TJSP 10/04/2017 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2325
1214
janeiro/17 (fls. 273), devendo comprovar, ainda, sua continuidade.5. Em continuidade ao despacho de fls. 68 dos autos de
guarda em apenso, e em atenção ao artigo 334 do NCPC, determino remetam-se ao CEJUSC para agendamento de audiência
de MEDIAÇÃO, e em seguida, cumpra a serventia as citações e intimações necessárias. Desde logo consigno que DEVERÃO
AS PARTES COMPARECER ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS - art. 334, parágrafo 9º do NCPC (local: Fórum - 3º
andar - CEJUSC). Desde logo fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente
ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A
ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento
da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Caso reste infrutífera a tentativa de MEDIAÇÃO, desde logo ficam as
partes intimadas de que deverão informar se há outras provas a produzir, especialmente aquelas que dependam de requisição
judicial, no prazo de 10 dias.Intime-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2017 ÀS 9:20 HORAS) - ADV: CARLA
SURSOCK DE MAATALANI (OAB 110410/SP), ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES (OAB 347808/SP)
Processo 1023659-45.2015.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Casamento - R.O.F. e outro - Vistos.Ciente da certidão de
fls. 68.Oficie-se, novamente, à Procuradoria da Fazenda do Estado, solicitando informações acerca do procedimento do ITCMD
(protocolo às fls. 55), informando que os mesmos devem ser acessadosatravés doportal do TJSP, com a senha informada.
Providencie a Serventia o necessário, servindo o presente como ofício.Intime-se. - ADV: ELISABETE FONSECA TORRES (OAB
362132/SP), KAREN FERNANDA DE FREITAS VASCONCELLOS GALVÃO DE FRANÇA (OAB 359906/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO GRAKITON SATIRO ARAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLY CRISTINE HAAS UVINHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2017
Processo 1001280-42.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Guarda - D.A.M.J. - A.M.J. - Vistos. 1 . Fls. 146/150, Fls.
156/160 e cota do MP de fls. 164 : Ciente. 2. O autor às fls. 146/150 impugnou os benefícios da justiça gratuita concedida à
requerida pelo despacho de fls. 136, pleiteando também a juntada das declarações de IR e dos comprovantes de rendimentos
das 02 fontes pagadoras da requerida, buscando provar a sua situação patrimonial privilegiada. A requerida, por sua vez,
às fls. 156/160 refutou as alegações do autor e pagou as custas processuais. A questão poderia ser ser resolvida com a
apreciação das declarações de IR e comprovantes de rendimentos da requerida, porém, preferiu a mesma efetuar o pagamento
da taxa pela juntada da procuração. Em face disso, REVOGO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
QUE FORAM DEFERIDOS À REQUERIDA ÀS FLS. 58 e, por consequência, a impugnação à justiça gratuita é procedente. 5.
No mais, aguarde-se a realização dos estudos psicossociais, intimando-se as partes. Int. - ADV: TACIANE MAYRA MARTINS
JUNS DOS SANTOS (OAB 257754/SP), INAYBER SEVERINO RODRIGUES (OAB 340428/SP), ANTONIO CARLOS BARBOSA
GUIMARÃES (OAB 352554/SP), GABRIELA CREVILARI (OAB 354537/SP)
Processo 1010696-68.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1009192-32.2013.8.26.0309) - Sobrepartilha - Sucessões Marcos Almeida Gomes - 1- HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos a SOBREPARTILHA de fls. 01/10,
destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARCIA LÚCIA ALMEIDA GOMES (óbito fls. 52), ressalvados
erros, omissões e direitos de terceiros.2- Presentes nos autos as procurações (fls. 11), custas (fls. 38/39), negativa federal (fls.
53), manifestação da Fazenda Estadual (fls. 67), certidão de matrícula (fls. 26/33), negativa municipal (fls. 54). 3- Após o trânsito
em julgado, indicadas as cópias necessárias e recolhidas as taxas legais (pertinentes à extração das cópias e expedição do
instrumento - para não beneficiários de JG) expeça-se o Formal de Partilha e procedam-se às devidas anotações e comunicações
legais, arquivando-se os autos (desnecessária autenticação para processos digitais). - ADV: EVALCYR STRAMANDINOLI (OAB
44322/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JUNDIAÍ EM 06/04/2017
PROCESSO :0000649-89.2017.8.26.0544
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
BO : 1309/2017 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: A.P.S.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0000651-59.2017.8.26.0544
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
BO : 1305/2017 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: D.H.S.
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0004956-15.2017.8.26.0309
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 165/2017 - Jundiaí
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: C.C.D.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO
:0004955-30.2017.8.26.0309
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º