TJSP 07/04/2017 - Pág. 2811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2324
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Corregedoria Nacional de Justiça.5 No caso da não observância de qualquer das disposições supra, deverá o Cartório intimar
o inventariante, independentemente de novo despacho, para suprir a falta em 05 (cinco) dias.6 No caso do óbito ter ocorrido na
vigência da Lei nº 10.705/00, deverá ser cumprido o disposto na Portaria CAT 15/03, arts. 7º e 8º, em 30 (trinta) dias. Caso o
óbito tenha ocorrido em data anterior à vigência da referida Lei, o Cartório deverá intimar a Fazenda Pública Estadual para que
se manifeste nos autos.7 Após, deverão os autos ser encaminhados ao Contador para conferência, abrindo-se vista ao Ministério
Público, em caso de haver incapaz ou testamento.Intime-se. - ADV: JÉSSICA CARDOSO DE MOURA (OAB 378469/SP)
Processo 1005257-04.2017.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.P. - - V.P.D.N. - Vistos. Antes
de apreciar os pedidos liminares, determino a realização de estudo social do caso.Sem prejuízo, para audiência a ser realizada
junto ao Setor de Conciliação das Varas de Família e Sucessões (sala 111), designo o dia 26 de junho de 2017, às 09:30 horas.
Intime-se a requerente e cite-se o requerido, advertindo-o de que terá o prazo de 15 dias a contar da audiência, caso não haja
acordo, para que, querendo, apresente contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na
inicial.Fiquem as partes cientes que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato
atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do
valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. - ADV: MÁRCIO ROBERTO GANINO (OAB 201446/
SP)
Processo 1005348-94.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Busca e Apreensão de Menores - P.P. - Fica intimado o
procurador do requerente a, nos termos do Comunicado CG 2290/2016, providenciar a distribuição da carta precatória de fls.
40/41 devendo, comprovar nestes autos. - ADV: MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP)
Processo 1005450-19.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - C.B.D.V. - Vistos.Concedo a
gratuidade requerida.Adite-se a petição inicial para a correção do polo passivo que deve ser ocupado pela herdeira do falecido.
Intime-se. - ADV: REINALDO ENOC FUENTES (OAB 62029/SP)
Processo 1005457-11.2017.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.S. - - J.S.S. - Vistos.Concedo a gratuidade
requerida.Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: REINALDO ENOC FUENTES (OAB 62029/SP)
Processo 1005974-50.2016.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.A.P. - R.R.P. Vistos.Cobre-se resposta ao ofício copiado a fls. 87. - ADV: GUILHERME VICTER MASSAD (OAB 363548/SP), RITA DE CÁSSIA
ITÁLIA RAFAEL SEBBENN (OAB 154140/SP)
Processo 1006873-48.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - C.C. - J.C.R.M. - Ciência
sobre o ofício de fls 203/207. - ADV: MARCO ANTONIO DE PAIVA CARDOSO (OAB 107084/SP), BENEDITO MILLER (OAB
87824/SP)
Processo 1006887-32.2016.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.B.C. - Diga a
parte interessada - decorreu o prazo sem oferecimento de contestação - ADV: ROSA MARIA FURONI (OAB 205333/SP)
Processo 1007274-47.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Revisão - M.L.L. - Mariana Campos de Linardo e outro Vistos.Arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) pelo convênio DP/OAB em 100% do valor previsto na tabela de
honorários, expedindo-se certidão(ões). Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), JOSE ERALDO STENICO (OAB 115171/SP)
Processo 1007394-90.2016.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Alexandre Antonio Redi - Vistos.Aguarde-se
provocação em arquivo. - ADV: ROBERTA CAPOZZI MACIEL DE ALMEIDA (OAB 287232/SP)
Processo 1008077-64.2015.8.26.0451 - Inventário - Sucessões - L.S. - Vistos.Certifique a Serventia se foram juntados os
documentos necessários para o regular prosseguimento do feito, intimando-se a inventariante para suprir eventual falta no prazo
de 10 (dez) dias. - ADV: ADRIANO FLABIO NAPPI (OAB 186217/SP)
Processo 1008653-23.2016.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Andréia Marchetto Vieira - Vistos.Certifique a
Serventia se foram juntados os documentos necessários para o regular prosseguimento do feito, intimando-se a inventariante
para suprir eventual falta no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MICHELLE GRAZIELA CAVALLERI (OAB 276108/SP)
Processo 1008851-94.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.C.L. - G.R.S.L. - Vistos.
Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens e cautelas legais. - ADV: PAULO RICARDO
SGARBIERO (OAB 204547/SP), GABRIELA MACATROZO SANT’ANA SGARBIERO (OAB 204295/SP), REGIANE CASTRO DE
PAULA (OAB 287221/SP)
Processo 1008978-95.2016.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.F.C.M. - M.R.M.
- Vistos etc.Intime-se o executado a quitar o débito apurado a fls. 64, acrescido das parcelas que se vencerem até o efetivo
pagamento, em 03 (três) dias, sob pena de prisão.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: PAULA FRANÇOSO MENDONÇA DE SOUZA (OAB 329109/SP), LEONARDO COSTA
REGAÇO (OAB 346528/SP), LUCIANA MARCIA TEIXEIRA (OAB 199663/SP)
Processo 1010129-67.2014.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - DIVANILDA PERES FARIAS - DANIEL PERES
FARIAS e outros - Vistos.Concedo a gratuidade requerida.Atenda-se ao contido na certidão da serventia de fls. 275.No silêncio,
aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: DIRCEU PERES FARIAS JÚNIOR (OAB 17765A/MT), TUANI DE LUCENA BIFFI
(OAB 328326/SP), DIRCEU PERES FARIAS JÚNIOR (OAB 17765/MT)
Processo 1010343-24.2015.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - C.J.G. - Vistos.Homologo, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 256/259, feita nestes autos de Inventário sob nº 1010343-24.2015.8.26.0451, dos
bens deixados por Eugenia Joos Geraldi, julgando-a boa, firme e valiosa e adjudicando aos nela contemplados seus respectivos
quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros.Transitada esta em julgado, expeça-se FORMAL
DE PARTILHA e arquivem-se os autos.P.R.I - ADV: ANA BEATRIZ DE SOUZA FERRAZ MESQUITA (OAB 312313/SP), LICIA
DUARTE VAZ (OAB 284683/SP), CELIA MARGARIDA SCHIAVUZZO GUALAZZI (OAB 52363/SP)
Processo 1010394-35.2015.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - E.R.M. - A.R.M. - Vistos.Cobre-se resposta ao ofício
copiado a fls. 155. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VILMAR BRITO DA SILVA
(OAB 260316/SP)
Processo 1010413-75.2014.8.26.0451 (apensado ao processo 1006366-58.2014.8.26.0451) - Arrolamento de Bens - Medida
Cautelar - E.F.S. - J.C.C. - Vistos.Sobre fls. 1008/1009, diga a parte contrária. - ADV: PAULO CESAR VALLE DE CASTRO
CAMARGO (OAB 94236/SP), ACLIBES BURGARELLI (OAB 29034/SP), SÉRGIO BURGARELLI (OAB 200927/SP), ANA PAULA
GONÇALVES COPRIVA (OAB 135540/SP)
Processo 1010460-49.2014.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liquidação / Cumprimento / Execução - Angelina
Maistro Harder - Ciência sobre fls 115/117. - ADV: PAULO ANTONIO B.DOS SANTOS JUNIOR (OAB 151107/SP)
Processo 1011037-56.2016.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.A.C.C. e
outro - W.A.C. - Vistos.Expeça-se mandado de levantamento. Oficie-se como requerido pelo MP. Intime-se. - ADV: HOMERO
CONCEIÇAO MOREIRA DE CARVALHO (OAB 121173/SP), HENRIQUETA VECHINE (OAB 339423/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º