TJSP 12/04/2017 - Pág. 1296 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
1296
autor para:Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o
prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo
(art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: ALOISIO ALVES JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 271675/SP)
Processo 1002459-37.2015.8.26.0323 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Ciência ao
autor:(x) de que se encontra disponível no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo - http://www.tjsp.jus.br/Egov/Processos/
Consulta - o documento expedido pelo Cartório, qual seja, a CARTA PRECATÓRIA, a fim de que seja instruída e distribuída
por peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
(OAB 308730/SP)
Processo 1002808-06.2016.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.B.R.T. - Vistos.Reconsidero a
decisão de fls. 17/18 e fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do requerido, se empregado formalmente,
ou 30% do salário mínimo vigente, em caso de desemprego, devidos a partir da citação e mensalmente.Intime-se. - ADV:
CRISTIANE ALVES SAMPAIO (OAB 146974/SP)
Processo 1002893-89.2016.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Família - R.S.B. - R.C.S.B. - Homologo, por sentença, para
que produzam seus efeitos legais, a convenção celebrada pelas partes, nos termos acima consignados e JULGO EXTINTO
o processo, com base no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Registre-se. Sentença publicada em audiência,
considerando-se neste ato intimadas as partes, Advogados presentes e a DD. Promotora de Justiça. Autorizada a extração de
cópias necessárias. Arbitro no valor da tabela do convênio da PGE/OAB/SP os honorários da defensora nomeada. Homologo a
renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em Julgado. Oficie-se para os descontos. Oportunamente, arquivem-se os
autos. - ADV: EDSON GOMES DA SILVA JUNIOR (OAB 211753/SP), DALVA GARCIA VAZ (OAB 317752/SP)
Processo 1002893-89.2016.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Família - R.S.B. - R.C.S.B. - Vistas dos autos à Dra. Dalva Garcia
Vaz para:(x) Juntar aos autos Procuração do Convênio Defensoria Pública-OAB, que contenha o número do Registro Geral de
Indicação, para que seja possível expedição de certidão de honorários, tendo em vista que as procurações de fls. 6/7 não o
contém. - ADV: DALVA GARCIA VAZ (OAB 317752/SP), EDSON GOMES DA SILVA JUNIOR (OAB 211753/SP)
Processo 1002950-10.2016.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - R.H.C.S. - Vistos.Fls. 24/25:
indefiro, por ora, tendo em vista que a carta de citação não foi recebida pelo citando, conforme fls. 31.Sem prejuízo, expeça-se
nova carta de citação, sob mão própria, nos termos da decisão de fls. 19/21.Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO RODRIGUES DA
SILVA (OAB 121823/SP)
Processo 1003009-95.2016.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sanyotex Ltda - Vistas dos autos ao
autor para:Manifestar-se, em 05 dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista Certidão de Fls. 36. - ADV: ULYSSES DOS
SANTOS BAIA (OAB 160422/SP)
Processo 1003188-29.2016.8.26.0323 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Liberty Seguros S/A - Vistos.Fls. 49:
apesar da decisão de emissão de carta via postal para citação de pessoa jurídica de direito público (fls. 59/61), torna-se inviável
tal requerimento, ante o teor do artigo 247, III do CPC.Face ao exposto, reporto-me à decisão de fls. 44/46, observando-se a
parte autora o ato ordinatório de fls. 53. Intime-se. - ADV: ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO (OAB 133443/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ LUIZ FRANÇA TAVARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0132/2017
Processo 1003001-21.2016.8.26.0323 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - Luiza Mariano Bruni Aguardando recolhimento da(s) guia(s) para diligência(s) do(a) Oficial(a) de Justiça, no prazo de 05 dias. - ADV: EDUARDO
MELLO DE ANDRADAE (OAB 129172/RJ)
LOUVEIRA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA CORBUCCI MONTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA SCOLARI CORRÊA DE BIAZZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0212/2017
Processo 0000187-12.2017.8.26.0681 (processo principal 1000380-44.2016.8.26.0681) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Família - R.M.P.R. - Vander Luiz Rodrigues Gomes - Defiro à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se.
INTIME-SE a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que
se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida
de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se
que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime
fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, assim como o protesto do pronunciamento judicial, na forma do artigo 528, §
3º do CPC/15..Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três)
prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por
sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.Decorridos, diga a parte exequente, em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º