TJSP 06/04/2017 - Pág. 8 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
São Paulo, Ano X - Edição 2323
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PORTARIA Nº 9.401/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR PAULO DIMAS DE
BELLIS MASCARETTI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de ser revisto o valor do auxílio creche-escola;
RESOLVE:
Art. 1º - O auxílio creche-escola passa a ter o valor mensal de R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três reais).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2017, revogadas
as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 04 de abril de 2017.
(a)PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI
Presidente do Tribunal de Justiça
RESOLUÇÃO Nº 770/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR PAULO DIMAS DE
BELLIS MASCARETTI no uso de suas atribuições legais e “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial,
CONSIDERANDO a necessidade de reposição salarial, com base na Lei nº. 12.177, de 21 de dezembro de 2005;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 35 da Lei Complementar nº. 1.111, de 25 de maio de 2010;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº. 1.198, de 17 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 1.217, de 12 de novembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Reajustar os percentuais de cálculo da Gratificação Judiciária atribuída aos servidores do Quadro do Tribunal de
Justiça, em conformidade com o Quadro anexo, que faz parte desta Resolução.
Art. 2º - Reajustar os percentuais de cálculo da Gratificação pelo exercício de Atividades Especiais atribuída aos
Pesquisadores, passando de 81,1 para 85,4, e aos Estenotipistas, passando de 170,7 para 179,6.
Art. 3º - Reajustar o percentual de cálculo da Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias, passando de 79,5
para 83,7.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2017.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 04 de abril de 2017.
(a)PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI
Presidente do Tribunal de Justiça
ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 770/2017
GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA A PARTIR DE 01/03/2017
(calculada sobre uma vez o Padrão 1-A - Escala de Vencimentos Cargos Efetivos)
CLASSES
Administrador Judiciário
Advogado
Agente Administrativo Judiciário
Agente Administrativo Judiciário - Gabinete
Agente de Fiscalização Judiciário
PERC. ATUAL
348,2
992,8
154,7
248,7
194,6
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PERC. NOVO
380,4
1.070,1
169,5
271,3
213,1