TJSP 07/04/2017 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Ano X • Edição 2324 • São Paulo, sexta-feira, 7 de abril de 2017
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IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0340/2017
Processo 0000026-61.2012.8.26.0233 (023.32.0120.000026) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Sergio
Alves Barbosa - Nos termos do inciso XI do art. 196 das Normas de Serviço da Corregedoria, fica o autor intimado a dar
andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no §1º do artigo 485 do CPC. “Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando:II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;§ 1oNas
hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” - ADV:
ALESSANDRA GUIMARÃES SOARES (OAB 262915/SP), JESUS MARTINS (OAB 76337/SP)
Processo 0000068-23.2006.8.26.0233 (233.01.2006.000068) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - José Afonso Fermiano Marques - Fica o Requerente intimado, na pessoa de seu advogado, a comparecer em cartório
para assinar o Auto de Adjudicação. - ADV: MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP), ROSA MARIA TREVIZAN
(OAB 86689/SP)
Processo 0000245-79.2009.8.26.0233 (233.01.2009.000245) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria
Rodolpho Meira - Magazine Luiza Sa - - Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda - Reconheço a existência de
inexatidão material pontada nos embargos de declaração e anulo a sentença de fls. 231. Às anotações e alterações decorrentes.
Libera-se a quantia incontroversa. Expeça-se certidão.O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser endereçado
a este processo através do peticionamento eletrônico, comopetição intermediária de 1º Grau, na categoria de “Execução
de Sentença”,sendo que no campo tipo da petição”, deverá ser selecionada aopção “156 - Cumprimento de Sentença”, nos
termos do Comunicado CG 1631/2015 e artigo 1.286 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça.Aguardem-se as
providências necessárias por 30 dias. - ADV: VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES
PIRES (OAB 131600/SP), CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB 124272/SP), ADRIANA MARCIA FABIANO PAULINO DE
MELLO (OAB 119540/SP)
Processo 0000296-85.2012.8.26.0233 (233.01.2012.000296) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lydia Sandretti Petrilli
e outros - Inss - Manifestem-se os Requerentes. - ADV: RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), ROSA MARIA TREVIZAN
(OAB 86689/SP), PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS CHIUZULI (OAB 348933/SP)
Processo 0000384-60.2011.8.26.0233 (233.01.2011.000384) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.O.L.S. - J.A.M.S. - Processo
desarquivado. Esclareça a Requerente, tendo em vista que a Carta de Sentença já foi expedida, conforme requerido às fls. 68,
e entregue ao Dr. Luiz Fernando Prefeito, em 28/06/2013. - ADV: LUIZ FERNANDO BIAZETTI PREFEITO (OAB 168981/SP),
MIGUEL LUIZ BIANCO (OAB 61357/SP)
Processo 0000404-12.2015.8.26.0233 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Antonio José de Sousa
Barros - Banco do Brasil S.A. - Apelação tempestiva. Às contrarrazões. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP), VANESSA SANTOS TREVIZAN (OAB 223589/SP), ADRIANO TREVIZAN (OAB 257565/SP)
Processo 0000468-22.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Manifeste-se o Exequente (Mandado juntado cumprido negativo). - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/
SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 0000515-69.2010.8.26.0233 (233.01.2010.000515) - Desapropriação - Desapropriação - Município de Ibaté
Prefeitura Municipal de Ibaté - Retirar MLJ nº 97/2017. - ADV: MILTON DOTA (OAB 28266/SP)
Processo 0000722-92.2015.8.26.0233 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de
São Paulo - João Siqueira Filho - Prefeitura Municipal de Ibaté - Município de Ibaté - Concedo ao requerido o benefício da
Justiça Gratuita. Anote-se.A resposta não suscita questões preliminares ou prejudiciais.As partes são legítimas e estão bem
representadas, declaro o feito saneado.Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de desvio de finalidade e afronta aos
princípios da administração pública pela prática dos atos narrados na inicial.Designo o dia 5 de julho de 2017, às 14h15min
para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.A distribuição do ônus da prova observará o artigo 373,
incisos I e II do Código de Processo Civil. Provas documentais serão admitidas até a audiência de instrução. São indeferidos
requerimentos de ofícios ou protestos por juntada posterior de documentos, salvo se a necessidade resultar de algum fato apurado
durante a colheita da prova oral.As partes deverão trazer suas testemunhas (CPC, Art. 455).Róis às fls. 232 e 236.Intimem-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º