TJSP 11/04/2017 - Pág. 1521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2326
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penhora pelo sistema BACENJUD, manifeste-se o Exequente”. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), LUCIA
HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP)
Processo 1007700-60.2014.8.26.0344 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - ANDERSON
CRISÓSTIMO FERREIRA ISHIKAWA - - ROSA HIROMI ISHIKAWA - JUCILENE GOMES DA SILVA - Vistos.1- Diante do pedido
de fls. 191, Arbitro os honorários advocatícios da nobre advogada da Requerida, Dra. Gisele R. Maldonado de Oliveira, nomeada
nas fls. 121 nos termos do Convênio DPE/OAB/SP, expedindo-se certidão de honorários.2- Após, prossiga-se nos autos em
apenso, arquivando-se oportunamente. 3- Intime-se. - ADV: MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP), GISELE
RIBEIRO MALDONADO AZEVEDO (OAB 138117/SP)
Processo 1008094-96.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - L & A Modas Ltda Me - Renato
Zanoni - Vistos.1- Fls. 79/81: Por meio dos convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário, tais como as pesquisas “INFOJUD”,
“BACENJUD”, RENAJUD e SIEL é possível a busca de endereços por meio eletrônico. 2- Por ora, na hipótese de facultativo
interesse, efetue o Requerente o imediato recolhimento dos respectivos custos de serviço de impressão, no valor de R$-12,20
por solicitação, 3- Em caso de resultados negativos para as consultas disponíveis, será apreciado o pedido de fls. 79/80.4Intime-se. - ADV: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI (OAB 388886/SP), MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP)
Processo 1008706-34.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Fatos Jurídicos - Donizetti dos Santos Carvalho - Instituto
Nacional do Seguro Social - foi designada perícia médica no Requerente para o dia 14 de junho de 2017, às 14:15 horas, no
endereço sito à Avenida Miguel Damha, nº 225, Parque Residencial Damha, pavimento térreo, Presidente Prudente-SP, ocasião
em que será examinado pelo(a) perito(a) judicial nomeado(a). - ADV: LUIZ ANDRE DA SILVA (OAB 321120/SP)
Processo 1008708-38.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Elite Distribuidora Farmacêutica Ltda
- Atual Medicamentos Ltda Epp - 1- Fls. 101/106: Expeça-se novo mandado de citação da Executada, na pessoa de seu sócio
Wilson José Fernandes, nos termos do despacho de fls. 81/82.2- Intime-se. - ADV: RAFAEL SANTOS GONÇALVES (OAB
244544/SP), LIVIA JULIANE POSSI (OAB 336315/SP)
Processo 1008708-38.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Elite Distribuidora Farmacêutica Ltda
- Atual Medicamentos Ltda Epp - Deixei, por ora, de expedir o mandado de citação da Empresa Requerida, tendo em vista a
necessidade da complementação do valor da diligência do oficial de justiça, pois, nas fls. 106 foi recolhido o valor de R$-70,65,
sendo que o valor atual é de 03 UFESP R$-75,21, então o valor complementar seria de R$-4,56. - ADV: RAFAEL SANTOS
GONÇALVES (OAB 244544/SP), LIVIA JULIANE POSSI (OAB 336315/SP)
Processo 1009775-04.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jéssica Roberta
Oliveira Voltareli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - 1- Sobre as impugnações
e documentos de fls. 44/50 e 51/57, manifeste-se a Exequente. Prazo: 15 (quinze) dias úteis.2- Intime-se. - ADV: DOMINGOS
CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), ANA CLAUDIA BORGES DA SILVA (OAB 221332/SP), DELTON CROCE JUNIOR
(OAB 103394/SP)
Processo 1009775-04.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jéssica Roberta
Oliveira Voltareli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - 5. A CONCLUSÃO.
Ante o exposto, ACOLHO AS IMPUGNAÇÕES de fls. 44/50 e 51/57 e declaro extinta a execução da multa cominatória de R$110.000,00. Em meros incidentes ou em meras petições incidentais não há verbas sucumbenciais (CPC, art. 8º). Traslade cópia
para os autos principais da ação cognitiva e prossiga-se neles, manifestando as partes. P.R.I.C - ADV: ANA CLAUDIA BORGES
DA SILVA (OAB 221332/SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/
SP)
Processo 1009873-23.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Empresa Jornalística Jornal da Manhã
Ltda - José Luiz de Lima - “Sobre o resultado da pesquisa de endereço pelo sistema SIEL (Rua Maria Cândida Souza, 20 - Jardim
Fontanelli - Marília/SP.), manifeste-se a Exequente.” - ADV: EDSON GABRIEL RABELLO DE OLIVEIRA (OAB 86982/SP)
Processo 1009968-87.2014.8.26.0344 - Monitória - Cheque - WAGNER DE OLIVEIRA BRITO - R. L. GARCIA LTDA Vistos.1- Cuida-se de ação monitória visando o pagamento de soma em dinheiro. Deferida de plano a expedição do mandado
de pagamento, a devedora não pagou nem ofereceu embargo, tudo conforme certidão de fls. 58.2- Expedida carta de intimação
à Executada, o AR voltou com a comunicação de ausente após três tentativas de entrega da carta (fls. 65). 3- Às fls. 73/74, o
Exequente requer a conversão do titulo executivo extrajudicial. Anoto que:”Segundo acórdão em RJTJESP 108/58, a obrigação
do escrivão se limita a remeter a carta para o endereço certo; se esta, por qualquer motivo, foi devolvida, sem ter sido entregue,
nem por isso é nula a citação” (cf. Theotônio Negrão, 39ª ed., nota 2 ao artigo 229 do CPC/73).4- Assim, tendo em vista a citação
de fls. 57 e certidão de fls. 58, não havendo Embargos, nem pagamento, converto a decisão mandamental em título executivo
judicial.5- A respeito, confira-se:Art. 701, § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de
qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se,
no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.6- Assim sendo, providencie o Exequente a juntada do demonstrativo
atualizado do débito, nos termos do artigo 798, inciso I, alínea “b” do CPC/2015, no prazo de 10 (dez) dias.7- Cumprido o item
“4”, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.8- Proceda a Serventia as anotações necessárias.9- Intime-se. ADV: GENIVAL JOSE DA SILVA (OAB 279273/SP)
Processo 1010245-35.2016.8.26.0344 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Osvaldo Pastorelli - Telefônica Brasil SA - Manifeste-se a parte sobre a contestação de fls. 104/126 e documentos de fls.
148/165, no prazo de 15 dias úteis. - ADV: ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), CAETANO
FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP),
PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)
Processo 1010516-15.2014.8.26.0344 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução JOSÉ LUIZ DA SILVA SCRPARDO - ME - - JOSÉ LUIZ DA SILVA - MIRELI COMÉRCIO DE CAFÉ E CEREAIS LTDA - Vistos.1.
Ciência às partes da baixa dos autos.2. Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão de fls. 145/149, consoante se vê de fls. 152,
manifeste-se a Embargada-exequente. Prazo: 15 (quinze) dias úteis.3- Traslade-se cópia do V. Acórdão de fls. 145/149 e da
certidão de fls. 152 para os autos da Ação de Execução. 4- Intime-se. - ADV: ANA FLÁVIA FONTES MARINI (OAB 277011/SP),
CARLA REGINA TOSATO CAMPARIM (OAB 193939/SP)
Processo 1010519-96.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Fernanda Aparecida de Lima Vanessa Aparecida Dantas - Vistos.1- Nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC/2015, defiro os benefícios da assistência judiciária
gratuita a Requerida, não afastado o dever da parte beneficiada de pagar as multas processuais que lhes forem impostas
(CPC/2015 art. 98, § 4º).2- No mais, sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que
eventualmente desejariam produzir. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 3- Intime-se. - ADV: LIVIO MIGUEL (OAB 218536/SP),
JULIANA TAVARES DE ALMEIDA (OAB 276163/SP)
Processo 1010689-39.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Seguro - Simara Regina da Silva Raymundo - Seguradora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º