TJSP 10/04/2017 - Pág. 13 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2325
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SP)
Processo 0001929-34.2012.8.26.0233 (233.01.2012.001929) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - G.R.P. - L.E.G. - Esgotado o prazo de validade do mandado de prisão, o executado não foi encontrado e, em
consequência, a ordem não foi cumprida.Neste caso, aplica-se o artigo 530 do Código de Processo Civil.Prosseguir-se-á nos
termos do artigo 831 e seguintes do Código de Processo Civil , iniciando-se a busca por bens penhoráveis.Em apreço ao
artigo 6º do Código de Processo Civil e diante da necessidade de redução dos feitos que tramitam e meio físico, limito esta
execução aos valores que constam da planilha de fl. 183. Eventual inadimplência posterior deverá ser objeto de ação própria,
distribuída em meio eletrônico. O exequente deverá apresentar memória de cálculo atualizada em cinco dias.Após, intime-se
para pagamento nos termos do artigo 528, §8º do Código de Processo Civil. Defiro previamente a penhora “on-line”, bem como
a realização das pesquisas eletrônicas possíveis a fim de encontrar bens penhoráveis. Oportunamente, providencie-se.Positivo,
se o caso, intime-se da penhora e aguarde-se prazo para impugnação.Desde já, liberam-se os bloqueios de natureza irrisória,
bem assim os excessivos.Infrutífera penhora on-line e verificada a existência de outros bens, o exequente deverá indicar sobre
qual recairá a penhora em cinco dias.Negativas as pesquisas a exequente deverá promover atos de execução no mesmo prazo,
sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, III).Intime-se. - ADV: HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/
SP), THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP)
Processo 0002175-93.2013.8.26.0233 (023.32.0130.002175) - Procedimento Comum - Pagamento - José Francisco de Lima
- No prazo legal, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. - ADV: MAURÍCIO FERREIRA LOURENÇO
(OAB 161584/SP), IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 0003037-45.2005.8.26.0233 (233.01.2005.003037) - Execução Fiscal - Fazenda Pública de Ibaté - Comercial
Camargo Ibaté Me - Em cinco dias, manifeste-se o executado nos termos do artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil. O
silêncio implicará concordância com a extinção do processo.Observe a serventia os advogados que representam o executado
nos embargos em apenso, cadastrando-os no histórico de partes deste processo, se o caso. - ADV: EMANUEL DANIELI DA
SILVA (OAB 213168/SP), CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP)
Processo 0003920-61.2014.8.26.0108 - Ação de Exigir Contas - Contratos Bancários - Auto Posto Tropical de São Carlos Banco do Brasil S/A - Autos em cartório para retirada. - ADV: MARCELO JOSE GALHARDO (OAB 129571/SP)
Processo 0004791-75.2012.8.26.0233 (023.32.0120.004791) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito
Ltda - Verifique-se a adequação da minuta apresentada pela exequente e, se em termos, publique-se.Int.(Nota da Serventia: A
minuta de edital apresentada em fls. 72, não atende aos requisitos mínimos para citação, tendo em vista que não constou as
advertências sobre a penhora, no caso de não pagamento, e que não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel,
caso em que será nomeado curador especial nos termos do art. 257 do CPC. Regularize-se.) - ADV: IACI MOURA FABBRI
PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 0005790-77.2002.8.26.0233 (233.01.2002.005790) - Execução de Alimentos - Alimentos - C.L.T.J.R.P.A.P.T. M.A.J. - Requerente, comprove o recolhimento da guia de custas da pesquisa já realizada, bem como daquelas que pretende
realizar, no prazo de 05 dias. - ADV: ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP)
Processo 1007661-14.2014.8.26.0037 - Cautelar Inominada - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eliezer Bispo do Carmo BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - JULGO IMPROCEDENTE o pedido. O autor arcará com as custas,
despesas processuais e com honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado pela Tabela Prática do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo desde o ajuizamento, observada a gratuidade concedida.Interposta apelação, intime-se para
apresentação de contrarrazões e subam os autos à Superior Instância com as cautelas de estilo e as homenagens do Juízo.P.I.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 3000403-44.2013.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.F.S.P. - Autos em cartório à disposição para
retirada pelo requerido - ADV: OSVALDO DE OLIVEIRA (OAB 144707/SP)
Processo 3000524-72.2013.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Federacao dos Funcionarios
Publicos Municipais do Estado de Sao - Nos termos do inciso XI do art. 196 das Normas de Serviço da Corregedoria, fica o
autor intimado a dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no §1º do artigo 485
do CPC. “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência
das partes;III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta)
dias;§ 1oNas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco)
dias.” - ADV: FRANCISCO MORAIS DE SENA (OAB 162828/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0356/2017
Processo 0000086-63.2014.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - RISEL COMBUSTÍVEL LTDA. - Vistos.
Cite-se o executado por EDITAL com prazo de 20(vinte) dias, observando os termos dos artigos 257 a 258 do Código de
Processo Civil, afixando cópia na sede deste Juízo no local de praxe, certificando a serventia.O prazo para pagamento e
oposição de embargos inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. Intime. - ADV: WALTER
CARVALHO MULATO DE BRITTO (OAB 235276/SP)
Processo 0000112-76.2005.8.26.0233 (233.01.2005.000112) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Jorge
Hermes Guimaraes e outro - Fls. 741/745: Trata-se de pedido de liberação da penhora on-line no qual o executado sustenta,
em síntese, que a constrição recaiu sobre a integralidade de valores decorrentes de crédito previdenciário e remuneração
de natureza alimentar. Manifestou-se o Ministério Público pela manutenção da penhora pela primazia do interesse público.
- ADV: MARIA ANTONIA DA CUNHA MOREIRA MARQUES (OAB 49214/SP), MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB
133184/SP), CÁSSIO ROGÉRIO MIGLIATI (OAB 229402/SP), EMANUEL DANIELI DA SILVA (OAB 213168/SP), THATIANE
SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP), GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), ARLINDO BASILIO
(OAB 82826/SP)
Processo 0000149-54.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S/A - 1. Diante do decurso do prazo para apresentação de impugnação pelos executados, cumprido o disposto no art. 841,
parágrafos 2º e 4º, do CPC, defiro a expedição de guia de levantamento dos valores depositados nos autos em favor do credor.
2. No mais, no prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º