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TJSP - Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 - Página 1497

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TJSP 12/04/2017 - Pág. 1497 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano X - Edição 2327

1497

apenso. - ADV: PATRIK CAMARGO NEVES (OAB 156541/SP), ANA KARLA DAMIANI CABRAL (OAB 328917/SP)
Processo 1002462-80.2016.8.26.0347 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Espécies de Sociedades - Nestor Moreira
- Tecpolpa Indústria e Comércio de Sucos Ltda - Ciência à parte adversa dos documentos juntados às fls. 421/424 e 427.
Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Intime-se. - ADV: PEDRO SÉRGIO
BAGAROLO (OAB 366605/SP), VANESSA DEL VECCHIO R RODRIGUES DA CUNHA (OAB 210347/SP), ARNALDO DE LIMA
JUNIOR (OAB 53513/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP)
Processo 1002553-73.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Retivence Retífica e Peças
Automotivas Ltda Me - Lumasp e Lusipeças Equipamentos Hidráulicos Ltda - Diante da petição de fls.106/107, manifeste-se
o requerido. - ADV: GUSTAVO VIEGAS MARCONDES (OAB 209894/SP), LUIZ EDUARDO GAIO JUNIOR (OAB 245649/SP),
EDUARDO MICHARKI VAVAS (OAB 304153/SP)
Processo 1003161-08.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Residencial Benassi Ltda
- CCP Comércio e Construção Ltda EPP - Defiro a substituição processual do polo passivo da ação. Proceda-se à inclusão no
polo passivo da ação a empresa CST Comércio e Construção Eirelli - EPP, representada por seu sócio Jadenilson Gian Carlo
Braguim. Anote-se.No mais, cite-se nos termos da decisão de fls. 28/29. Intime-se. - ADV: MARIANA DE ALMEIDA CRISPIM
DOS SANTOS (OAB 263470/SP), DURVALINO CRISPIM DOS SANTOS (OAB 32899/SP), IOLANDA DE ALMEIDA CRISPIM
DOS SANTOS (OAB 68708/SP)
Processo 1003696-34.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria
Tereza Germano - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a exequente diante da impugnação de fls. 115/145, dentro do prazo legal.
- ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1003748-93.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Seguro - José Benedito da Silva - Sul América Serviços
de Saúde S/A - Pretende o autor o recebimento do seguro coletivo contratado com a requerida.Todavia, o prazo prescricional
para ajuizamento de ação de indenização do seguro em grupo contra a seguradora é de um ano, tendo como termo inicial a
data em que o segurado teve ciência inequívoca da sua incapacidade laboral, nos termos das súmulas 101 e 278 do Superior
Tribunal de Justiça. Conforme consta dos autos, a Previdência Social, em documento juntado a fl. 13, informou ao requerente
que a data de início de sua aposentadoria foi fixada em 06/03/2015, data esta que, de acordo com a r. sentença que concedeu
tal benefício, teve seu trânsito em julgado em 29/06/2015 (fl. 20).Presumivelmente nesta data o réu tomou ciência inequívoca da
sua incapacidade laboral (29/06/2015).Ocorre que somente em 22/06/2016 o autor teve ciência do indeferimento da cobertura
requerida pela seguradora (fls. 24/25), portanto, o prazo prescricional ficou suspenso até decisão da seguradora, o qual se
iniciou a partir desta data. O autor ingressou com a ação em 25/07/2016, assim, não há que se falar em prescrição, ficando, por
isso, rejeitada tal arguição.Necessária prova pericial para apuração do grau de incapacidade do autor (parcial ou total), e para
tanto, nomeio o IMESC, encaminhando-se as cópias necessárias para a realização de perícia. Acolho os quesitos apresentados
pelo autor à fl. 07.Concedo às partes o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente
técnicos, nos termos do artigo 465, parágrafo 1º, incisos II e III do CPC. Intime-se. - ADV: ALBERTO MARCIO DE CARVALHO
(OAB 299332/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP),
ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 1003787-16.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Sanepe Loteamentos Ltda. - Flora
Vieira da Silva - Da argumentação inicial não vislumbro a possibilidade de dano irreparável à autora ou qualquer das demais
hipóteses previstas no artigo 300 do CPC.Diante disso e considerando que a presente decisão poderá ser revista a qualquer
tempo, indefiro a antecipação da tutela.Cite-se a requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.
- ADV: LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB 165319/SP)
Processo 1004852-23.2016.8.26.0347 - Monitória - Compra e Venda - Veranice Aparecida da Silva Marchesan - Epp - Luiz
Jesus de Lima - Recolher taxa postal/diligencia do oficial de justiça para cumprimento da decisão de fls. 44/45. - ADV: FLÁVIA
BELLOTTI (OAB 170937/SP)
Processo 1005458-51.2016.8.26.0347 - Monitória - Obrigações - Cercal Distribuidora de Equipamentos de Segurança Ltda
Me - Paulo Roberto Pinto - Aguardando-se o sobrestamento do feito conforme requerido à fl. 58. - ADV: TALITA SOARES
BORBA (OAB 345167/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0358/2017
Processo 0000631-77.2017.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Camila Helena Biffi Cunha - Brasilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Laspro Consultores Ltda - Em
cumprimento ao despacho de fl. 22, manifeste-se o Administrador Judicial em prosseguimento. - ADV: RENATO LEOPOLDO E
SILVA (OAB 292650/SP), JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP), VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/
SP), FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO (OAB 176857/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP),
LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0001098-56.2017.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Eliane Aparecida de Oliveira - Brasilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Laspro Consultores Ltda - Em
cumprimento ao quanto determinado à fl. 12, manifeste-se o Administrador Judicial em prosseguimento. - ADV: MONICA
CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO (OAB 176857/SP), VANESSA
CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JOSIANE DE
FÁTIMA TEIXEIRA (OAB 263074/SP), LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), RENATO LEOPOLDO
E SILVA (OAB 292650/SP)
Processo 0005322-71.2016.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Pedro Tavares da Silva - Brasilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Laspro Consultores Ltda - Vistos.O
habilitante, à fl. 27, informa que está empregado, porém alega que contraiu dívidas pelo fato da falta de pagamentos das verbas
rescisórias da empresa em que trabalhava anteriormente. Não foi juntado nenhum documento para comprovar o quanto alegado.
Mesmo ante a referida alegação, ainda se faz necessária a comprovação de sua hipossuficiência, para que este juízo tenha a
possibilidade de analisar o quanto pleiteado, observando-se o que dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1.988:
“LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).Ante o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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