TJSP 10/04/2017 - Pág. 1710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2325
1710
Processo 1014817-34.2016.8.26.0344 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.E.S.P. - - P.M.M. Vistos etc.INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para que compareça(m) no dia 24 de maio de 2017, às 13:00 horas,
na Rua Barra Funda, nº 824, Barra Funda, São Paulo/SP, para realização do Exame Pericial, nos termos do oficio que segue
em anexo.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV:
FLAVIA REGINA VALENÇA (OAB 269627/SP), FATIMA ALBIERI (OAB 113981/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALÊNCIO DOS SANTOS CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍDIA ALVES BOTELHO DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0103/2017
Processo 0002401-90.2012.8.26.0344 (apensado ao processo 0022427-17.2009.8.26.0344) (344.01.2012.002401) Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Spaipa Sa Indústria Brasileira de Bebidas - Vistos.Diante da certidão de retro,
reitere-se a intimação dos interessados para providenciar o de cumprimento de sentença quanto aos honorários sucumbenciais,
devendo o peticionamento ser realizado obrigatoriamente por meio eletrônico, nos termos do Artigo 1.214 das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Aguarde-se notícia de peticionamento eletrônico pelo prazo de 30 (trinta) dias.Int. ADV: ROMEU SACCANI (OAB 101036/SP), IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP), ALEXANDRE JOSÉ DE
PAULI SANTANA (OAB 30167/PR), LUCIANA ARAUJO PEDROSA (OAB 40682/PR)
Processo 0003180-55.2006.8.26.0344 (344.01.2006.003180) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Pública do Município de Marília - Emgea Empresa Gestora de Ativos - Vistos.Tendo em vista o pagamento noticiado
pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Com relação à habilitação de crédito interposta pela EMGEA - Empresa Gestora de Ativos em apenso, fica esta prejudicada,
comunicando-se.Pagas eventuais custas em aberto, expeça-se mandado de levantamento da penhora realizada a fls. 30.Após,
arquivem-se os autos, anotando-se.P. I. C. - ADV: REGINA HELENA GONÇALVES SEGAMARCHI (OAB 94268/SP), RAQUEL
DA SILVA BALLIELO SIMAO (OAB 111749/SP)
Processo 0003485-93.1993.8.26.0344 (344.01.1993.003485) - Execução Fiscal - Jau Sa Construtora e Incorporadora - Fls.
retro, concedo vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Int. - ADV: NATÁLIA MEDEIROS (OAB 310045/SP), DIEGO GUILEN DE
OLIVEIRA (OAB 337773/SP)
Processo 0005225-22.2012.8.26.0344 (apensado ao processo 0602131-51.2011.8.26.0344) (344.01.2012.005225) Embargos à Execução Fiscal - Departamento de Água e Esgoto de Marília Daem - Ao procurador do executado para retirar a
certidão de honorários que se encontra disponível no SAJ e no cartório aguardando retirada. - ADV: THIAGO MATHEUS DE
SOUZA FERREIRA (OAB 250199/SP), CARLA OBRELLI DAL’EVEDOVE (OAB 229756/SP)
Processo 0005646-41.2014.8.26.0344 (apensado ao processo 0025430-09.2011.8.26.0344) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Maricuts Alimentos Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.
Diante da interposição do recurso de apelação, fica a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimada para apresentação
de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do § 1° do artigo 1.010 do Código de Processo Civil.Após, com ou
sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seção de Direito Público,
observadas as formalidades legais.Int. - ADV: MARIANA POMPEO (OAB 334246/SP), IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO
(OAB 87284/SP), SHARLENE DOGANI SPADOTO (OAB 245258/SP), ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA (OAB 175156/
SP)
Processo 0010203-71.2014.8.26.0344 (apensado ao processo 0541157-77.2013.8.26.0344) - Embargos à Execução Fiscal Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - BANCO DO BRASIL S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
- Vistos.Diante da interposição do recursos de apelação, tanto pela EMBARGADA como pela EMBARGANTE, ficam ambas as
partes intimadas para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do §1° do artigo 1.010 do Código
de Processo Civil.Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, seção de Direito Público, observadas as formalidades legais.Int. - ADV: ANDRE LUIS CATELI ROSA (OAB 232389/SP),
KOITI HAYASHI (OAB 139537/SP)
Processo 0014254-43.2005.8.26.0344 (344.01.2005.014254) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de Marilia - Agenor
de Felippo - Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM - Ao procurador do executado para retirar a certidão de
honorários que se encontra disponível no SAJ e no cartório aguardando retirada. - ADV: ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB
107455/SP), FLAVIA CRISTINA NEVES PERIN (OAB 239057/SP), GUILLERMO ROJAS DE CERQUEIRA CESAR (OAB 311539/
SP)
Processo 0014426-82.2005.8.26.0344 (344.01.2005.014426) - Execução Fiscal - Daem - Marli Mattar - Vistos.Fls. 89 e
documentos seguintes:A executada MARLI MATAR comparece aos autos, manifesta concordância com os pagamentos dos
créditos deste processo e com os demais créditos habilitados, aguardando para levantar eventual saldo remanescente. Requer
os benefícios da Justiça Gratuita.Primeiramente, tenho que o comparecimento da executada aos autos dispensa a participação
da Defensoria no papel de curadora, porquanto não mais subsiste a condição de ausência.No mais, concedo à executada
os benefícios da Justiça Gratuita e deixo consignado que o levantamento de eventual saldo remanescente deverá aguardar
a liquidação de todos os créditos habilitados.Int. - ADV: GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO (OAB 142947/SP),
THIAGO MATHEUS DE SOUZA FERREIRA (OAB 250199/SP)
Processo 0015344-08.2013.8.26.0344 (apensado ao processo 0500787-27.2011.8.26.0344) (034.42.0130.015344) Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Carmello Calarezzi Neto - Fazenda Pública do Município de
Marília - Vistos.Sobre a impugnação de fls. 35/37 e documentos seguintes, manifeste-se o embargante.Int. - ADV: NATACHA
REDIS FRADE CALAREZZI (OAB 348105/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP)
Processo 0015729-34.2005.8.26.0344 (344.01.2005.015729) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de Marilia - Santa
Paula Urbanizacao e Engenharia Sc Ltda denominação atual GSP URBANIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA - Vistos.Antes de
prover sobre o pedido de extinção pelo pagamento, formulado a fls. 180/184, esclareça o Município de Marília se a notícia
de liquidação inclui os honorários advocatícios em que a executada/embargante foi condenada nos autos dos embargos à
execução fiscal, nº 4865/2014, em apenso.Int. - ADV: MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), RODRIGO ABOLIS
BASTOS (OAB 194271/SP)
Processo 0016315-56.2014.8.26.0344 (apensado ao processo 0020037-06.2011.8.26.0344) - Embargos à Execução Fiscal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º