TJSP 11/04/2017 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2326
2005
153176/SP)
Processo 1020145-53.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Vistos.Homologo o acordo noticiado nos autos para que surtam todos os efeitos legais, suspendo a execução, nos termos
do artigo 922, do NCPC. Aguarde-se no arquivo, devendo as partes informarem nos autos o cumprimento integral do acordo.
Intime-se. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1020174-40.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Jose Antonio Queiroz Banco Itaucard S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Camilla Marcela Ferrari ArcaroVistos.Fls. 577. Não se observa a necessidade de
decretação de sigilo neste processo diante da documentação acostada às fls. 578/582, nem da quebra de sigilo bancário, pois
os informes não traduzem dados bancários em nome do autor, mas sim que houve a baixa da cobrança do débito aqui discutido.
No mais, apresentadas as razões e contrarrazoes, subam os autos ao E. TJSP para julgamento do recurso, com as nossas
homenagens. Intime-se e cumpra-se. Campinas, 07 de abril de 2017. - ADV: MICHELLE SILVA RODRIGUES (OAB 342713/SP),
ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1020596-78.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Liberty Seguros Sa - COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de
preclusão.Sem prejuízo, comprove o requerido o recolhimento da taxa de mandato, sob pena de comunicação à SPPrev.Intimese. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP)
Processo 1020624-80.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria da
Conceição Freitas Guimarães - José Garcia e outros - Ao requerente manifestar-se em réplica à contestação. - ADV: CRISTIANE
LEANDRO DE NOVAIS (OAB 181384/SP), MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (OAB 201969/SP), JULIANA REGINA
CAPPELLI (OAB 272122/SP)
Processo 1020719-76.2016.8.26.0114 - Monitória - Pagamento - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. Ros Tudela Transportes Limitada - Vistos.CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A., qualificado na inicial, ajuizou
ação de Monitória em face de Ros Tudela Transportes Limitada, também qualificada nos autos.O autor busca receber da ré R$
24.974,33, já contados honorários de 5%, referentes a tarifas de pedágio em rodovias, comprovadas pelo extrato do sistema
SEM PARAR, que é auditado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e certificado pelo Instituto de Pesquisas
Tecnológicas (IPT). A ré foi citada e embargou, sustentando que os juros são abusivos e que seu faturamento não comporta o
pagamento (fls.56/58).Impugnação aos embargos a fls.76.É o relatório.Fundamento e decido.A ré não negou as passagens, de
modo que a dívida é certa.Os juros não são abusivos. São de 1% ao mês (fls.4/5), patamar legal (art.406 do Código Civil, c.c.
art.161, § 1°, do CTN).Insolvência não é escusa juridicamente aceita para o não-pagamento.A correção pelo IGP-M, tal como
calculada (fls.4/5), obedece ao contrato (fls.29, cláusula 13), na medida em que é índice de reajuste das tarifas de pedágio.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, para declarar constituído, em favor da autora e contra
a ré, crédito no montante de R$ 23.759,36, acrescidos de correção monetária, segundo tabela do TJSP, e juros de mora de 1%
ao mês, tudo desde o ajuizamento. Condeno a ré, ainda, a arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
estes últimos fixados em 10% do valor atualizado da dívida.Aguardo CPA pela procuração de fls.59, sob pena de comunicação à
OAB.P.R.I.. - ADV: LUCIANA PAIVA CIETTO (OAB 169421/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
Processo 1020845-29.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Liberty Seguros S/A - COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de
preclusão.Sem prejuízo, complemente o requerido o recolhimento da taxa de mandato, sob pena de comunicação à SPPrev.
Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/
SP)
Processo 1020960-84.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - Seguro - Denis da Rocha Kemparski - SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos.Fls. 148/150. Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, manifestese o autor sobre os embargos de declaração interpostos pelo requerido. Após, tornem. Intime-se. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS
DE SOUZA ANDRADE (OAB 340293/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1021045-07.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum - Obrigações - CONDOMINIO RESIDENCIAL URSINI - Ao (À)
requerente: Imprima o Edital e comprove sua publicação em jornal de grande circulação. Sem prejuízo, recolha R$ 313,20 a fim
de que o Edital seja publicado no DJE (2.088 caracteres com espaço, R$ 0,15 por caractere, com espaço). - ADV: ALESSANDRO
SANTANA DE CARVALHO (OAB 242931/SP), MARCOS ROBERTO BONI (OAB 137920/SP), PAULO JOAQUIM MARTINS
FERRAZ (OAB 27722/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 78090/SP), LUIZ GUSTAVO BOMBONATTI
PEREIRA (OAB 279453/SP), JOSE RICARDO JUNIOR (OAB 131802/SP)
Processo 1021232-78.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ao
interessado para que dê andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB
139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 1021442-32.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Expedito Mota da Silva - Vb
Transportes e Turismo Ltda. e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Camilla Marcela Ferrari ArcaroVistos.Especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando-as. Intime-se.Campinas, 07 de abril de 2017. - ADV: BRUNO SILVA NAVEGA (OAB
354991/SP), CARLOS MEROLA (OAB 306403/SP), VALDOMIRO SERGIO TIVELLI (OAB 42827/SP), FLÁVIO SILVA BELCHIOR
(OAB 165562/SP)
Processo 1021982-46.2016.8.26.0114 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.A. - Runner Ex Entregas Rápidas
Ltda. - - Carlos Rodrigo de Moraes Salles - - Joseane de Cassia Palini - - Alberto de Moraes Salles Neto - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Camilla Marcela Ferrari ArcaroVistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimese.Campinas, 07 de abril de 2017. - ADV: PAULO HENRIQUE GARCIA HERMOSILLA (OAB 132279/SP), DANIEL MARCELINO
(OAB 149354/SP), ANDRÉ RICARDO CARVALHO (OAB 236294/SP)
Processo 1022911-79.2016.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Br Consórcios
Administradora de Consórcios Ltda - Ao (À) requerente: recolha as despesas de condução do Oficial de Justiça, observando que
o valor da UFESP em 2017 é R$25,07. O valor de cada ato do Oficial de Justiça é R$75,21 (3 UFESPs por ato). Há nos autos
o valor residual de R$70,65, conforme consta na certidão de fls.63. - ADV: DAVID CHRISTIANO TREVISAN SANZOVO (OAB
47051/PR)
Processo 1023727-61.2016.8.26.0114 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Paulo Jose Barrera
San Martin - - Veronique Hourcade - Thiago Wady Pereira Gnatos - Vistos.Fls. 68/69. A formalização da penhora deve ser feita
nos autos da ação executiva, e não neste processo. Desta forma, certifique a z. Serventia se há penhora de bens naquela ação,
e após, tornem para apreciação do pedido de concessão de efeito suspensivo aos presentes. Intime-se.Campinas, 07 de abril de
2017. - ADV: PAULO EDUARDO PASCHOAL JUNIOR (OAB 154145/SP), MARIA ELAINE LOPES GNATOS (OAB 254935/SP)
Processo 1024983-39.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ibe Business Education
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