TJSP 07/04/2017 - Pág. 2923 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2324
2923
atentatório à diginidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do
valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição
inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizado na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal
nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo,
a senha de acesso da pessoa selecionada ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo
por peticionamento eletrônico.Expeça-se senha ao requerido para ter acesso ao processo digital pelo Portal do Tribunal de
Justiça.A intimação do(a)(s) autor(a)(es) para a audiência (sessão) será feita na pessoa de seu advogado, pelo DJE (§ 3º do
Art. 334/CPC), incumbindo a este apresentá-lo independentemente de intimação.Servirá a presente como mandado.Int. - ADV:
CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA (OAB 148431/SP), DIEGO GARCIA VIEIRA (OAB 306433/SP)
Processo 1001523-64.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - J.A.R. - Foi designada
Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 02/06/2017 às 14:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
do Foro de Pirapozinho, Rua Carlos Alberto Leite Boulhosa, 525, Sala de Audiência 01, Morada do Sol, 19200-000, Pirapozinho,
(18) 3269-2104, [email protected]. Pirapozinho. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de
identificação. - ADV: CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA (OAB 148431/SP), DIEGO GARCIA VIEIRA (OAB 306433/SP)
Processo 1001529-71.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Juliano da Silva Gomes - Francisca Cicera da Silva Gomes - Mauro Ferreira de Carvalho - Presentes os requisitos previstos nos artigos 319 e seguintes,
do Código de Processo Civil e ausentes as causas de indeferimento da petição inicial previstas no artigo 330, do Código de
Processo Civil, recebo a petição inicial.Defiro o pedido, a fim de conceder os beneficios da gratuidade da justiça aos autores,
Anote-se.Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal (CPC, art. 335).Int. - ADV: TIAGO TAGLIATTI
DOS SANTOS (OAB 252115/SP), FLAVIA APARECIDA PEREIRA ARAUJO (OAB 333415/SP)
Processo 1001542-70.2016.8.26.0456 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Oscar Edgar
Funes Prada - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - Foi determinado que o embargante comprovasse a necessidade
de concessão da justiça gratuita ou que procedesse ao recolhimento das custas e diligências necessárias.Regularmente intimado
da r. decisão em 14/10/2016 (fls. 15), a parte embargante pediu prazo de 10 dias para juntada dos documentos que comprovam
a necessidade de concessão da justiça gratuita (fls. 19), o que foi deferido (fls. 33). Todavia, decorrido o prazo concedido a parte
embargante quedou-se inerte, sem justificar o não cumprimento da ordem (fls. 36), tampouco recolheu as custas.Portanto, o
embargante não recolheu as custas, violando o esculpido no artigo 290 do Código de Processo Civil.Ora, é perceptível que o
embargante teve tempo mais do que razoável para atender à ordem judicial.Vê-se que decorreram mais de cinco meses desde
a intimação para cumprimento do ato, porém não se manifestou nos autos.Ante o exposto, com fulcro no artigo 290 combinado
com o artigo 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem
resolução do mérito.Oportunamente, arquive-se o feito.Publique-se. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO JACOMINI BARBOSA
(OAB 189944/SP)
Processo 1001721-04.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - L.C.P. - J.A.O. - Fica o autor
intimado para se manifestar sobre a contestação apresentada. - ADV: MARIA DA PENHA NASCIMENTO (OAB 144594/SP),
FRANCIELLE BIANCA SCOLA (OAB 307283/SP)
Processo 1001761-83.2016.8.26.0456 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel José Farias Lima - Bernadete Leite da Silva - Vistos.Comprovado ser o autor maior de 60 anos de idade, defiro a prioridade na
tramitação. Proceda a serventia a identificação dos autos.Concedo ao autor o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas,
diligência de oficial de justiça e taxa previdenciária pela juntada de procuração, sob pena de cancelamento da distribuição,
nos termos do art. 290 do CPC. Intime-se. - ADV: WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), DIOMARA
TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP)
Processo 1001761-83.2016.8.26.0456 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel José Farias Lima - Bernadete Leite da Silva - Vistos.Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.
Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a
resposta, observando-se os incisos I e II, do artigo 62, da Lei 8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009. Intime-se. - ADV:
DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP), WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP)
Processo 1001832-85.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - ANDREA CRISITNA DE SOUZA
SILVA - Intimação da autora para se manifestar sobre a contestação e documentos que a instruíram. - ADV: ROGERIO ROCHA
DIAS (OAB 286345/SP)
Processo 1001880-44.2016.8.26.0456 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - Almir Combuca da Silva - Vista a Exequente - ADV: ANTONIO APARECIDO ESCOLA (OAB
191613/SP)
Processo 1001887-36.2016.8.26.0456 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - Ana Sueli Pereira de Souza - Vista à Exequente. - ADV: ANTONIO APARECIDO ESCOLA (OAB
191613/SP)
Processo 1001918-56.2016.8.26.0456 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - Edileuza Bezerra da Silva - Vista a Exequente - ADV: ANTONIO APARECIDO ESCOLA (OAB
191613/SP)
Processo 1001928-03.2016.8.26.0456 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - Genivaldo Vieira de Lima - I - Concedo ao executado os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.II - Fls. 12/23 - manifeste-se a excepta.Int. - ADV: VALDENOR ROBERTO CORDEIRO (OAB 250922/SP), ANTONIO
APARECIDO ESCOLA (OAB 191613/SP)
Processo 1001950-61.2016.8.26.0456 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - José Carlos Miguel dos Santos - Vista a Exequente - ADV: ANTONIO APARECIDO ESCOLA
(OAB 191613/SP)
Processo 1001953-16.2016.8.26.0456 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - José da Cruz Reis - Vista a Exequente - ADV: ANTONIO APARECIDO ESCOLA (OAB 191613/
SP)
Processo 1001958-38.2016.8.26.0456 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - José Ferreira da Silva - Vista a Exequente - ADV: ANTONIO APARECIDO ESCOLA (OAB
191613/SP)
Processo 1001960-08.2016.8.26.0456 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - José Carlos de Oliveira - Vista a Exequente - ADV: ANTONIO APARECIDO ESCOLA (OAB
191613/SP)
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