TJSP 07/04/2017 - Pág. 2406 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2324
2406
- Joel de Assis Teixeira - MANOEL VASCONCELOS - Vistos.JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do
Novo Código de Processo Civil, nestes autos em fase de execução.Homologo a renúncia ao direito de recorrer, também para
que produza os seus jurídicos e legais efeitos do direito. Transcorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias sem provocação,
os autos serão destruídos.Torno insubsistente eventual penhora.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram
a inicial.Certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se às anotações de extinção do feito.P.R.I. - ADV: LUCIANNA IGNACIO
(OAB 247359/SP), SUELIO BARBOSA DA SILVA (OAB 279413/SP)
Processo 0043716-51.2008.8.26.0405 (405.01.2008.043716) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Carlos Roberto
Pinto Carneiro - Banco Itau S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.Ante a petição de fls.154/156: HOMOLOGO o acordo a
que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de
Processo Civil.Homologo a renúncia ao direito de recorrer, também para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de
direito.Certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se a extinção.Decorrido o prazo sem provocação e transcorrido o prazo
de cento e oitenta (180) dias após a data final para o cumprimento, destruam-se os autos, independente se o cumprimento do
acordo foi noticiado ou não, pelo(a) autor(a). Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. P.R.I.C. - ADV:
OTHONIEL DE GODOY NETO (OAB 255855/SP), LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP)
Processo 0043761-89.2007.8.26.0405 (405.01.2007.043761) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de
Serviços - Sandra Cristina Sbais - - Adriana Vieira do Amaral - Rosenilde de Souza Xavier - - Rosemeire de Souza Xavier Vistos.Fls. 280.Primeiramente, providencie a exequente, em 10 dias, o valor do débito atualizado.Após, expeça-se Certidão
de Crédito, conforme requerido.Int. - ADV: ADRIANA VIEIRA DO AMARAL (OAB 177744/SP), SANDRA CRISTINA SBAIS (OAB
235455/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2017
Processo 0003772-27.2017.8.26.0405 (processo principal 1006194-89.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Responsabilidade da Administração - Marlene dos Santos Groff - pREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Vistos.Diante
da manifestação retro, nada mais sendo pedido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ANDREA
ROCHA BRAGA (OAB 147770/SP), CAIO CEZAR GRIZI OLIVA (OAB 92292/SP), ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP)
Processo 0004496-31.2017.8.26.0405 (apensado ao processo 1006159-32.2016.8.26.0405) (processo principal 100615932.2016.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Maria Boldrini
Gabriel - Prefeitura Municipal de Osasco - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Diante da concordância retro,
homologo o cálculo apresentado pela Autora, fls.02, ou seja R$2.046,44 (fevereiro de 2017). Caso solicite expedição de ofício
requisitório, deverá providenciar o protocolo da petição no formato digital, utilizando a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”,
selecionando a Categoria “Incidente processual”, Classes: “Precatório” ou “RPV”. Intime-se. - ADV: LARISSA GABRIEL DE
BRITO (OAB 314112/SP), BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP)
Processo 0004912-96.2017.8.26.0405 (processo principal 1007699-18.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Altamira Maria dos Santos - Prefeitura Municipal de Osasco
- Vistos.Diante da concordância retro, homologo o cálculo apresentado pelo Autor, fls.02, ou seja R$1.000,00 (23/02/2017data do protocolo da petição). Caso solicite expedição de ofício requisitório, deverá providenciar o protocolo da petição no
formato digital, utilizando a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, selecionando a Categoria “Incidente processual”, Classes:
“Precatório” ou “RPV”. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP), ANA MARIA COSTA DOS SANTOS
(OAB 257774/SP)
Processo 0018003-93.2016.8.26.0405 (processo principal 0047692-61.2011.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FIBRAMA INSDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA - Vistos.Diante da certidão retro, manifeste-se a Exequente sobre prosseguimento.Intimem-se. - ADV:
ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP), MANOEL ELOI SABUGUEIRO BRAZUNA (OAB 120680/SP)
Processo 0024704-70.2016.8.26.0405 (processo principal 0012526-60.2014.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Atos Administrativos - PRODUPLAST IND COM PRODUTOS PLASTICOS LTDA - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Digam as partes sobre os cálculos do Contador Judicial,
fls. 334.Intimem-se. - ADV: VICTOR ALEXANDRE SHIMABUKURO DE MIRANDA (OAB 376306/SP), BENEDITO ALEXANDRE
ROCHA DE MIRANDA (OAB 163111/SP), TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 0032337-35.2016.8.26.0405 (processo principal 1002680-31.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Ricardo Eloy Pereira - Prefeitura Municipal de Osasco
- Vistos.Diga o autor sobre a manifestação retro.Int. - ADV: WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/SP),
VANESSA FERNANDES MÜLLER DO PRADO (OAB 216329/SP)
Processo 1000120-82.2017.8.26.0405 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Alexandre Capelo da Silva
- - Luis Henrique da Costa Silva - - Solange Pall Irineu de Lira - Município de Osasco - - Viação Osasco Ltda - - Auto Viação
Urubupungá LTDA - Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público,
com as nossas homenagens. Int. - ADV: FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), MATHEUS HENRIQUE BORTOLUCCI
BORGES (OAB 379222/SP), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP)
Processo 1000812-81.2017.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Daniel Francisco Charro da
Cruz - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Remetam-se os presentes autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA
LEITE (OAB 112868/SP), JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP)
Processo 1001236-60.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Abel Aparecido dos Santos
- Prefeitura Municipal de Osasco - Fls. 166/167 - diga a PMO. Deverá dizer também sobre os cálculos ali mencionados, de
preferência indo além do que já consta em manifestação anterior, na qual pede, genericamente, por prova pericial. É preciso
ir além disso, demonstrando ou indicando onde estão as diferenças e semelhanças, evitando uma perícia que atrasaria em
muito o final do feito. - ADV: MARLI SOARES DE FREITAS BASILIO (OAB 87584/SP), RICARDO CRISTIANO MASSOLA (OAB
272743/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º