TJSP 11/04/2017 - Pág. 983 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2326
983
Vallada - Apelado: Marcos da Silva Nascimento - Apelado: Maria Celsa Ribeiro Bomfim - Apelado: Maria Luciane Martins
Rodrigues - Apelado: Marta Goms Quevedo - Apelado: Nanci Siqueira Gonçalves - Apelado: Rita de Cassia Simoes - Apelado:
Rosemary da Silva Martins - Apelado: Shirley Hermenegilda Barbosa - Apelado: Tania Clerici de Amorim - nego seguimento
ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 21 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) (Procurador) - Ricardo
Marchi (OAB: 20596/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006118-81.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Dalia Saturnino do Nascimento Andrade - Apelado: Alamir Paulo - Apelado: Antonio Sergio dos Santos Miguel - Apelado:
Celina Aparecida de Oliveira Santos - Apelado: Edilene Daros - Apelado: Elza Maria Andrade - Apelado: Geni Munis Dantas Apelado: Ivan Ribeiro Machado - Apelado: Jose Rodrigues - Apelado: Leonel Ribeiro - Apelado: Lucilene de Andrade Vallada
- Apelado: Marcos da Silva Nascimento - Apelado: Maria Celsa Ribeiro Bomfim - Apelado: Maria Luciane Martins Rodrigues
- Apelado: Marta Goms Quevedo - Apelado: Nanci Siqueira Gonçalves - Apelado: Rita de Cassia Simoes - Apelado: Rosemary
da Silva Martins - Apelado: Shirley Hermenegilda Barbosa - Apelado: Tania Clerici de Amorim - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 21 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) (Procurador) - Ricardo Marchi
(OAB: 20596/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006119-66.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Dirce de Azevedo de Oliveira (E
outros(as)) - Apelante: Elisa Filomena Mosconi - Apelante: Elsie Barreto Saad Daniel - Apelante: Hugo Antonio Bartolomeu Daniel
- Apelante: Jeronimo Francisco de Morais - Apelante: Maria Aparecida de Carvalho Silva - Apelante: Mirene de Souza Vasco
e Silva - Apelante: Mislene Vasques Cunha Negreiros - Apelante: Noemia Galhardo - Apelante: Octacilio Zanotim - Apelante:
Rosane Figueiredo de Morais Morimoto - Apelante: Sandra Terezinha Rocha Maruno - Apelante: Silvio Penna Fratin - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 27 de março de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Ricardo Marchi
(OAB: 20596/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006199-93.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Valquiria Marques Macchioni (E
outros(as)) - Apelante: Ana Cristina Mendes Leal Hakim - Apelante: Ana Maria da Silva Ladeira Oses - Apelante: Ana Rosa
Orellana Vilches Soprani - Apelante: Antonina Vilas Boas Breganhola - Apelante: Clarice Corveloni Ferrarezi - Apelante: Denise
Maria de Almeida Ribeiro - Apelante: Dercy Contente de Oliveira - Apelante: Elizabeth Jane do Carmo Drovandi Braga Rotundo
- Apelante: Janete Maria Camargo Herrera - Apelante: Lourdes Toshico - Apelante: Maria Candida de Almeida - Apelante: Maria
Cecilia Rodrigues - Apelante: Maria de Fátima de Brito Canossa - Apelante: Maria do Carmo Simões Coutinho Braga - Apelante:
Maria Fátima Pereira Cabral - Apelante: Maria Lucia Akiko Kato - Apelante: Maria Terezinha de Carvalho - Apelante: Marines
Thereza Bonomo - Apelante: Nadir Pereira da Silva - Apelante: Neuza Maria Ribeiro - Apelante: Plinio de Toledo Piza Filho Apelante: Sonia Cristina de Carvalho - Apelante: Sonia Schmalz de Bernardi - Apelante: Sueli Maria Nobrega Darin - Apelante:
Teresa Suiko Kato Kirihata - Apelante: Thais Rachel Antonelli Palaia - Apelante: Valeria Reis de Morais - Apelante: Vanira Reis
Giaquinto - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no
inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao
mais. São Paulo, 24 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Amorim Cantuária - Advs: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - ANTONIO ANDERI
(OAB: 64568/SP) - Huno Molina Rodrigues dos Santos (OAB: 312157/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006199-93.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Valquiria Marques Macchioni (E
outros(as)) - Apelante: Ana Cristina Mendes Leal Hakim - Apelante: Ana Maria da Silva Ladeira Oses - Apelante: Ana Rosa
Orellana Vilches Soprani - Apelante: Antonina Vilas Boas Breganhola - Apelante: Clarice Corveloni Ferrarezi - Apelante: Denise
Maria de Almeida Ribeiro - Apelante: Dercy Contente de Oliveira - Apelante: Elizabeth Jane do Carmo Drovandi Braga Rotundo
- Apelante: Janete Maria Camargo Herrera - Apelante: Lourdes Toshico - Apelante: Maria Candida de Almeida - Apelante: Maria
Cecilia Rodrigues - Apelante: Maria de Fátima de Brito Canossa - Apelante: Maria do Carmo Simões Coutinho Braga - Apelante:
Maria Fátima Pereira Cabral - Apelante: Maria Lucia Akiko Kato - Apelante: Maria Terezinha de Carvalho - Apelante: Marines
Thereza Bonomo - Apelante: Nadir Pereira da Silva - Apelante: Neuza Maria Ribeiro - Apelante: Plinio de Toledo Piza Filho Apelante: Sonia Cristina de Carvalho - Apelante: Sonia Schmalz de Bernardi - Apelante: Sueli Maria Nobrega Darin - Apelante:
Teresa Suiko Kato Kirihata - Apelante: Thais Rachel Antonelli Palaia - Apelante: Valeria Reis de Morais - Apelante: Vanira Reis
Giaquinto - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo,
24 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária
- Advs: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - ANTONIO ANDERI (OAB: 64568/SP)
- Huno Molina Rodrigues dos Santos (OAB: 312157/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006209-55.2014.8.26.0596 - Processo Físico - Apelação - Serrana - Apelante: Prefeitura Municipal de Serrana Apelado: Free Luz Comercial Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de janeiro de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Antônio Marcos de
Souza (OAB: 161137/SP) - Cesar Henrique Fernandes (OAB: 259001/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006209-73.2011.8.26.0236 - Processo Físico - Apelação - Ibitinga - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Benedita Maria Monari da Costa (Justiça Gratuita) - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão
geral, com base no que dispõe o inc. I do art. 1040 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no
que diz respeito ao mais. - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Thelma Cristina A do V Sa
Moreira (OAB: 81821/SP) - Cizenando Calazans Fonseca Filho (OAB: 309148/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006220-69.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Augusto Trigo Rodrigues Apelante: Adnan Attuy - Apelante: Edvaldo da Costa Moraes - Apelante: Jose Jeronimo Luciano Rivera - Apelante: Lucilene
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º