TJSP 07/04/2017 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2324
3313
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0414/2017
Processo 0000295-53.2017.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- JÉSSICA PAIXÃO FERREIRA - - GISELE APARECIDA BALDIOTTI - - ARIANE FACTUR DOS SANTOS - - PRISCILA AMBIEL
JULIAN - - VANILA GONÇALES - - JULIANA CLAUDINA DOS SANTOS COTTINI - Vistos. Certidão de fls. 8710/8711:1) Diante
do informado pela serventia, determino que seja aditada a carta precatória distribuída ao Juízo deprecado da Comarca de
Birigui/SP, sob nº 0002266-30.2017.8.26.0077, incluindo-se as testemunhas de defesa mencionadas, a saber: LUIZ ANTONIO
VASQUES JÚNIOR, SILVANA NARBAL COZIM, ANDREZA ELVIRA COLONTTONI BRITO e AMANDA MATIAS BONFIM. 2)
Expeça-se, com urgência, nova carta precatória para inquirição da testemunha Orlando Motta Júnior, fornecendo-se senha
do processo e indicando as peças necessárias de acordo com as Normas da Corregedoria Geral de Justiça.3) Quanto as
precatórias que deverão ser devolvidas independentemente de cumprimento, aguardem-se as devoluções, caso necessário,
reiterem-se os pedidos. 4) Intimem-se as partes de que audiência designada no Juízo deprecado de Tupi Paulista para o dia
11/04/2017, às 10h00, foi cancelada, devido a devolução da referida deprecata.Expeça-se o necessário.Int. - ADV: RODRIGO
ZAMPOLI PEREIRA (OAB 302569/SP), JULIANA AZEVEDO (OAB 219195/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA (OAB 240780/
SP), MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA (OAB 72035/SP), MARIA CRISTINA DE AZEVEDO (OAB 81918/SP), PEDRO
HENRIQUE DE A. PENTEADO RODRIGUES COSTA (OAB 297393/SP), MARCELO LIMA DI GIACOMO (OAB 224980/SP),
JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), ALMIR JAMAS BARBOSA (OAB 386584/SP), ANA ELENA ALVES
DE LIMA (OAB 105719/SP)
Processo 0001599-87.2017.8.26.0483 (apensado ao processo 0000304-15.2017.8.26.0483) (processo principal 000030415.2017.8.26.0483) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - SIMONE LAGE
GUIMARÃES - Trata-se de pedido de restituição de objetos apreendidos em cumprimento de mandados de busca e apreensão,
quando das diligências realizadas pela operação ETHOS. A princípio desde já consigno que não há óbice na restituição dos
objetos, porém, anoto que em razão do grande número de objetos apreendidos e periciados, até o momento referidos objetos se
encontram na Delegacia de Polícia. Feitas essas considerações, desde já DEFIRO A RESTITUIÇÃO DOS OBJETOS, aguardese, porém, a entrega dos objetos à este Ofício Judicial, bem como as juntadas dos respectivos laudos periciais relativos aos
referidos objetos. Servindo esta de ofício, solicite-se a remessa dos objetos a este Juízo pela Delegacia de Policia. Instrua-se o
presente com cópias necessárias. Int. - ADV: VALDIR CANDEO (OAB 137299/SP), JANAINA MARIA RODRIGUES ROSA (OAB
323912/SP)
Processo 0001601-57.2017.8.26.0483 (apensado ao processo 0000295-53.2017.8.26.0483) (processo principal 000029553.2017.8.26.0483) - Restituição de Coisas Apreendidas - Infracional - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - JULIANA
CLAUDINA DOS SANTOS COTTINI - Trata-se de pedido de restituição de objetos apreendidos em cumprimento de mandados
de busca e apreensão, quando das diligências realizadas pela operação ETHOS. A princípio desde já consigno que não há óbice
na restituição dos objetos, porém, anoto que em razão do grande número de objetos apreendidos e periciados, até o momento
referidos objetos se encontram na Delegacia de Polícia. Feitas essas considerações, desde já DEFIRO A RESTITUIÇÃO DOS
OBJETOS, aguarde-se, porém, a entrega dos objetos à este Ofício Judicial, bem como as juntadas dos respectivos laudos
periciais relativos aos referidos objetos. Servindo esta de ofício, requisite-se os objetos junto à Delegacia de Polícia. Instrua-se
com cópia da inicial. ]Int. - ADV: MARIA CRISTINA DE AZEVEDO (OAB 81918/SP), JULIANA AZEVEDO (OAB 219195/SP)
Processo 0002192-53.2016.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Luciano
dos Santos Serafim - - Wilka Viviane Cordeiro de Souza - Recebo os recursos dos réus (fls. 435 e 443), intimem-se as defesas
para que apresentem razões de apelação. Com estas, vista ao M.P. para contrarrazões. Arbitro os honorários advocatícios ao
defensor dativo (fls. 217) em 70% do valor (código 301) da tabela do Convênio Defensoria/OAB. Expeça-se certidão.Aos réus foi
concedido o direito de recorrer em liberdade (fls. 421). Ato contínuo, anote-se a data da prescrição in concreto, que ocorrerá em
23/02/2029, remetendo-se os autos à Superior Instância com as homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais.
Intime-se. - ADV: JOÃO DIAS PAIÃO FILHO (OAB 198616/SP), MARCELO FERRARI TACCA (OAB 102745/SP)
Processo 0003592-05.2016.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica V.A.O. - Vista ao M.P. para contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Segunda Instância, conforme determinado a fls. 243,
encaminhando-se as mídias necessárias. - ADV: VINICIUS GARCIA LANSONI (OAB 343910/SP)
Processo 0005430-80.2016.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - Justiça Pública - LUCIANI
INOCENCIA DA ROSA - - RAFAELLI APARECIDA BUENO - - CRISLAINE CRISTINA DA SILVA MORAES - - ARALY LUMA
GABRIELLI RIGONATO - - ELIZABELLY FERNANDA LEITE DE SOUZA - - ROSILENE RICARDA PEREIRA DE SOUZA e outros Compulsando os autos verifico que até o momento houve o retorno de apenas duas das dezessete cartas precatórias expedidas
para citação dos réus, diante deste fato passo a deliberar: 1) A corré Crislaine Cristina da Silva, foi devidamente citada (fls.
1279/1281), ocasião na qual solicitou a nomeação de um defensor dativo. Diante de tal fato, nomeie-se defensor para Crislaine,
intimando de todo o processado e para que apresente defesa preliminar, no prazo legal. 2) Verifico que a corré Araly Luma
Gabrielli Rigonato não foi encontrada para ser citada (fls. 1239), realizada pesquisa CAEX esta resultou infrutífera, tendo o M.P.
postulado sua citação por edital (fls. 1261). Diante de tal fato, intimem-se os defensores constituídos da ré, já cadastrados nos
autos (Dr. Lucas Gabriel Silva França e Dra. Luciana Kobayashi) para que forneçam o atual endereço da ré ou, alternativamente,
apresentem defesa preliminar ou ainda informem se não mais patrocinam a defesa da ré. Oportunamente, se o caso, será
analisada a necessidade de citação editalícia. 3) Anoto que as defesas preliminares já apresentadas (fls. 1181/189 - Rafaelli
Aparecida Bueno e 1217/1236 - Rosilene Ricarda Pereira de Souza) serão analisadas juntamente com as demais defesas
prévias a serem apresentadas. 4) Tendo em vista que as cartas precatórias expedidas para citação foram todas remetidas a
outro Estado, aguarde-se por mais 20 dias, após, cobrem-se as devoluções devidamente cumpridas ou informações acerca
de seus cumprimentos. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: RUBENS MARC SOARES DA SILVA (OAB 19804/MT), LUCAS
GABRIEL SILVA FRANÇA (OAB 19363/MT), RODOLFO PEREIRA FAGUNDES (OAB 13249/MT), ARY DA COSTA CAMPOS
(OAB 16944B/MT), PEDRO HENRIQUE DE PAULA CARNEIRO (OAB 19366/MT), BRUNO DE CASTRO SILVEIRA (OAB 16257/
MT), CARLA ANDRÉIA BATISTA (OAB 18808/MT), ARY DA COSTA CAMPOS (OAB 315821/SP), LUCIANA KOBAYASHI (OAB
153399/SP)
Processo 0005483-61.2016.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ailton
Cesar Santos de Souza - Embora conste na petição a data de 03/04/2017, o certo é que a petição de fls. 203 é intempestiva,
haja vista que protocolada no dia 04/04/2017, às 12:05:23 horas.Todavia, excepcionalmente, em homenagem aos princípios do
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