TJSP 12/04/2017 - Pág. 1206 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
1206
Processo 0006070-53.2017.8.26.0320 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0004212-11.2014.8.26.0637 - Anexo do
Juizado Especial Criminal do Foro de Tupã) - J.A.B. - Vistos.Cumpra-se conforme deprecado.Após, devolva-se ao juízo de
origem com as nossas homenagens.Int. - ADV: ROSELI RODRIGUES (OAB 156261/SP)
Processo 0006207-35.2017.8.26.0320 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 1000379-16.2017.8.26.0296 - Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaguariuna/SP) - J.C.P. - Vistos.Cumpra-se conforme deprecado.Após, devolva-se ao
juízo de origem com as nossas homenagens.Int. - ADV: ANGELO JOSE PERCEBON (OAB 144814/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA MIE MURATA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE FELIZARDO FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0105/2017
Processo 0000292-59.2015.8.26.0551 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P.
- Vistos.Ante o teor da manifestação da Defensoria Pública, intime-se o Dr. Diego Emanuel da Costa, OAB/SP 262.037, a fim
de que fique ciente do Acórdão prolatado e, desejando, interponha recurso. - ADV: DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB 262037/
SP)
Processo 0002145-54.2014.8.26.0320 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - JOANA VITÓRIA
SANTANA ISIDORO e outro - ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos.A fim de dirimir eventuais dúvidas porventura existentes,
esclareço que os honorários advocatícios fixados em sentença devem ser pagos por ambos os réus solidariamente.No mais,
verifico que, por parte da Fazenda Pública Estadual, os autos já se encontram regularmente na fase de requisitório de pequeno
valor.Todavia, por parte do Município, por equívoco, foi determinada a criação do incidente requisitório. Entretanto, referido
réu ainda não foi formalmente intimado. Assim, despachei no incidente de requisitório nesta data, extinguindo-o.Dessa forma,
determino prossiga-se nos presentes autos com a intimação pessoal do município acerca da decisão de fls. 206.Intimem-se.
- ADV: WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP), TATIANY CONTRERAS CHAVES (OAB 293195/SP), SERGIO ROBERTO DE
PAIVA MENDES (OAB 111863/SP)
Processo 0003123-94.2015.8.26.0320 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - P.F.F. - JULGO
PROCEDENTE o pedido contido na representação, aplicando ao adolescente P DE F F, já qualificado nos autos, como medida
socioeducativa, com fundamento no artigo 122, da Lei 8.069/90, a INTERNAÇÃO, pelo prazo máximo de até três anos, devendo
ser reavaliada referida medida a cada seis meses, nos termos do artigo 121, do Estatuto da Criança e do Adolescente. - ADV:
CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP)
Processo 0003583-81.2015.8.26.0320 - Procedimento ordinário - Seção Cível - S.P.M.L. - Vistos.Diante do teor da certidão
retro, requeira o interessado, em cinco dias, o que de direito.No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: JEFFERSON ALEX
GIORGETTE (OAB 175018/SP)
Processo 0003587-21.2015.8.26.0320 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - A.S. e outro Vistos.1- Publique-se para que os autores esclareçam o quanto requerido pelo Ministério Público, emendando-se o pedido
inicial, se necessário.2- Defiro a dilação de prazo para que o Setor Social realize a entrevista. Após a manifestação dos
autores, remetam-se os autos ao Setor Técnico pelo prazo de 30 dias.Int. - ADV: PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP),
BARCELIDES FERREIRA VAZ (OAB 97418/SP)
Processo 0005238-88.2015.8.26.0320 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou
Adolescente - Entrada e Permanência de Menores - M.C.S. e outros - Autos com vista para a apresentação dos memoriais, no
prazo legal. - ADV: CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS (OAB 116948/SP)
Processo 0008266-69.2012.8.26.0320 (320.01.2012.008266) - Busca e Apreensão - Medidas de proteção - M.P. - A.H.S. Autos com vista para manifestação acerca do relatório psicossocial. - ADV: BRUNO RODRIGUES GIOTTO (OAB 283712/SP),
HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 283370/SP)
Processo 0011241-93.2014.8.26.0320 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Seção Cível - M.P.E.S.P. - S.G.L. e outro Vistos. Remetam-se os autos à Defensoria Pública para atuação como curadora especial dos réus, citados por edital. Int. - ADV:
CARLA REIS DE OLIVEIRA (OAB 202399/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), SELMA MARIA CASTRO GHETTI
DIAS (OAB 241082/SP)
Processo 0015212-86.2014.8.26.0320 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - R.S.M. - Vistos.Publique-se a
sentença de fls. 101/105 para a Drª. Giovane Valesca de Góes, OAB/SP 288.748.No mais, verifico que nada foi apreendido no
feito. - ADV: GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP)
Processo 0015212-86.2014.8.26.0320 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - R.S.M. - Ante o exposto e pelo
mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na representação para aplicar ao adolescente R DA S
M, qualificado nos autos, a medida sócio-educativa de internação, pelo prazo máximo de até 03 (três) anos, devendo a cada
06 (seis) meses ser reavaliada a medida aplicada, nos termos do artigo 121, do Estatuto da Criança e do Adolescente. - ADV:
GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP)
Processo 0015518-60.2011.8.26.0320 (apensado ao processo 0011241-93.2014.8.26.0320) (320.01.2011.015518) - Guarda
- Seção Cível - S.E.G.C. e outros - S.G.L. e outro - Vistos.1- Publique-se novamente a sentença de fls. 224/230, tendo em vista
que o conteúdo da publicação de fls. 232-A difere da sentença prolatada.2- Sem prejuízo, expeça-se o Termo de Guarda em
favor dos autores, nos termos da r. sentença.3- Certifique-se a prolação de sentença nos autos principais, de Destituição do
Poder Familiar.4- Após o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se a certidão de honorários, conforme determinado
às fls. 235.Int. (termo de guarda em cartório para assinatura e retirada, certidão de honorários emitida, devendo ser retirada
pelo sistema). - ADV: CARLA REIS DE OLIVEIRA (OAB 202399/SP), SELMA MARIA CASTRO GHETTI DIAS (OAB 241082/SP),
RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP)
Processo 0015620-43.2015.8.26.0320 - Procedimento ordinário - Seção Cível - T.P.M. - Vistos.Torno sem efeito o despacho
de fls. 89/90, vez que foi distribuído de maneira digital o cumprimento de sentença, o qual recebeu a numeração 000282364.2017.8.26.0320.Assim, suspendo o andamento do presente feito pelo prazo de 30 dias para extração de eventuais cópias
necessárias, nos termos do Provimento CG 16/2016.Após decorrido o prazo, arquivem-se os presentes autos, observando-se
que deverá ser incluída a anotação de movimentação 61612, conforme determina o referido provimento.Int. - ADV: ANDRE
PESSE FERREIRA (OAB 312819/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
Processo 0016036-16.2012.8.26.0320 (320.01.2012.016036) - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Seção Cível - A.B.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º