TJSP 07/04/2017 - Pág. 711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2324
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condenação ao pagamento das custas.Os originais dos documentos digitalizados deverão ser apresentados em audiência.
Intime-se a executada, inclusive da penhora realizada. Int. - ADV: MAURICIO CARLOS LINO DOS REIS (OAB 307392/SP),
CARLOS ALEXANDRE PEDROSO (OAB 315699/SP)
Processo 1007851-35.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cavicon Industria e Comércio de
Materiais de Construção Ltda Epp - João Sperandio Neto - Vistos.Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Não havendo manifestação,
voltem os autos conclusos para extinção.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.
Int. - ADV: RODRIGO MARINHO DE MAGALHÃES (OAB 229626/SP)
Processo 1008468-92.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Anderson Fernando
Bataglia - - Vanessa Maria Vieira Bataglia - Jnk Empreendimentos, Participações e Incorporações Ltda. - - Banco do Brasil
S/A - Ficam os autores intimados a apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias corridos. - ADV:
EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP)
Processo 1008531-20.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Renato
Fernando Sorio - Jnk Empreendimentos, Administração e Participação Ltda - - Banco do Brasil S/A - Vistos.Recebo o recurso no
efeito devolutivo, pois ausente o requisito de dano irreparável contido no art. 43 da Lei 9.099/95.Intime-se o recorrido a apresentar
as contrarrazões, no prazo legal.Ficam as partes intimadas de que os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são
contados em dias corridos.Após, remetam-se os autos do processo ao Eg. Colégio Recursal deste Juizado, observando-se
as formalidades legais e cautelas de estilo.Int. - ADV: WILSON DA SILVA RAINHA (OAB 174692/SP), RAFAEL SGANZERLA
DURAND (OAB 211648/SP), PAULO HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 91192/SP), EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), FABIANO
CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP)
Processo 1008722-65.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Alex Ribeiro Castilho
- Jnk Empreendimentos, Administração e Participações Ltda. - - Banco do Brasil S/A - Em face do exposto, julgo procedente em
parte o pedido para condenar o Banco do Brasil em obrigação de não fazer, consistente na abstenção de cobrar os juros de obra
da autora, tornando-se definitivos os efeitos da antecipação da tutela, bem assim para condenar a construtora ao pagamento
de R$2.031,71 (dois mil e trinta e um reais e setenta e um centavos), atualizada dos desembolsos até efetivo pagamento,
contados juros de mora desde a citação. Não há condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995. Prazo para
interposição de recurso: 10 (dez) dias. Os prazos em sede de Juizado Especial Cível são contados em dias corridos. Valor
do preparo: R$ 250,75. P.R.I. - ADV: FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 56526/MG), PAULO HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 91192/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP),
EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), WILSON DA SILVA RAINHA (OAB 174692/SP)
Processo 1008782-38.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Ana Flavia
Rodrigues Pires - Jnk Empreendimentos, Administração e Participações Ltda. - - Banco do Brasil S/A - Converto o julgamento em
diligência.A autora deverá amealhar o comprovante de pagamento alusivo a parcela vencida em 12 de dezembro de 2016, mercê
de se tratar de mero “lançamento futuro”, como se vê do cotejo do documento de fls. 22, a fim de comprovar o adimplemento.
Concedo o prazo de quinze dias.Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.No silêncio,
tornem os autos conclusos para sentença.Intime-se. - ADV: EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), FABIANO CESAR FOLTRAN
(OAB 353566/SP)
Processo 1008894-07.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Luciana das Chagas
Monteiro Guidi - Jnk Empreendimentos, Participações e Incorporações Ltda. - - Banco do Brasil S/A - Em face do exposto, julgo
procedente em parte o pedido para condenar o Banco do Brasil em obrigação de não fazer, consistente na abstenção de cobrar
os juros de obra da autora, tornando-se definitivos os efeitos da antecipação da tutela, bem assim para condenar a construtora
ao pagamento de R$1.039,01 (um mil e trinta e nove reais e um centavos), atualizada dos desembolsos até efetivo pagamento,
contados juros de mora desde a citação. Não há condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995.Prazo para
interposição de recurso: 10 (dez) dias.Os prazos em sede de Juizado Especial Cível são contados em dias corridos.Valor do
preparo: R$250,75.P.R.I. - ADV: OSMAR OLINDO DA SILVA (OAB 100895/SP), WILSON DA SILVA RAINHA (OAB 174692/SP),
PAULO HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 91192/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS SOARES MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEMARY DE ANDRADE NARDY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0057/2017
Processo 0000115-46.2017.8.26.0286 (processo principal 1004883-32.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Zeni Lemes Lisboa - Maria Auxiliadora de Farias - Vistos.Fls. : Ao
bloqueio de saldo pelo sistema Bacenjud até o limite do débito de R$ 2.936,84.À Escrivã Judicial para elaboração de minuta e,
após, tornem os autos conclusos.Int. (Ciência à exequente do resultado do bloqueio pelo sistema Bacenjud, fls. 27/28) - ADV:
LUIS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/SP)
Processo 0005053-21.2016.8.26.0286 (processo principal 1002643-70.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Pavi Auto Center Ltda Epp - Vistos.Fls. 47/120: Ciência ao
exequente. Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. (Ciência ao exequente da
Impugnação ao Cumprimento da Sentença, fls. 47/120) - ADV: VANESSA CRISTINA FERREIRA (OAB 306988/SP)
Processo 0006325-50.2016.8.26.0286 (processo principal 1003516-07.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Julio Ucchoa Nunes - Ksa Móveis Planejados e Acessórios Ltda.
Me - - Fabrica de Moveis Casimiro Ltda. - Acolho os declaratórios. Diante do silêncio da corré, mister reconhecer que ela detém
os títulos, de forma que o cumprimento da sentença a ela se opõe exclusivamente.Em outros termos, para a embargante o
cumprimento da sentença é inalcançável.Assim, a multa referida se aplica exclusivamente à KSA Móveís Planejados e Acessórios
Ltda.Int. - ADV: FABIANO CAMARGO FRANCISCO (OAB 164011/SP), CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP),
ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP), FERNANDA DONAH BERNARDI (OAB 220104/SP)
Processo 0007011-42.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Leandro Barbosa
da Silva - CBPM Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que
tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes.Anotese a extinção e arquive-se o processo.P e I. - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP)
Processo 0007401-12.2016.8.26.0286 (processo principal 0001071-96.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Diego Di Gracia - L.G. DE OLIVEIRA PEDRASSI PINHEIRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º