TJSP 06/04/2017 - Pág. 2805 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
2805
BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP)
Processo 1001699-24.2017.8.26.0451 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rubilan Machado - Comércio
de Derivados de Petróleo Agua Branca e Piracicaba Ltda - DENYS PYERRE OLIVEIRA - Vistos.Fls. 87/88: A despeito da
intempestividade da resposta, diga a parte embargante a seu respeito, bem como acerca da informação prestada pelo leiloeiro
nomeado. Por ora, mantenho a suspensão retro determinada.Int. - ADV: FELIPE TAVARES DE SOUZA STEVALE (OAB 358901/
SP), JOANA ROBERTA GOMES MARQUES (OAB 273571/SP), MARIA LUIZA SILVA FERNANDES (OAB 22065/SP)
Processo 1001791-70.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Coop Econ e Cred Mutuo dos
Policiais Militares e Servidores da Secretaria dos Negocios da Seguranca Publica do Esp - Reginaldo Guedes de Souza - Diga
a exequente sobre a pesquisa de fls. 107, via sistema Renajud. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB
298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP)
Processo 1002012-82.2017.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Custódio Gonçalves Pinheiro - Marcos André Gomes da Silva - Vistos.Após prestada a caução prevista no § 1º, do art. 59, da
Lei 8.245/91, no prazo de 48 horas, e verificado o preenchimento do requisito do inciso IX do art. 59, da Lei nº 8.245/91, com
a redação dada pela Lei n.12.112/09, DEFIRO A LIMINAR postulada para efeito de desocupação do réu do imóvel locado em
15 dias, a contar da intimação, a qual poderá ser elidida caso o réu venha a proceder, neste mesmo prazo, depósito judicial
para purgação da mora, incluindo os alugueres e encargos que se vencerem até sua efetivação; as multas ou penalidades
contratuais quando exigíveis; os juros de mora; as custas processuais e os honorários advocatícios fixados em 10% sobre
o débito se o contrato de locação não dispuser de forma diversa. Decorrido tal prazo sem a purgação da mora, cumpra-se o
mandado para desocupação.Pelo mesmo mandado, cite-seo réu-locatário,o qual poderá apresentar resposta(necessariamente
por meio de advogado), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo autor, caso
não pretenda purgar a mora em igual prazo. Cientifiquem-se os sublocatários e ocupantes, se houverem. Ficam deferidos os
benefícios do art. 212, § 2º, do CPC, caso requeridos na inicial, bem como defiro ordem de arrombamento e reforço policial, se
necessários forem. Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda
que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 3ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem
válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Int. (AO AUTOR PARA
PRESTAR CAUÇÃO, BEM COMO RECOLHER DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO) ADV: WAGNER RENATO RAMOS (OAB 262778/SP)
Processo 1002052-64.2017.8.26.0451 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Raizen
Energia S/A - Unidade Costa Pinto - Antonio Pereira dos Santos - - Andreia Pereira dos Santos - - Paulo Pereira dos Santos
- - Igor Biajola - Vistos.Defiro a assistência judiciária aos réus, anotando-se.Diga a autora sobre a contestação de fls. 79/92 e
documentos.Fls. 110/112: Ciência às partes.Int. - ADV: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), RODOLPHO
VANNUCCI (OAB 217402/SP), PAULO MARTINS DA SILVEIRA NETTO (OAB 300502/SP)
Processo 1002173-29.2016.8.26.0451 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Luciana de Paula
Batoni - Adriana Conceição da Costa - - Sidney Mantovani - Diga a autora sobre as pesquisas de endereços da corré Adriana
de fls. 119, via SIEL, fls. 120/121, via sistema Renajud, fls. 122, via sistema Infojud, e fls. 125/127, via sistema Bacenjud. - ADV:
MICHELLE CASTRO RAMOS (OAB 344699/SP), EDSON INCROCCI DE ANDRADE (OAB 249518/SP)
Processo 1002412-96.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Veículos - Clowis Gobbi Junior Me - Hi Imports Premium
(Izaias Antonio Tudela) - - Carlos Henrique Virgini - Vistos.Fls. 61: Recebo o aditamento à inicial, incluindo o correu declinado no
polo passivo. Sem prejuízo, por ora, e, em sede de tutela de urgência, determino o bloqueio de transferência do veículo objeto
dos autos a fim de evitar eventual alienação para terceiros, carecendo de oportunidade de contraditório para melhor aferição
da boa ou má fé deste último corréu para análise da concessão da reintegração de posse postulada. No mais, diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como diante da constatação
do baixíssimo índice de êxito nas audiências prévias de conciliação designadas por este Juízo após a vigência do atual CPC,
transcorrido um ano de sua aplicação e o que está, atualmente, somente a acarretar maior delonga no trâmite processual e
maior carga de trabalho à Unidade Judicial já sobrecarregada, em confronto ao direito fundamental constitucional das partes à
duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII, da Carta Magna), deixo
para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº35 da ENFAM).
Por fim, cite-se e intime-se.Int. - ADV: GABRIEL ALMEIDA ROSSI (OAB 242995/SP)
Processo 1002447-56.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Terra
Azul Instalações Eletricas Ltda - Me - - Clodoaldo de Oliveira Miranda - Ao procurador do exequente para imprimir e encaminhar
a certidão expedida nos autos digitais, comunicando, neste juízo, no prazo de 10 dias, as averbações efetivadas, nos termos do
parágrafo 1º, do artigo 828. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1002664-07.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Gomes de Carvalho Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao autor sobre o ofício recebido de fls. 295. - ADV: ANA MARIA FRANCO
SANTOS CANALLE (OAB 107225/SP), DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA (OAB 284895/SP)
Processo 1003118-79.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Luiz Henrique Chaves D’avila - Luiz Felipe Chaves D’avila - - Ana Maria Falleiros dos Santos Diniz D’ávila - Supricel Padovani Empreendimento Imobiliario
Spe Ltda - - Padovani Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - - Supricel Construtora e Incorporações Ltda. - Manifeste-se o
exequente sobre o retorno das cartas de citação/intimação do requerido Luiz Henrique Chaves DAvilla, de fls 666/667. Motivo da
devolução pelos correios: “mudou-se”. - ADV: JOSE MANUEL PAREDES (OAB 63951/SP)
Processo 1003510-87.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum - Obrigações - João Reginaldo Machado - Thamyres Toledo
Gaiotto - Vistos.Fls. 42: Reporto-me à decisão de fls. 40.Int. - ADV: GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS (OAB 226059/
SP)
Processo 1003550-98.2017.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan
S.A. - Eloina das Gracas Alves - Vistos.Fls. 29: Defiro a admissão do BANCO PAN S/A no pólo ativo da ação, em substituição
ao autor BANCO PANAMERICANO S/A.Façam-se as anotações necessárias.No mais, diga o autor sobre a certidão negativa do
oficial de justiça, juntada às fls 77.Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1003561-35.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - GA Soluções em Tecnologia da
Informação LTDA - JJ Participações LTDA - Ao procurador do exequente para imprimir e encaminhar a carta precatória para
citação, expedida às fls. 204/205 dos autos, instruída com as seguintes cópias: inicial de fls. 01/07 e procuração de fls. 33,
distribuindo-a digitalmente nos termos do Comunicado nº 155/2016, comprovando sua distribuição 10 dias após esta publicação.
- ADV: FERNANDA MALAMAN MATTIAZZO (OAB 262376/SP), SILVIA COSTA SZAKÁCS (OAB 159163/SP)
Processo 1003679-11.2014.8.26.0451/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Pupi Confecções Infantis Ltda - MM Rio
Preto Representações Comerciais Ltda Me - Fica intimada a exequente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar sobre
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º