TJSP 11/04/2017 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2326
2005
o autor, no prazo de 15 dias, acerca da devolução do AR de fls. 25 pelo motivo, mudou-se. - ADV: JULIANA CASSIMIRO
PACETTA (OAB 381616/SP)
Processo 1012383-18.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Transporte Aéreo - Pedro Henrique de Almeida Rodrigues
Oliveira - AMERICAN AIRLINES INCORPORATION - Vistos. Ante a concordância do Ministério Público (fls. 52), Homologo por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 46/47 e, em consequência,
JULGO EXTINTA a presente Ação Procedimento Comum, promovida por Pedro Henrique de Almeida Rodrigues Oliveira em
face de AMERICAN AIRLINES INCORPORATION, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código
de Processo Civil. Homologo a renuncia ao prazo recursal, a fim de que a presente sentença alcance seu transito de imediato.
Certifique-se.Eventual descumprimento do acordo homologado, deverá ser exigido em cumprimento de sentença. Ciência ao
MP.Após, arquivem-se os autos, observada as formalidades legais. PRIC. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/
SP), LUCIANA DA COSTA P SOTTOMAYOR BARBOSA F DE OLIVEIRA (OAB 163414/RJ), LUCIANA DA COSTA PEREIRA
SOTTOMAYOR BARBOSA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB 163414/RJ)
Processo 1012993-83.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Obrigações - Marlene Moreira Alves - - Maynara Moreira
Alves Mantovani - Odinival Antonio Florindo e outro - Manifestem-se os Autores, no prazo de quinze dias, da contestação
apresentada, fls. 193/202, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.
- ADV: AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), MARILENE APARECIDA MANTELATTO (OAB 71758/SP), ROSELI
APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 84542/SP), ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP)
Processo 1013259-70.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Propriedade - Eduardo Lopes - - Maria José Guimarães
Lopes - VISTOS, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos
que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta,
é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento
próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que
cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar
a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da
Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar,
sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de
Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das
últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários
de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos
três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo
prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad
judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.Sem prejuízo, Oficie-se ao Cartório do Registro de Imóveis de Mogi GuaçuSP, para manifestação do Sr. Oficial, juntamente com a senha de acesso aos Autos que deverá ser gerada pelo serventuário.
Servirá o presente, por cópia digitada, como Ofício. Int.. - ADV: CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP)
Processo 1013259-70.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Propriedade - Eduardo Lopes - - Maria José Guimarães
Lopes - Ciência aos Autores, fls. 43/45. Manifestem-se no prazo de quinze dias. - ADV: CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/
SP)
Processo 1013331-57.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos.Tendo em vista a manifestação do exequente de fls. 03, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos
termos do artigo 334 e seguintes do CPC.Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento no prazo de 03 (três) dias (art.
829 CPC). Intimando-o de que no mesmo prazo, desde que reconhecido o crédito do exeqüente e depositado 30%(trinta por
cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer que seja admitido a pagar o restante
até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC), tudo
conforme cópias que seguem em anexo. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do
débito, para hipótese de não oferecimento de embargos. No caso de integral pagamento, no prazo de 03 (três) dias, a verba
honorária será reduzida pela metade (art. 827).No mesmo ato, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s), de que, em querendo
poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 CPC), fluindo independentemente de penhora, depósito ou
caução (art. 914 CPC) e contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Deverá o(a) exequente comunicar nos
autos o decurso do prazo, sem que o pagamento tenha sido realizado. Neste caso, fica desde já deferida a penhora de bens
do (a)(s) executado(a)(s), através do sistema Bacenjud, devendo o(a) exequente recolher a taxa pertinente a realização da
penhora.Defiro, ainda, a expedição da certidão do artigo 828 do CPC, devendo o(a)(s) exequente(s) comunicar a este juízo, no
prazo de dez dias, as averbações efetivadas. Ficando desde já advertido de que formalizada a penhora sobre bens suficientes
para cobrir o valor da dívida, deverá o exequente, no prazo de dez dias, providenciar o cancelamento das averbações relativas
àqueles não penhorados.Int. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1013552-40.2016.8.26.0362 - Monitória - Pagamento - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Que
o(a) Autor(a) recolha, em quinze dias, a diferença da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no valor de R$ 4,56 (quatro reais
e cinquenta e seis centavos), tendo em vista o valor atualizado (5 ufesp). - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/
SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB
95861/SP)
Processo 1013687-52.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Valeria Seabra
Zavarize - ‘Banco Itaucard S/A - Vistos.Sobre a contestação e documentos de fls. 58/81 diga o(a) requerente em quinze dias.
No mesmo prazo, digam as parte se concordam com o julgamento antecipado da lide ou especifiquem as provas que pretendem
produzir, justificando-as.Saliento que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial ou na
contestação.Ainda, informem se tem interesse na realização de audiência de conciliação, sendo que o silêncio será interpretado
como concordância.Ressalto, outrossim, que as provas poderão ser dispensadas e o feito julgado antecipadamente, se assim
for do convencimento deste Juízo e os autos estiverem preparados para a prolação da sentença. Int. - ADV: EDUARDO TOKUITI
TOKUNAGA (OAB 356361/SP), PRISCILA MORENO DOS SANTOS (OAB 70981/PR), ANDREA HERTEL MALUCELLI (OAB
31408/PR)
Processo 1013710-95.2016.8.26.0362 - Monitória - Pagamento - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Vistos.
Fls. 17/18 e 20: recebo como emenda.Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de memória discriminada e atualizada
do débito.Intime-se. - ADV: SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP)
Processo 1014064-23.2016.8.26.0362 - Monitória - Pagamento - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA Manifeste-se a Requerente, no prazo de quinze dias, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, fls. 23. - ADV: SILVIA
REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º