TJSP 07/04/2017 - Pág. 2034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2324
2034
RELAÇÃO Nº 0223/2017
Processo 1002931-50.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G.H.I. - Vistos.Defiro o prazo
suplementar de 15 dias para emenda da inicial.Decorrido o prazo, a parte deverá se manifestar em termos de prosseguimento,
independentemente de nova intimação.Na inércia, conclusos.Int. - ADV: DOUGLAS TYSKOWISKI DE OLIVEIRA (OAB 105002/
SP)
Processo 1003230-27.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Exoneração - J.M. - Defiro a assistência judiciária gratuita,
ante o contido no art. 1.º, parágrafo 2.º, da Lei n.º 5478/68. Anote-se.Indefiro a tutela provisória, por não se encontrarem
presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A
parte autora alega que a requerida já atingiu a maioridade. Além do que, frequenta estabelecimento de ensino superior público no
horário noturno, o que não acarreta custo de mensalidade. O autor pretende constituir nova família. Em que pese a maioridade
civil da alimentada, não é possível ser verificada nesta fase de cognição sumária a real necessidade do réu. Ademais, a Súmula
358, do STJ, afirma que “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial,
mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”. Ausentes, portanto, os requisitos previstos no artigo 300 do Código de
Processo Civil. Cite-se a ré, de todos os termos e atos da presente demanda. Prazo para contestar: 15 dias. Caso não conteste
a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiros as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). ADV: LIDSAN ANTUNES ELEUTERO (OAB 383067/SP)
Processo 1004372-66.2017.8.26.0361 - Petição - Inventário e Partilha - Luize Schaberle Goveia - Vistos.Cancele-se a
distribuição destes autos, uma vez que o pedido de desarquivamento deve ser feito nos próprios autos nº 0022486-46.2012, que
tramita nesta Vara. Junte-se o expediente nos referidos autos. Int. - ADV: SERGIO PINHEIRO LOPES (OAB 298515/SP)
Processo 1004437-61.2017.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - M.D.F. e outro - Emende(m) a(s) parte(s) autora(s) a
inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC), para que junte o documento de fls. 07 legível.
Deverá ainda recolher a taxa de mandato. Int. - ADV: JANAINA SOARES GALLO (OAB 242606/SP)
Processo 1008489-37.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Renata Celestino Moran - Maria Clara Celestino
Moran e outro - Vistos.Manifeste-se o herdeiro Pedro sobre a petição retro.Defiro o prazo de 15 dias para juntada do comprovante
do protocolo do procedimento administrativo atinente ao ITCMD.Oportunamente, será aberto vista ao MP, visto interesse de
menores.Int. - ADV: DENISE MIRIAN RIBEIRO FRANÇA DE SOUZA (OAB 301067/SP), KELLY CRISTINA GOULART ALVES
(OAB 365764/SP)
Processo 1013643-36.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - F.N.C. - R.S.C. - Manifeste-se
a parte exequente acerca da justificativa e documentos apresentados pelo executado.Int. - ADV: JOSE VICENTE FILHO (OAB
105503/SP), MARCIA APARECIDA JUSTUS NUNES (OAB 144892/SP)
Processo 1014929-49.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.N.S. - Intimação ao autor para
ciência da certidão de fls. 45 e para que distribua a carta precatória de fls. 48/49, por peticionamento eletrônico, junto à Comarca
de Suzano - SP, conforme comunicado CG 2290/2016. - ADV: MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA (OAB 204337/
SP)
Processo 1015938-46.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - I.G.S.
- T.L.C.S. - Defiro o pedido retro.Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 102 em favor da parte
exequente.Int. - ADV: MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP), FLAVIO CUNHA GALVES (OAB 366470/SP)
Processo 1016131-61.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - L.A.S.L. - - T.A.S.L. - D.A.L. Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de resposta. - ADV: JOSE MOREIRA DE ASSIS (OAB 120445/SP), ANDREZZA
CARRASCO MARTINS MOTA BASTOS (OAB 138488/SP)
Processo 1016692-22.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - L.G.O. - C.O. - Defiro
o pedido retro.Expeça-se nova certidão de honorários.Oportunamente, retorne ao arquivo.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES (OAB 165556/SP)
Processo 1016817-53.2016.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Manoela Santos
da Costa - - Natalia de Jesus Santos - Manoel Pessoa da Costa Oliveira - Manifeste-se a parte exequente acerca da proposta de
parcelamento do débito e do comprovante de depósito judicial apresentados pelo executado.Int. - ADV: BEATRIZ HELENA DE
OLIVEIRA MOLIZINI (OAB 347970/SP), LUCIMARA DE ARAUJO MATOS (OAB 366116/SP), HUMBERTO AMARAL BOM FIM
(OAB 242207/SP)
Processo 1018744-54.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.D.E. - M.E. - Vistos.Ciência
à parte contrária acerca dos documentos juntados pela parte ré, facultada a manifestação.Int. - ADV: ISABEL CRISTINA DA
PURIFICAÇÃO (OAB 338074/SP), ROGÉRIO LEANDRO DA CUNHA (OAB 369782/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0224/2017
Processo 1019033-84.2016.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Eli Marcio Carvalho Ribeiro Intimação da parte requerida (Fabricio Santana de França) para regularizar a representação processual no prazo de 10 (dez)
dias. - ADV: OSWALDO AMARO JUNIOR (OAB 225030/SP), ROBERTO CORDEIRO (OAB 58769/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0226/2017
Processo 0002829-45.2017.8.26.0361 (processo principal 1016118-96.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Dissolução - Karolina Amorim Santana - Gilmar Barbosa Santana - Vistos.Defiro à exequente os benefícios da justiça gratuita.
Intime-se a parte executada para pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, em 15 dias, por carta precatória, visto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º