TJSP 12/04/2017 - Pág. 1498 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
1498
exposto, tendo em vista que já foi concedido prazo suficiente anteriormente, concedo o prazo derradeiro de mais 10 (dez) dias
para o habilitante comprovar sua hipossuficiência alegada, juntando nos autos cópia de seu último holerite ou demonstrativo de
pagamento, ficando facultado também a comprovação, através de documentos, de eventuais dívidas contraídas pelo mesmo,
sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.Intime-se. - ADV: RENATO LEOPOLDO E SILVA (OAB 292650/
SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP), VANESSA CORREA
BALAN FORTUNATO (OAB 250984/SP), FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO (OAB 176857/SP), MONICA CALMON
CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0359/2017
Processo 0002439-54.2016.8.26.0347 (apensado ao processo 1004715-75.2015.8.26.0347) (processo principal 100471575.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Fixação - Thaynara Hagatta da Silva Ferreira - - Isabela da Silva Ferreira Marcelo Francisco Ferreira - Expedida carta precatória que, após liberação nos autos digitais, ficará à disposição dos exequentes
para distribuição e comprovação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP),
SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB 348141/SP)
Processo 0002932-31.2016.8.26.0347 (processo principal 1001781-13.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Fixação - Gabriel Alexandre Leite de Barros Fonseca - ALEXANDRE APARECIDO DE BARROS FONSECA - Deverá o exequente
imprimir e distribuir a carta precatória de fls. 49, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: THIAGO HENRIQUE
JORGE (OAB 259339/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP)
Processo 1001047-28.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.S. - A.S.S. - Deverá a requerente
imprimir e distribuir a carta precatória para citação do requerido (fls. 20/22), instruindo-a com cópia da inicial e com a senha de
fls. 25, comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GEOVANNI JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP)
Processo 1003601-67.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O.R.B. - L.R.S.B. - Os elementos
de prova até agora produzidos não permitem um Juízo de certeza acerca dos fatos constitutivos do direito do autor consistentes,
basicamente, na modificação de sua situação financeira.Por isso, ausentes os pressupostos da tutela provisória, indefiro-a.
Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as.Após, ao M.P.Intime-se. - ADV:
WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP)
Processo 1004822-85.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.H.P. - D.M.P.
- Deverá o autor comprovar a distribuição da carta precatória no prazo de 15 (quinze) dias. A senha de acesso aos autos
encontra-se no corpo da carta. - ADV: RENATA CORRADINI TOLINO (OAB 251850/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0360/2017
Processo 1005887-18.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado
especial (regime de economia familiar) - Antonio Paulo de Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Diante da
contestação de fls.93/105, manifeste-se o requerente no prazo legal. - ADV: GUILHERME PONTARA PALAZZIO (OAB 49882/
PR)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0248/2017
Processo 0000366-51.2012.8.26.0347 (347.01.2012.000366) - Divórcio Consensual - Dissolução - A.D.G. - - S.R.M.G. M.M.G. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais e jurídicos efeitos de direito, o acordo de fls. 280/284
destes autos de Divórcio Consensual - Dissolução, em fase de pedido de exoneração de alimentos, em que contendem as
partes acima mencionadas, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III,
alínea “b”, do NCPC. Oficie-se à empregadora ANTONIOSI T. AGROINDUSTRIAL LTDA, situada na Av. Antonio Lopes, n. 200,
Parque Industrial Toriba, CEP 15.991-326, nesta cidade de Matão-SP, para que, a partir do mês de maio de 2.017, efetue o
desconto da pensão alimentícia na folha de pagamento de APARECIDO DONIZETE GOMES, portador do R.G. Nº 17.359.660/
SSP/SP, inscrito no CPF. Nº 081.660.868-75, da quantia equivalente a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos brutos,
descontados a verba previdenciária e o imposto de renda, incidindo sobre o 13º salário e férias, sendo que, na hipótese de
dispensa a pensão não incidirá sobre o fundo de garantia e multa, em favor de MARIANA MATAVELLI GOMES, a ser depositada
na conta da genitora da menor, junto ao Banco do Brasil S/A, agência 0134-1, conta-corrente n. 106.106-2, consignando-se que
a obrigação alimentar em favor da filha MARIANA MATAVELLI GOMES fica limitada até a mesma completar 23 anos de idade,
ou seja, até 04/05/2022, quando então a obrigação cessará automaticamente. O convênio médico deverá ser mantido à filha
Mariana e ao filho Mateus até atingirem 24 (vinte e quatro) anos de idade. Outrossim, que sejam CESSADOS definitivamente
todos os descontos que vinham sendo realizados em favor de SANDRA REGINA MATAVELLI, inscrita no CPF. N. 159.875.93883, e de MATEUS MATAVELLI GOMES, inscrito no CPF. N. 334.742.128-00. Buscando atender a celeridade imposta pela
Emenda Constitucional nº 45, a presente sentença, acompanhada da petição de fls. 280/284, SERVIRÁ COMO OFÍCIO, ao qual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º