELOS CAETANO (OAB 198572/SP)
Processo 1000860-22.2014.8.26.0445/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Oversound Indústria e Comércio de Eletro
Acústico Ltda - Leopoldo Pereira de Castro - EPP - - Leopoldo Pereira de Castro - 1. P. 64: considerando que o veículo, Renault/
Duster 16 4x2 ano 2013/2014, Placa ONI 2411, possui restrições (alienação fiduciária), deverá o exequente, no prazo de 15
dias, indicar o credor fiduciário do veículo.1.1. Sobrevindo, expeça-se ofício solicitando informações gerais acerca da situação
do veículo.1.2. Com a resposta, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, diga se persiste o interesse na penhora
e restrição do veículo.2. Sem prejuízo, defiro o bloqueio on line do veículo Reboque Amazonia Classic ano 2003/2002, Placa
KEY 4334/GO, no sistema RENAJUD, impedindo o seu licenciamento, circulação e transferência, providenciando a Serventia
o necessário .2.1. Após, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado com as cautelas de estilo.Int. ADV: ALICE MARIA RAMOS NOGUEIRA (OAB 332935/SP), LOURIMAR RIBEIRO (OAB 20535/GO), ROBERTO BARCELOS
CAETANO (OAB 198572/SP)
Processo 1001265-53.2017.8.26.0445 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PKW Protótipos
e Injeções Plásticas Ltda - ME - OL Plastic Importação Exportação e Comercio de Injeção Plastica Ltda Me - 1. Recebo os
embargos à execução de título extrajudicial, sem efeito suspensivo, na medida em que a parte embargante embasa seu pedido
em risco meramente subjetivo, fundado em danos futuros por eventual e incerta constrição de bens no processo de execução.
2. Intime-se o exequente, na pessoa do seu advogado (CPC, 272), para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias
(CPC, art. 920).3. Certifique-se nos autos da execução a interposição dos presentes embargos. - ADV: CRISTIANO ANASTACIO
DA SILVA (OAB 248071/SP)
Processo 1001503-72.2017.8.26.0445 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0028332-87.2000.8.26.0224 - Juízo de
Direito da 5ª Vara Cível do Foro de Guarulhos) - Siderúrgica Barra Mansa SA - Antonio Bruno - 1. Sob pena de devolução
da carta precatória, em 15 dias, providencie: A) o recolhimento das despesas de reprodução de peças(planilhadecálculo); B)
apresentação de cópia das procurações dos advogados das partes, inclusive da peticionária.2. Com o atendimento, cumprase, servindo a presente como mandado.3. Decorrido o prazo acima ou devidamente cumprido o ato, devolva-se à origem com
nossas homenagens. - ADV: LUANA CRISPIM ALVES CUNHA (OAB 272315/SP), MARCIA CAZELLI PEREZ (OAB 82756/SP),
MARIANA ENGEL BLANES FELIX (OAB 233607/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP)
Processo 1001527-03.2017.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - M.D.A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º