TJSP 12/04/2017 - Pág. 1508 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
1508
se ao Município de Dobrada requisitando-se informações acerca das tratativas tendentes à desapropriação do imóvel, bem
como acerca da existência de atos normativos relacionados ao procedimento expropriatório.Com a vinda da contestação e das
informações, dê-se vista dos autos à autora e, após, tornem imediatamente conclusos para novas deliberações, com eventual
reapreciação da liminar.Intime-se. - ADV: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP)
Processo 1001524-51.2017.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - William Paula de Oliveira - Vistos.Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º,
caput, do Decreto-lei nº 911/69. Proceda a busca e apreensão do (s) veículo (s) indicado (s) na inicial, bem como cite-se o
(a) réu (ré) para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo
de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato
alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o
pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decretolei nº 911/69), oficiando-se.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Quanto à providência por meio do sistema Renajud, tendo em vista a edição do PROVIMENTO CSM Nº 1864/2011 - DJE caderno 1 - administrativo - Tribunal De Justiça, de 03 de março de 2011, e bem assim o Comunicado CSM Nº 2.195/2014, que
regulamentam a cobrança de valores relativos às solicitações de obtenção de informações, deverá o credor interessado recolher
as custas antes da efetivação da medida pleiteada, no valor de R$ 12,20; no prazo de 10 (dez) dias.Na hipótese de já ter sido
recolhida a taxa, proceda-se, desde logo, ao bloqueio.Facultados ordem de arrombamento e requisição de força policial, se
necessários (artigo 846, parágrafos 1º e 2º do CPC).Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1001531-43.2017.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1007166-96.2016.8.26.0037 - 6º Vara Cível)
- Vergilio Rodrigues dos Santos - Jose Ronaldo Ferreira Moreira - - Reynaldo Alves da Silva Neto - Vistos.Cumpra-se servindo
a presente de mandado.Oportunamente, devolva-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, e independentemente de
novo despacho, lavrando-se as certidões necessárias.Intime-se. - ADV: FABIO HENRIQUE SANCHES POLITI (OAB 220102/
SP)
Processo 1001565-52.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Haroldo
Baldan - - Adolfo Baldan Neto - - Edison Baldan Junior - Banco do Brasil SA - Vistos.Por ora, diga o executado, em 05 (cinco)
dias, se não se opõe ao levantamento, pelo exequente, da quantia incontroversa. Após, voltem cls. para decisão.Int.. - ADV:
THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB 320490/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP),
NEI CALDERON (OAB 114904/SP), TATIANE MENDES NAMURA (OAB 261522/SP)
Processo 1001660-82.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - PH Vieira Móveis Ltda Me (Inativa)
- Aparecida de Fátima Ribeiro Vieira - - Valdecir Vieira - Banco do Brasil S/A - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão, cientificandose os interessados.Aguarde-se manifestação dos autores pelo prazo de quinze dias.Int.. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB
140810/SP)
Processo 1001660-82.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - PH Vieira Móveis Ltda Me (Inativa)
- Aparecida de Fátima Ribeiro Vieira - - Valdecir Vieira - Banco do Brasil S/A - Vistos.Deverá a exequente, no prazo de quinze
dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando, o disposto no Comunicado CG nº 438/2016, que estabelece
que os requerimentos de cumprimento de sentença, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos, deverão ser feitos
mediante peticionamento eletrônico, selecionando-se, no portal E-SAJ a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria
“Execução de Sentença”, classe “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078
- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda pública”.Ademais, deverão ser anexados, no cumprimento de sentença, os
documentos elencados no Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito
em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva.Int.. - ADV: RENATA TAMAROZZI
RODRIGUES (OAB 140810/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
(OAB 353135/SP)
Processo 1002277-76.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Roffer São Paulo Ltda. - Brazilian
Welding Indústria e Comércio de Máquinas Ltda - Vistos.Reative-se o processo.Considerando que o plano de recuperação
judicial da executada foi homologado nos autos do processo n. 1002301-07.2015.8.26.0347, que tramita perante d. Juízo da 1ª
Vara Cível local, o que implica na novação do crédito objeto da presente ação, faculto à exequente manifestação no prazo de
dez dias.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: ANDREA BONAFE SAES MORENO (OAB 109007/SP), MARCOS ANTONIO
COSTA DE OLIVEIRA (OAB 212619/SP)
Processo 1002456-10.2015.8.26.0347 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Dalva Alcione Damazio Lucca - Vistos.Defiro o requerimento formulado pela autora a fls. 409,
concedendo-lhe o prazo suplementar de 20 (vinte) dias para manifestação em prosseguimento.Na inércia, intime-se a autora,
por carta, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil).
Int.. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), DARIO BRAZ DA SILVA NETO (OAB 254878/SP), GUSTAVO
CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1002592-41.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Inadimplemento - ASSOCIAÇÃO SÃO BENTO DE ENSINO UNIARA - MAICON FERNANDO DE ALMEIDA SOUZA - Vistos.Recolhida a taxa judiciária, proceda-se ao bloqueio de circulação
do veículo.Int.. - ADV: ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP)
Processo 1002633-71.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CMF Securitizadora S/A - Celio
Bottura - - TRIB Implementos Agricolas Ltda - Ager Agriculture Máquinas e Implementos Agrícolas Eireli - - Rodholfo de Souza
Bottura - - Antonio Aparecido Bezzi - - José Armando Bessi - - Hanna Clara Bottura Bessi - - Daiana Daniele Bezzi Canõnico - Fabricio Aparecido Bezzi - Vistos.Fls. 404/405: ciente.Aguarde-se resposta do ofício pelo prazo de sessenta dias.Int.. - ADV:
BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), VANESSA CRISTINE RIBEIRA CAPRIO (OAB 299425/SP), JACIARA DE
OLIVEIRA (OAB 318986/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP)
Processo 1002720-90.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Clóvis Ambrosio Rodrigues - Alexandre
de Almeida Ferreira - Vistos.Tendo em vista que o aviso de recebimento juntado a fls. 228 não foi subscrito pelo réu, não há
como considerar que houve citação válida do mesmo.Assim, manifeste-se o autor em prosseguimento, no prazo de dez dias.Int..
- ADV: ALISSON RAFAEL FORTI QUESSADA (OAB 292684/SP), ANA CAROLINA BROCHETTO (OAB 346251/SP), MATHEUS
RICARDO JACON MATIAS (OAB 161119/SP)
Processo 1002729-52.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Clóvis Ambrosio Rodrigues - Paulo
Henrique Gonzaga - - Milena Cristina Machado Gonzaga - - Jose Raimundo da Cruz - - Marilene Aparecida Martin da Cruz Vistos.Concedo ao autor o prazo suplementar de dez dias para atendimento do quanto determinado a fls. 177.Na inércia, tornem
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