TJSP 07/04/2017 - Pág. 1551 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2324
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a parte requerida poderá oferecer embargos (CPC, art. 702) e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento
de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC, art. 701, § 2º).Int. - ADV: JEFFERSON LUIS
MAZZINI (OAB 137721/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP), NILCIMARA DOS SANTOS (OAB
269458/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP)
Processo 1004657-13.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - Moisés de Andrade Pessoa - Vistos, 1)-Recebo a inicial, procedendo-se a Serventia a conferência e eventuais
retificações de dados de qualificação e endereço das partes no cadastro do processo no SAJ; assim como dos advogados
eventualmente indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ) e a vinculação ao presente processo
dos recolhimentos da taxa judiciária e despesas processuais.2)-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação
(Código de Processo Civil, artigo 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3)-Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar
o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.4)-A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil). 5)-A presente citação é acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 6)-Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da
faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Int.. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP)
Processo 1004670-12.2017.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Alex
Aparecido de Almeida - Vistos.1. Recebo a inicial, procedendo-se a Serventia a conferência e eventuais retificações de dados
de qualificação e endereço das partes no cadastro do processo no SAJ (Comunicado SPI nº 15/2016); assim como a vinculação
ao presente processo dos recolhimentos da taxa judiciária e despesas processuais.2. Diante das especificidades da causa e
de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da
audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação
adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de
modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 4. Defiro, pois, a citação, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos
na inicial, observando-se os honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701, caput).
Caso a parte requerida o cumpra, ficará isenta de custas processuais (CPC, art. 701, § 1º). Conste, ainda que, nesse prazo,
a parte requerida poderá oferecer embargos (CPC, art. 702) e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento
de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC, art. 701, § 2º).Int. - ADV: JEFFERSON LUIS
MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), NILCIMARA DOS SANTOS (OAB 269458/SP),
KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP)
Processo 1005483-73.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Paulo César dos
Santos Fernandes - Aline Mirian Marciano - José Roberto de Oliveira - Vistos.Sobre os documentos acrescidos, manifeste-se
a parte requerida, em 15 dias ( art. 437, § 1º, do CPC.)Int. - ADV: LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA (OAB 285288/SP), JOAO
FERNANDES MORE (OAB 27843/SP)
Processo 1005883-58.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - FTR Engenharia e Comércio Ltda Oswaldo Paschoal Anversa - OPAMEC EMPREENDIMENTOS LTDA. - Vistos.Aguarde-se até o final julgamento do agravo.Int.
- ADV: GLAUCY MARA DE FREITAS FELIPE (OAB 112941/SP), JOÃO LUIZ AGUION (OAB 28587/SP), LUIS CARLOS PFEIFER
(OAB 60128/SP), CARLOS EDUARDO THOME (OAB 266255/SP)
Processo 1007041-80.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Carlos Henrique
Silva Lavoratto - Banco Panamericano SA - Vistos, Na forma do artigo 513 § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte
executada, por meio de seu advogado constituído no processo, mediante publicação no Diário Eletrônico da Justiça (CPC,
artigo 513, § 2º, I), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado
do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523
do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC,
o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Ademais, não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Int. - ADV: NORBERTO TARGINO DA SILVA (OAB
166595/SP), ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP)
Processo 1007762-32.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco SA - Ricardo
Luiz Pereira - Sobre a certidão de fls. 34 e pesquisa CPF de fls. 35, manifeste-se o exequente em cinco (05) dias. - ADV: NEIDE
SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1008570-37.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gimar
Empreendimentos Ltda - Rivaldo Trindade - Vistos.F. 95. Defiro. Aguarde-se o prazo de 15 dias, como requerido.Int. - ADV:
CLARICE DOMINGOS DA SILVA (OAB 263352/SP), TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON (OAB 168778/SP)
Processo 1009472-24.2015.8.26.0344/02 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Riad Fuad Salle - Bd Vest Confecções
Ltda - Riad Fuad Salle - Vistos.Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos, pois os argumentos trazidos pela
parte agravante não são suficientes a ensejar a modificação da decisão guerreada.Int.. - ADV: THIAGO FONSECA DA ROCHA
(OAB 80017/PR), SANDRO SCHLEISS (OAB 46243/PR), MAURÍCIO GONÇALVES PEREIRA (OAB 34718/PR), RIAD FUAD
SALLE (OAB 190761/SP)
Processo 1010899-56.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Adriana Takizawa - - Crhistiana
Takizawa - TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos.Fls. 265. Ciente. Torne-se sem efeito a petição de fls. 260/261.Int. - ADV: FABIO
RIVELLI (OAB 297608/SP), ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO (OAB 237271/SP)
Processo 1011731-98.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mv 1 Empreendimentos e
Participações Ltda - TOMAS RODRIGUES BERTOLINI - - MARIO ELZER COLOMBO - - MARIA TEREZA DIONISIA PEREIRA
COLOMBO - Vistos.F. 178. Deve a exequente primeiramente efetuar o recolhimento da taxa, no valor de R$ 12,20 (por CNPJ ou
CPF), conforme comunicado 170/2011.Com o recolhimento, tornem-me.Int. - ADV: GUILHERME TIRADO LEITE (OAB 343315/
SP), FELIPE DE CASTRO LEITE PINHEIRO (OAB 300777/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1012159-37.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Franciele Aline da Silva Maraci
- Arp Med Serviços e Comercio de Produtos Médicos Ltda - Vistos.Proceda a Serventia o cadastramento no SAJ dos advogados
eventualmente indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ)Diante da apelação interposta pela
parte autora, observe-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo l.012, do Código de Processo Civil.Intime-se a parte recorrida
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