TJSP 07/04/2017 - Pág. 2 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
São Paulo, Ano X - Edição 2324
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SPI - Secretaria de Primeira Instância
COMUNICADO CONJUNTO Nº 903/2017
(Processo nº 2015/171629)
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICAM às Unidades
Judiciais Criminais e de Infância Infracional das Comarcas do Estado de São Paulo que os Inquéritos Policiais físicos
e Termos Circunstanciados de ocorrência ou Procedimentos Investigatórios de ato infracional físicos que foram digitalizados
na íntegra para instruir a denúncia ou oferecimento de representação pelo Ministério Público a que se referem o Comunicado
CG nº 437/2016 e os itens 5 e 6 do Comunicado Conjunto nº 1169/2016 poderão ser preparados e encaminhados ao arquivo
antes do encerramento da ação penal ou representação, desde que cumpridas as seguintes regras:
1) Após 06 (seis) meses da sua digitalização na íntegra, mediante certificação digital;
2) Certificação pelo Cartório de que a digitalização dos autos do Inquérito Policial ou Termos Circunstanciados de ocorrência
ou Procedimentos Investigatórios de Ato Infracional foi realizada integralmente e sem ilegibilidades das peças.
COMUNICAM AINDA que não haverá desarquivamento dos autos físicos e que eventual solicitação de desarquivamento
somente será atendida mediante justificativa do Juiz da causa.
COMUNICAM MAIS que ficam suspensas as regras do Comunicado CG nº 437/2016 e dos itens 5 e 6 do Comunicado
Conjunto nº 1169/2016, no que se refere a manutenção do Inquérito Policial Físico na Unidade Judicial enquanto a respectiva
ação penal tramita no formato digital.
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas de Bellis
Mascaretti, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito e Funcionários para as “Jornadas
Musicais”, coordenadas pelo Desembargador Sidney Romano dos Reis, que apresentará a seleção de vídeos “Uma Tarde de
Música”, uma coletânea especial de músicas clássicas e populares, a realizar-se no dia 7 de abril de 2017 (sexta-feira), às 16
horas, no Foro Regional do Butantã, na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 150 – Butantã - São Paulo/SP.
SEMA 1.1
SEMA 1.1.2
SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 06/04/2017, no uso de suas atribuições
legais, autorizou o que segue:
AMERICANA – COLÉGIO RECURSAL - antecipação do encerramento do expediente forense no dia 04/04/2017, a partir das
17 horas, e suspensão dos prazos processuais.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º