TJSP 07/04/2017 - Pág. 127 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2324
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da audiência, para arrolar testemunhas (art. 357 §4º CPC/2015) cabendo aos Procuradores das partes proceder a intimação
nos termos do artigo 455, §1º do Código de Processo Civil, comprovando-se nos autos, sob pena da inércia ser considerada
como desistência da respectiva inquirição As testemunhas serão intimadas via judicial somente nos casos previstos no artigo
455, parágrafo 4º, do NCPC., mediante prévio requerimento justificado.Se houver carta precatória a ser expedida, o prazo de
cumprimento é de 60 (sessenta) dias, providenciando a parte interessada as quantias para as despesas necessárias, bem como
o cumprimento, sob pena de se declarar encerrada a instrução (RTJ 112/1.187). A carta precatória requerida após o despacho
saneador somente suspende o processo na hipótese prevista no artigo 313, V, “b” do CPC/2015. À vista do Provimento CSM nº
1626/2009, que disciplinou a realização de provas periciais no âmbito da competência federal delegada a que se refere o artigo
109,§ 3º da Constituição Federal e, considerando que à vista do disposto na Resolução nº 305/2014 do E. Conselho da Justiça
Federal não é cabível a produção de prova pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo Imesc, nas causas
de competência delegada.Nomeio perito o DR. JOÃO DE SOUZA MEIRELLES JUNIOR, independentemente de compromisso
nos autos. Fixo os honorários definitivos em R$ 370,00 (trezentos e cinquenta reais).Intime-se pessoalmente o INSS desta
decisão.Acolho a indicação dos Assistentes Técnicos e dos quesitos apresentados pelo Requerido às fls. 54/56 e pela autora
às fls. 85/86. Proceda a Serventia o cadastramento da nomeação junto ao Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça,
conforme Comunicado Conjunto nº 2191/2016 e Provimento CSM nº 2306/2015, para fins de intimação do perito. Entrega do
laudo em 30 dias da realização da perícia.Sendo o processo digital deverão os procuradores trazer à aludida audiência cópia
da petição inicial e contestação, bem como dos documentos que instruem o processo em forma digital.No mais, aguarde-se
a designação da perícia e a vinda do laudo.Intime-se.(Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 89/90,
cadastrei o Sr. Perito junto ao Portal, conforme segue.) - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), STEPHANIE
MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP)
Processo 1003406-88.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Guarda - Priscila Fermino Bagolin - Vitória Bagolin Coutinho
- Vistos.Fls. 45 e 62: Defiro os requerimentos da autora.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação
(art. 139, inc. VI, do CPC/2015).Expeça-se o competente mandado de citação, para tentativa de citação do réu no endereço
indicado às fls. 45, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis.Sem prejuízo, oficie-se ao empregador
do alimentante com comprovante de recebimento (indicado às fls. 45), solicitando o desconto mensal da pensão alimentícia
provisória (fls. 22/23) em folha de pagamento do réu, depositando-se diretamente na conta corrente em nome da requerente
(fls. 45).A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial,
nos termos do art. 344 do CPC/2015. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC/2015 fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC/2015.Via digitalmente assinada da
decisão servirá como mandado. Int. - ADV: ALEXANDRE ORTOLANI (OAB 185586/SP)
Processo 1003406-88.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Guarda - Priscila Fermino Bagolin - Vitória Bagolin Coutinho
- Vistos.Ante a consulta de fl. 55, defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se.No mais, cumpra-se a determinação
de fl. 54.Int.(Certifico e dou fé que expedi folha de rosto para citação do requerido, bem como ofício ao SEBASTIÃO SOARES
Metalúrgica ME) - ADV: ALEXANDRE ORTOLANI (OAB 185586/SP)
Processo 1003437-79.2014.8.26.0248 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA
MUNICIPAL DE INDAIATUBA/SP - PEDRO MIGUEL - Vistos.Ao Sr Contador Judicial para cálculo do valor devido, observandose o disposto na decisão de fls. 50, bem como aplicando-se a regra estabelecida na Lei 11960/09 (alterou art.1º - F da Lei
9.494/97) para cálculo da correção monetária e juros de mora. Após manifestem-se as partes e conclusos.(Manifestem-se as
partes sobre os cálculos da contadoria de fls. 55/58) - ADV: ISMAEL GIL (OAB 139380/SP), SERGIO HENRIQUE DIAS (OAB
115725/SP)
Processo 1003669-57.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - L.S.F.S. - A.H.D.C. - Vistos.
Em face ao trânsito em julgado, manifestem-se as partes, no prazo 05 (cinco) dias, quanto à fase executória, cuja petição
deverá ser protocolada como Incidente de Cumprimento de Sentença, devendo ser instruído com as peças mencionadas no
artigo 1286, §2º das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, inclusive instrumento de mandato das partes,
quando houver, devendo ainda, comprovar a perda a hipossuficiência da parte adversa.Iniciada a fase executória, remetam-se
os autos à fila Processo de Conhecimento em Fase de Execução.Na inércia, aguarde-se eventual provocação em arquivo.Int. ADV: SILVIA SANTOS GODINHO (OAB 223871/SP), MARY HELEN MATTIUZZO (OAB 249385/SP), MARILIA CRISTINA BONI
(OAB 272715/SP)
Processo 1003672-46.2014.8.26.0248 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Maria dos Santos Sá Leite INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS - Vistos.Fls. 142/161: Manifeste-se o requerido em 05 dias.Informe o DD.
Procurador se houve comparecimento da autora à perícia agendada. Prazo de 05 dias.Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO
PIAZZA (OAB 232476/SP), ROSA MARIA TOMAZELI (OAB 246880/SP)
Processo 1003700-43.2016.8.26.0248 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Armelinda Lanzzoni Silvoni - Daiane Gomes de Siqueira Tavares - - Wilson Luiz Avelino Camargo - Manifeste-se a parte
requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl.71, bem como, sobre o aviso de recebimento negativo de fl. 68, que
retornou com a informação “mudou-se”. - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP)
Processo 1003759-31.2016.8.26.0248 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Paula de Sousa Lopes - Itamar Pinto Lopes PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 24, 28 e 31: Acolho a cota do M.P.Em face
da anuência do Ministério Público, primeiramente deverá a inventariante apresentar ao Juízo, três (3) avaliações de empresas
idôneas da área, para que seja autorizada a venda pelo valor da média das avaliações.Todavia, faço consignar que em sendo a
venda autorizada, o valor pertencente ao herdeiro incapaz deverá ser depositado em conta judicial, comprovando-se nos autos.
Nesse sentido, intime-se a inventariante, apresentando as estimativas.Com a apresentação das avaliações, nova conclusão com
presteza.Sem prejuízo, intime-se ainda a inventariante, para que nos termos da manifestação da FESP (fls. 31), compareça ao
Posto Fiscal de sua área, para apresentar a declaração de ITCMD, ou se for a caso, pedido de reconhecimento de isenção.Int.
- ADV: ROSIMARA MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 134925/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), ROGERIO
FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP)
Processo 1003830-67.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Confecções Banana Danger
Ltda - J Life Transportes Ltda. Me - Manifeste-se a parte requerente sobre o aviso de recebimento negativo de fl. 73, que
retornou com a informação “mudou-se”. - ADV: LEONARDO MATRONE (OAB 242165/SP), REINALDO PISCOPO (OAB 181293/
SP)
Processo 1003843-66.2015.8.26.0248 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.K.M.J. - J.S.J. Vistos.Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 79.Não há que se falar em incompetência do juízo visto que se trata
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