TJSP 06/04/2017 - Pág. 3412 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
3412
SIMÃO LISBOA (OAB 303743/SP), MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA (OAB 299951/SP), AMANDA ISMAEL PIRILLO RISSI
(OAB 294997/SP), LETICIA BRESSAN (OAB 126253/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), CRISTINA LUCIA
PALUDETO PARIZZI (OAB 109053/SP), FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP), RAIMUNDO PASCOAL DE MIRANDA
PAIVA JUNIOR (OAB 114170/SP), LUANNA ISMAEL PIRILLO (OAB 267691/SP), MELINA TEIXEIRA CARDOSO (OAB 263979/
SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
Processo 1005691-65.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
SA - Funilaria Antena Indústria e Comércio Ltda. - - Vera Lucia da Mata Laursen - - Lilian Laursen Cruz - Defiro o pedido de fls.
86 e suspendo o processo por mais trinta (30) dias.Int. - ADV: ANA FLAVIA ROCHA MESSIAS (OAB 334113/SP), ALEXANDRE
YUJI HIRATA (OAB 163411/SP)
Processo 1005787-80.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - R.R. Cortez Alimentos Eireli - Casa
de Carnes Jalu Ltda Me - Certifico e dou fé que deixei, por ora, de aditar o mandado (aguardo recolhimento para diligências do
oficial de justiça - R$ 75,21) - ADV: IGOR LUIS BARBOZA CHAMME (OAB 252269/SP), JULIANA AZEVEDO (OAB 219195/SP),
MARIA CRISTINA DE AZEVEDO (OAB 81918/SP)
Processo 1005816-67.2014.8.26.0482 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Roberto Mitsuaki Miyazaki
- TELEFÔNICA BRASIL S/A - Lucas Macarini Cara - Homologo o acordo manifestado pelas partes a fls. 305/306, e julgo extinta
a presente com fundamento no artigo 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.Homologo também a desistência do prazo
recursal (fls. 345), devendo a serventia as anotações e comunicações pertinentes e o imediato arquivamento do processo,
cumprindo destacar que o pagamento será feito mediante depósito em conta corrente indicada pelo autor (fls. 305). P.R.I. ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HIGÉIA CRISTINA SACOMAN (OAB 110912/SP), HELDER MASSAAKI
KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 1005879-58.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Colégio Braga
Mello S/s Ltda - Regiane Luizari Casadei Pirondi - Defiro o pedido de fls. 111/112. Promova a serventia bloqueio de valores pelo
sistema BACENJUD.Int. - ADV: VALDEMIR DA SILVA PINTO (OAB 115567/SP), FABRÍCIO DE OLIVEIRA KLÉBIS (OAB 183854/
SP), FERNANDO HENRIQUE CHELLI (OAB 249623/SP)
Processo 1005905-56.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Antonio José da Silva - Banco
Bradesco SA - Oficie-se à Delegacia da Receita Federal solicitando informar quem é o verdadeiro titular do CPF nº 080.332.07876, devendo o ofício seguir instruído com cópias dos documentos de fls. 100 e 124.Int. - ADV: JULIANA MARRAFON LINÁRIO
LEAL (OAB 296165/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1005959-56.2014.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA
- PRUDENTE RODAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - - GINALDO APARECIDO DE SOUZA - - EDMAR LUIS DE
ALMEIDA - Alberico Peretti Pasqualini - Certifico e dou fé que promovi a anotação pertinente, em cumprimento ao r. Despacho
de fls. 184. Certifico, ainda, que a guia nº 485/2016 - R$ 1.500,00 encontra-se em cartório à disposição do banco exequente. ADV: ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP), SAMUEL SAKAMOTO (OAB 142838/SP), LUIZ CARLOS
ROCHA PONTES (OAB 149896/SP), JULIANO VIGILATO GUIRO (OAB 174558/SP)
Processo 1005965-92.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Flávio de Jesus Coelho Banco Bradesco S/A - 1. Rejeito a preliminar de carência de ação, por falta de interesse de agir (fls. 49/50), porque a objeção
está fundada em matéria de fato (afirmação de que a conta foi aberta em nome do autor de forma fraudulenta), além do que a
resistência ao pedido configura existência de lide, e, em consequência, utilidade do e processo. Ademais, a parte que suscita
falta de interesse de agir da outra tem que indicar qual seria a solução para a lide sem intervenção do judiciário, princípio
elementar que não foi observado.2. Nos termos do art. 139, V, do novo CPC., designo audiência de tentativa de conciliação para
o dia 26 de abril de 2017, às 15:30 horas, que será realizada no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
da Comarca de Presidente Prudente - Av. Brasil, 1383, Vila São Jorge (Poupatempo, piso inferior).Compete aos i. patronos das
partes, que serão intimados pela imprensa oficial, promover o comparecimento delas ou de procuradores habilitados a transigir.
O comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, com poderes para transigir),
de forma que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por
cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, e as partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
Int. - ADV: MARCIA CRISTINA SOARES NARCISO (OAB 109265/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), JULIANA
BACCHO CORREIA (OAB 250144/SP)
Processo 1006101-60.2014.8.26.0482 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE
ADMISSÃO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE - MARCIO JOSÉ CHICALE DA SILVA ME - - MARCIO JOSÉ
CHICALE DA SILVA - Defiro parcialmente o pedido de fls. 156, do requerente. Proceda a serventia a pesquisa pelo sistema
Infojud acerca da última declaração de bens apresentada pelo requerido, tendo em vista o recolhimento da taxa a fls. 157/158.
Int. - ADV: MARCIO MASSAHARU TAGUCHI (OAB 134262/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP)
Processo 1006231-79.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Seguro - Brayan Silva Alves - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT SA - 1. Concentro os quesitos das partes nos seguintes quesitos judiciais, suficientes para o
julgamento da causa:1º. O autor tem sequelas de lesões sofridas em acidente de veículo?Em caso positivo, quais? 2º. Tais
sequelas são incapacitantes? 3º Em caso positivo a incapacidade:a. É permanente ou temporária?b. É total ou parcial?c. Em
caso de incapacidade parcial, ela é completa (afetando inteiramente determinado membro ou função) ou incompleta (produzindo
apenas redução de função); d. Em caso de incapacidade parcial completa qual o grau da incapacidade observada a tabela anexa
à Lei nº 6.194/74, a ser juntada adiante pela serventia. e. Em caso de incapacidade parcial incompleta qual o percentual da perda
anatômica ou funcional, observados os parâmetros previstos no art. 3º, § 1º, inciso II, da mesma lei, ou seja:75% para as perdas
de repercussão intensa;50% para as perdas de medias de media repercussão;25% para as perdas de leve repercussão;10%
para os casos de sequelas residuais. 4º. Qualquer outro esclarecimento relevante para o julgamento da causa.2. Oficie-se ao
IMESC de Presidente Prudente solicitando o agendamento de data para exame do autor, devendo encaminhar por ofício, via
correio eletrônico, as seguintes peças do processo: 01/32, 38/53, 103/109, bem como do teor deste despacho, informando ainda
que o autor é beneficiário da gratuidade judiciária, e constando do teor do ofício como assunto “Descentralização de Medicina
Legal de Presidente Prudente 5º RAJ.3. Prazo para entrega do laudo: 45 dias (nos termos do COMUNICADO CG nº 345/2014
e portaria nº 03/2014 S IMESC).Int. - ADV: GUSTAVO LUCA ABATE (OAB 370455/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
(OAB 115762/SP)
Processo 1006308-59.2014.8.26.0482 - Monitória - Cheque - CARLOS FERREIRA SERRA - CAMILO EDUARDO
CONCEIÇÃO - Defiro o pedido de fls. 126/127.Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, para que o exequente dê regular andamento
ao feito.Se nada for requerido, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: BRUNA VIOTTO BIONDO (OAB 331247/SP), ANDRE
SHIGUEAKI TERUYA (OAB 154856/SP)
Processo 1006377-23.2016.8.26.0482 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Vivian Grazielle Gamboa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º