TJSP 12/04/2017 - Pág. 1512 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
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contendem as partes supra mencionadas, declarando, em consequência, EXTINTA a presente ação, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO (artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil).Estando presente a hipótese prevista no artigo 1.000 do Código
de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo despicienda a lavratura de certidão.
Comunique-se à Superior Instância para eventuais providências nos autos do agravo de instrumento n. Oportunamente, cumprase o necessário ao arquivamento dos autos.Publique-se e intime-se. - ADV: DANIELA SICHIERI BARBOZA (OAB 206226/SP),
ANA CRISTINA GOMES PIRES (OAB 185153/SP)
Processo 1000198-56.2017.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.R.M. - A.D.G. Vistos.Liberem-se os depósitos realizados nos autos em prol do executado, conforme estipulado no item “c” de fls. 98.Expedido
o MLJ, cientifique-lhe para retirada no prazo de dez dias.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA GOMES PIRES (OAB 185153/SP), DANIELA SICHIERI BARBOZA (OAB 206226/SP)
Processo 1000344-97.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - R.R.B. - - C.C.R. - Vistos.
Diga a genitora do alimentando, no prazo de dez dias, se os descontos em folha de pagamento foram implantados.Intime-se. ADV: ANTONIO APARECIDO GROSSO (OAB 79812/SP), ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP)
Processo 1000449-74.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Alimentos - A.A.S. - G.G.S. - Vistos.HOMOLOGO, por
sentença, para que produzam os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelas partes em audiência, fls. 57, destes autos
de Procedimento Comum - Alimentos - Exoneração, promovidos por A. A. S. em face de G. G. S., e, em conseqüência, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC.Uma vez que houve renúncia ao prazo
recursal, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão.Arbitro
os honorários advocatícios em favor da advogada do autor em 100% da tabela vigente, devendo ser expedida a certidão, a qual
ficará disponível para impressão junto ao E-SAJ.Oficie-se à empregadora do autor (fls. 15 - SPVM Segurança Patrimonial e
Vigilância Ltda) para cessação dos descontos dos alimentos.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.P.R.I. - ADV: MARIA HELOISA BIGAL GORGATTI (OAB 220455/SP)
Processo 1000450-59.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - E.F.A.S. - P. - Por
ora, concedo ao requerido o derradeiro prazo de 15 dias, para que providencie a juntada do contrato celebrado entre as partes.
Após, tornem conclusos.Int. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), ROBERTA BEATRIZ
DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1000835-07.2017.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - L.S.V. - R.S.M. - Vistos.Oficie-se novamente à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações, com a possível brevidade, sobre eventual atendimento médico do
requerido na data agendada no ofício de fls. 30/32.Int.. - ADV: EDUARDO PORSSANI (OAB 363472/SP)
Processo 1001395-46.2017.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.L.S.A. - - A.F.A. - Vistos.Aguarde-se o
cumprimento integral do quanto determinado no despacho retro.Intime-se. - ADV: PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP)
Processo 1001415-08.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.B.B. - A.B.F. Vistos.Suspendo o andamento do presente feito até o cumprimento integral do acordo noticiado (31/07/2017).Int.. - ADV: LUCAS
FERNANDO DE CASTRO (OAB 43132/PR), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), LUCIANE DE ASSIS CORREA
(OAB 18372/PR)
Processo 1001541-87.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.R.S. - - W.S.R. - - F.L.S.R. A.L.S. - Vistos.Processando-se em segredo de justiça (NCPC, art. 189, II) e com deferimento da gratuidade da justiça. Anote-se.
Oficie-se à ex-empregadora requisitando-se a qualificação do requerido/ex-funcionário.Sem prejuízo, diligencie-se via Infojud
com o escopo de obter o número do CPF do requerido, observando que a filiação do mesmo consta das certidões de nascimento
(fls. 19/21).Obtido o número do CPF, proceda-se à pesquisa de endereços via Infojud, Bacenjud, Renajud e Siel.Em sendo
obtidos os endereços do requerido, depreque-se sua citação.Defiro a tutela provisória, fixando os alimentos provisórios em 1/3
(um terço) do salário mínimo nacional.A fim de garantir a satisfação dos alimentos ora arbitrados, com fundamento no artigo 297
do Código de Processo Civil, determino o bloqueio de eventuais valores depositados em nome do autor, em contas vinculadas
ao FGTS.Ademais, considerando que a pensão alimentícia ora arbitrada é necessária à subsistência de três incapazes, bem
como que a situação de desemprego declarada pela genitora indica a inadiabilidade do recebimento da prestação alimentar,
determino a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do requerido, através do sistema Bacenjud, no valor corresponde
à prestação do mês corrente.Oficie-se ao Banco do Brasil requisitando a abertura de conta em nome da representante legal dos
menores, que deverá comparecer à agência local munida do ofício, de documento de identidade com foto, do cartão do CPF ou
equivalente e de comprovante de endereço.Intime-se. - ADV: BRUNO VINÍCIUS PEREIRA (OAB 389853/SP)
Processo 1001984-09.2015.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.P. - K.M.P. - “Certidão de
Honorários expedia em favor do advogado do autor, encontram-se disponível para impressão junto ao E-SAJ.,” - ADV: JOSE
CARLOS DONIZETE SORIANO (OAB 330129/SP), MANOEL HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 265686/SP)
Processo 1002524-91.2014.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - H.G.F.A. - A.C.F.A. - - G.F.A. - J.L.A. - Vistos.Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo suplementar de dez dias.Na inércia,
remetam-se os autos ao arquivo, até oportuna provocação.Int.. - ADV: LUIZ FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/SP), ELEN
TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 1002524-91.2014.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - H.G.F.A. - A.C.F.A. - - G.F.A. - J.L.A. - Vistos.Cumpra-se conforme determinado a fls. 427, desta feita por intermédio de mandado,
atentando-se para o endereço do executado informado a fls. 469.Int.. - ADV: ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP), LUIZ
FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/SP)
Processo 1003457-93.2016.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Neuza Moreli de Angeli - Vilma Pedro Bizioli - Vistos.Defiro o pedido de fls. 158.Expeça-se novo alvará.Após, ao arquivo.Int.. - ADV: GABRIEL MOURA
MANZZI (OAB 309459/SP)
Processo 1003493-38.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.H.P. - D.M.P. - Vistos.Dê-se vista
dos autos ao Ministério Público.Int.. - ADV: DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP)
Processo 1003695-15.2016.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - N.F.S. - A.L.F. - Vistos.Intime-se pessoalmente a
parte autora e o requerido de que foi designado o dia 23 de maio de 2.017, às 08.10 horas, para realização da perícia no
requerido.Informe ao perito, via e-mail, que a perícia deverá ser realizada na residência do interditando.Ciência ao Ministério
Público.Int.. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB
275170/SP)
Processo 1004135-11.2016.8.26.0347 - Inventário - Sucessões - Fabriza Vicensotti - Rogerio Vicensotti - - Elisa Maria
Vicensotti - - Josimara Lobao - Jair Vicensotti - Vistos.Diante das primeiras declarações prestadas pela inventariante, seguidas
de documentos, manifeste-se JOSIMARA LOBÃO devendo, eventualmente, complementá-las.Int.. - ADV: FABIO APARECIDO
ALBERTO (OAB 274052/SP), PEDRO SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB
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