TJSP 07/04/2017 - Pág. 1712 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2324
1712
mandado de levantamento judicial e o saldo remanescente (R$ 120.255,28) ao banco executado.No mais, acolho a manifestação
do representante do Ministério Público para que o valor pertencente ao incapaz seja depositado em conta judicial vinculada a
estes autos, o que deverá ser comprovando no prazo de 10 dias após o seu levantamento. Aguarde-se por 10 dias manifestação
dos exequentes sobre a satisfação de seu crédito, sendo que seu silêncio será interpretado em favor da satisfação.Superado o
prazo para eventual recurso, providencie a Serventia a expedição dos mandados de levantamentos judiciais. Intime-se. - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ANDRE BOLSONI NETO (OAB 138784/SP)
Processo 1003888-30.2016.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Peterson Donizete Andrade de Prince - Vistos.Fl. 76:- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias,
como requerido.Após o decurso do prazo, intime-se para prosseguimento.Int. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB
71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1004022-28.2014.8.26.0347/01">1004022-28.2014.8.26.0347/01 (apensado ao processo 1004022-28.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - NADIR DE FATIMA OLIVEIRA PEREIRA - - FABIO ALVES PEREIRA Vistos.Preliminarmente, destaca-se que o cumprimento de sentença tramitará sob a numeração 1004022-28.2014.8.26.0347/01">1004022-28.2014.8.26.0347/01,
atentando-se aos causídicos que as petições intermediárias eventualmente protocolizadas deverão ser direcionadas a estes
autos apensos.Na forma do art. 509, § 2º, e do art. 523, ambos do Código de Processo Civil, intimem-se aos executados, pela
imprensa, para, querendo, efetuarem voluntariamente o pagamento do débito lançado pela(o) exequente (R$ 2.914,32 - fl.
07), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de
honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, e penhora (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).
Decurso o prazo para pagamento sem quitação voluntária, iniciar-se-á, sucessivamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente a(o) executada(o), nos próprios autos, sua impugnação, cuja
peça de defesa deverá restringir-se às matérias elencadas no art. 525, da Lei Adjetiva.Oportunamente, intime-se a(o) exequente
para manifestação.Intime-se. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), WALTER CARVALHO
SANCHES (OAB 56008/SP), ROBERTA FERNANDES ALVES (OAB 263510/SP)
Processo 1004212-88.2014.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Jorge José de Souza Aranha - Vistos.
Observo que o petitório de fl. 119 encontra-se desacompanhado do mencionado substabelecimento.Assim, aguarde-se mais 20
dias o integral cumprimento da determinação de fl. 116.Int. - ADV: JOYCE DE CASTRO NUNES (OAB 321441/SP), ELIEZER
PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), FRANCISCA
MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP)
Processo 1004870-78.2015.8.26.0347 - Exibição - Liminar - Fernando Henrique da Silva - Banco Panamericano S.A. - Fl.
128: Ciente.I. Do depósito judicial de fl. 110, defiro o levantamento do valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) ao patrono do
requerente, desinente da condenação sucumbencial imposta ao requerido à fl. 79, ratificada pelo Juízo ad quem às fls. 100/103
e 108. Nesse enfoque, a teor da manifestação de fl. 124, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência
eletrônica do valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para a conta-corrente nº 71714-2, da agência nº 5550-6, do Banco do
Brasil S/A, cujo titular é o procurador Gustavo Caropreso Soares de Oliveira, ex vi do art. 906, parágrafo único, do Código de
Processo Civil.II. De outro norte, libere-se o valor restante de R$ 1.100,58 (um mil, cem reais e cinquenta e oito centavos) ao
requerido Banco Panamericano S/A, expedindo-se para tanto o competente mandado de levantamento judicial. Entretanto, o
requerido poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, pleitear a faculdade albergada pelo art. 906, parágrafo único, do Codex.Nada
sendo postulado, expeça-se o necessário.III. Oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), GUSTAVO
CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1004974-36.2016.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação - Maxfer Metais Ltda - Brasilian Welding Industria e
Comércio de Maquinas Ltda - - Bruno Bambozzi Filho - - Antonio Bambozzi - Manifeste-se a parte sobre as certidões dos Oficiais
de Justiça de fls. 72/73, no prazo legal. - ADV: WANESSA FELIX FAVARO (OAB 207257/SP)
Processo 1005732-15.2016.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cifra S/A
Crédito, Financiamento e Investimento - Adrielli Mirelli Francisco Pires - Às fls. 69/110 foi noticiado cessão de crédito na qual,
segundo se afirma, está inserta a cédula de crédito bancário deliberada nestes autos.Ocorre que cedente é o banco BMG S/A,
figura distinta da requerente desta demanda. Ademais, não há indicação precisa do contrato objeto desta lide. Não bastasse,
os documentos não declinam os responsáveis da operação e tampouco as respectivas assinaturas.Regularize-se no prazo
de 30 (trinta) dias, podendo o requerente valer-se, inclusive, de certidão por quesito, lavrada por cartório extrajudicial.Int. ADV: PALMIERI, PIMENTA E SERVIDONI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6046/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB
326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), DANILO ANDRE DAVOGLIO (OAB 314585/SP)
Processo 1006222-37.2016.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Itaú Unibanco
S/A - Transcape Matao Ltda - Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência
formulado pela parte autora nestes autos de Busca e Apreensão que Itaú Unibanco S/A move contra Transcape Matao Ltda
e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de
Processo Civil.Compulsando os autos observo que não houve efetivação de bloqueio ou anotação no prontuário do veículo,
razão pela qual o pedido de desbloqueio não comporta acolhida.Nos termos do artigo 1000 do CPC, certifique-se imediatamente
o trânsito em julgado da sentença. Sem honorários, posto que não houve citação.Oportunamente, arquivem-se os autos com as
formalidades legais.P.I.C. - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)
Processo 1006350-57.2016.8.26.0347 - Monitória - Compromisso - José Roberto Pereira - Cabral e Eschiabel Funilaria
Ltda Me - - Jailton Gomes Cabral - - Márcia Aparecida Eschiabel Cabral - - Manoel Rosa de Jesus - Fl. 20: Ciente.Defiro
o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, requerido pelo autor.Decurso, no silêncio, intime-o para regular
prosseguimento, sob pena de extinção, a teor do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: ROBERTO EDSON
IGNACIO (OAB 309508/SP)
Processo 1006367-93.2016.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vilma Maria de Paula - Fls. 49/50: Ciente.Providencie a serventia pesquisa de
endereço em nome da requerida Vilma Maria de Paula (CPF nº ...), via BACENJUD.Guia devidamente recolhida à fl. 50.Em
termos, dê-se vista dos autos à requerente.Int. (NOTA DE CARTÓRIO: Vista à requerente quanto ao resultado da pesquisa
realizada.) - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1006445-87.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Dever de Informação - A.F. - A.S.C.F. - Pleiteia o requerente
os benefícios da gratuidade judiciária colacionando declaração de pobreza, cópias de sua CTPS, declaração de hipossuficiência
firmada de próprio punho e a página referente aos rendimentos do seu IRPF (fls. 22/26, 37 e 44).Ab initio, no que concerne
à concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, destaco que a prova da hipossuficiência financial é conditio sine qua
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