TJSP 11/04/2017 - Pág. 2694 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2326
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Processo 1004379-68.2015.8.26.0445 - Procedimento Comum - Obrigações - Ana Carolina Vergueiro Dias Ribeiro - Monte
Bariviera Empreendimentos e Participações Ltda. - Tendo a parte inconformada apresentado apelação, INTIMO o(a) apelado(a),
com fulcro no §1º do art. 1.010 do CPC, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, observando, se o caso,
a contagem em dobro do prazo para Ministério Público, Fazenda Pública e Defensoria Pública (CPC, art. 180, 183 e 186),
bem como para os litisconsortes com diferentes procuradores de escritórios de advocacia distintos (CPC, art. 229), não se
aplicando esta última hipótese os processos em autos eletrônicos (CPC, §2º, art. 229).Anoto que, com ou sem resposta, após
as providências previstas no art. 102 das NSCGJ pela Serventia, o processo será encaminhado ao Tribunal competente para
o processamento. - ADV: CLÁUDIO PEDREIRA DE FREITAS (OAB 194979/SP), LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB
308863/SP)
Processo 1004469-76.2015.8.26.0445 - Monitória - Prestação de Serviços - Gama Atividades Educacionais Ltda. - Maria
Cristina Coutinho Conde Malta - 1. Com fundamento no art. 842 do CC, c.c. art. 200 do CPC, homologo o acordo concluído entre
as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.2. Por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a
resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b” do Código de Processo Civil.3. Custas e honorários na forma acordada.
4. Arbitro os honorários do(a;s) Advogado(a;s) dativo(a;s) nomeado(a;s) à(s) parte(s) em 100% (cem por cento) da Tabela do
Convênio DPG/OAB. Com o trânsito em julgado, expeça(m)-se a(s) competente(s) certidão(ões). 5. Homologo também a renúncia
das partes à faculdade processual de recorrerem, determinando, assim, a certificação do trânsito em julgado.6. Oportunamente,
certifique-se o trânsito em julgado, aguardando-se o cumprimento do acordo no arquivo. - ADV: PAULO EDUARDO RAMOS
DUARTE (OAB 185348/SP), NATÁLIA GOUVÊA PRIAMO (OAB 198552/SP)
Processo 1004500-62.2016.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘BANCO BRADESCO S.A.
- Gisleine Marcondes Rodrigues - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de
direito, haja vista que a citação realizada via postal (p. 26) não se operou de forma válida, na medida em que fora recebida por
terceira pessoa.Int. - ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP)
Processo 1004605-39.2016.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A
Banco Múltiplo - Fernanda R Marcondes de Oliveira & Cia - - Fernanda Rodrigues Marcondes de Oliveira - 1. Para as realizações
das pesquisas on-line de endereço da parte requerida, providencie a parte interessada o recolhimento das custas referentes aos
serviços de impressão de informações do sistema BACENJUD, instituídas pelo provimento CSM 1864/2011 e disciplinada no
inc. XI do parágrafo único do art. 2º da Lei Estadual nº 11.608/2003, cujo valor foi atualizado, nos termos do Provimento CSM nº
2.195/2014, publicado no D.J.E. de 08/08/2014 - (R$12,20 por CPF/CNPJ e por sistema a serem consultados).2. Comprovado
o recolhimento, providencie a Serventia as pesquisas de endereços solicitadas.3. Sobrevindo informações, intime-se a parte
interessada para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito.4. Com a manifestação, expeça-se o necessário para a citação
dos requeridos. Int. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1004612-31.2016.8.26.0445 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Manoel Maurício Ferrari Mendes
- Coligação dos Partidos Pt, Prp e Psd - 1. P. 51: recebo como emenda à inicial. Regularize a Serventia no sistema o valor da
causa.2. Em vista do equívoco manifestado pela parte autora (p. 45), encaminhe-se o presente processo ao Cartório Distribuidor
a fim de que seja redistribuído para o E. Juizado Especial Cível desta Comarca. - ADV: IRENEMAR AUGUSTA DO VALLE
SOUZA LIMA (OAB 268255/SP), HELDER SOUZA LIMA (OAB 268254/SP)
Processo 1004637-78.2015.8.26.0445 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Silvio Roberto Alves da Silva - Unimed
Pindamonhangaba Cooperativa Trabalho Medico - Confab Industrial Sa - Tendo a parte inconformada apresentado apelação,
INTIMO o(a) apelado(a), com fulcro no §1º do art. 1.010 do CPC, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias,
observando, se o caso, a contagem em dobro do prazo para Ministério Público, Fazenda Pública e Defensoria Pública (CPC,
art. 180, 183 e 186), bem como para os litisconsortes com diferentes procuradores de escritórios de advocacia distintos (CPC,
art. 229), não se aplicando esta última hipótese os processos em autos eletrônicos (CPC, §2º, art. 229).Anoto que, com ou sem
resposta, após as providências previstas no art. 102 das NSCGJ pela Serventia, o processo será encaminhado ao Tribunal
competente para o processamento. - ADV: GISELE SOUZA DE ALMEIDA (OAB 317856/SP), FÁBIO NETTO DE MELLO CESAR
(OAB 196666/SP), VIVIANE APARECIDA EUGENIO DE MENEZES MIGOTTO MARCONDES (OAB 279431/SP)
Processo 1004645-55.2015.8.26.0445 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Roseli Mendes Ferrari - Unimed de
Pindamonhangaba Cooperativa de Trabalho Medico - 1. Diante das informações prestadas pela ANS, intime-se a autora
para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer ao processo declaração da sua médica assistente esclarecendo se a prescrição do
medicamento tem a finalidade neoajuvante, adjuvante ou metastásico.2. Com a vinda do documento, intime-se a requerida
para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.3. Após, torne conclusos para sentença.Int.Pindamonhangaba, 21 de março de
2017.HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA- Juiz de Direito - ADV: FÁBIO NETTO DE MELLO CESAR (OAB 196666/SP),
ALEXANDRE JESUS PINHEIRO JUNIOR (OAB 197564/SP), GISELE SOUZA DE ALMEIDA (OAB 317856/SP)
Processo 1004655-02.2015.8.26.0445 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Eurico Ribeiro Zuza - Unimed
Pindamonhangaba Cooperativa Trabalho Medico - Confab Industrial Sa - 11. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO, resolvendo o mérito da ação na forma do inc. I do art. 487 do CPC.11.1. Pelas razões acima alinhavadas, mantenho a
eficácia da decisão liminar até o trânsito em julgado desta sentença.11.2. Condeno a parte autora no pagamento das despesas
processuais eventualmente adiantadas pela parte adversa, e no pagamento dos honorários advocatícios do patrono desta, que
ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), em observância ao §8º do art. 85 do CPC.11.3. A exigibilidade da verba sucumbencial
fica suspensa até que a parte credora comprove o fato superveniente que demonstre a não mais existência da situação de
insuficiência econômica da parte devedora, nos termos do §3º do art. 98 do CPC.11.4. Em atenção ao disposto no §2º do art.
4º da Lei Estadual 11.608/2003, fixo o valor da causa como a base de cálculo do preparo.11.5. Oportunamente, arquivem-se os
autos com as baixas de estilo.Publique-se. Intime-se.Pindamonhangaba, 21 de março de 2017.HÉLIO APARECIDO FERREIRA
DE SENA- Juiz de Direito - - ADV: VIVIANE APARECIDA EUGENIO DE MENEZES MIGOTTO MARCONDES (OAB 279431/SP),
FÁBIO NETTO DE MELLO CESAR (OAB 196666/SP), GISELE SOUZA DE ALMEIDA (OAB 317856/SP)
Processo 1004664-61.2015.8.26.0445 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Milton das Graças Nogueira - Unimed
Pindamonhangaba Cooperativa Trabalho Medico - Confab Industrial Sa - Tendo a parte inconformada apresentado apelação,
INTIMO o(a) apelado(a), com fulcro no §1º do art. 1.010 do CPC, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze)
dias, observando, se o caso, a contagem em dobro do prazo para Ministério Público, Fazenda Pública e Defensoria Pública
(CPC, art. 180, 183 e 186), bem como para os litisconsortes com diferentes procuradores de escritórios de advocacia distintos
(CPC, art. 229), não se aplicando esta última hipótese os processos em autos eletrônicos (CPC, §2º, art. 229).Anoto que, com
ou sem resposta, após as providências previstas no art. 102 das NSCGJ pela Serventia, o processo será encaminhado ao
Tribunal competente para o processamento. - ADV: FÁBIO NETTO DE MELLO CESAR (OAB 196666/SP), VIVIANE APARECIDA
EUGENIO DE MENEZES MIGOTTO MARCONDES (OAB 279431/SP), GISELE SOUZA DE ALMEIDA (OAB 317856/SP)
Processo 1004669-83.2015.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Funvic - Fundação
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