TJSP 12/04/2017 - Pág. 1710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
1710
SP)
Processo 0007511-53.2011.8.26.0361 (361.01.2011.007511) - Inventário - Inventário e Partilha - Flávio Miguel Petry de
Barros - Jose Barros - - Patrícia Marques Militão Barros - - Maria Cristina Petry Barros Martinha - Claudia Regina das Neves
Rego Lins - “Providencie o inventariante a impressão dos alvarás pelo portal do SAJ.” - ADV: CLAUDIA REGINA DAS NEVES
REGO LINS (OAB 125248/SP), PATRICIA BARROS FERREIRA (OAB 171798/SP), GLAUCO BATALHA ALTMANN (OAB 177261/
SP)
Processo 0007715-44.2004.8.26.0361 (361.01.2004.007715) - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor Claudio Maida - - Ilza Teixeira Maida - Cipasa Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda - Vistos.Trata-se de execução de título
executivo judicial, acordo de f. 600/605, homologado a f. 607.Os executados, por meio de exceção de pré-executividade (f.
989/991), acompanhada de documentos, f. 992/996, requereram a extinção da execução, uma vez que vem cumprindo o acordo
entabulado, estando em dia com o pagamento das parcelas devidas. Pediram, outrossim, devolução em dobro dos valores
indevidamente cobrados e condenação da exequente nas penas da litigância de má-fé.A exequente, devidamente intimada,
manifestou-se a f. 1017/1019 e 1020/1023, ratifica o descumprimento do acordo, declarando haver saldo não pago, postulando
a condenação dos executados ao pagamento de multa prevista no artigo 601 do CPC. Juntou documentos, f. 1024/1044.
Reiteradas manifestações da exequente e dos executados, vieram os autos conclusos.Sentença de f. 1096/1098 anulada em
sede recursal.É o relatório.Decido.Nos termos do v. acórdão de f. 1124/1126, rejeito a exceção de pré-executividadeA exceção
de pré-executividade somente é cabível e merece apreciação, como incidente parte do próprio feito executivo, quando tem por
objetivo indicar nulidades insanáveis do título levado à execução.No caso, o excipiente invoca a inexistência de débito, com
fundamentos que se referem ao mérito da dívida, e não à sua forma de constituição, que resultaram no título executivo. Tais
alegações dependem de pleno conhecimento da alegação, certo que a questão da existência de saldo devedor restou superada
quando da realização de prova pericial.Destarte, rejeito a exceção de pré-executividade.Sem prejuízo, diante das alegações de
f. 1192 e seguintes, tornem ao perito, para prestar os esclarecimentos que reputar necessários.Int. - ADV: HUGO CESAR BOB
(OAB 179569/SP), PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP), LEONILDA BOB (OAB 85766/SP)
Processo 0008468-98.2004.8.26.0361 (361.01.2004.008468) - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato
- Banco Santander S/A - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência as partes do retorno dos autos, bem como da certidão
retro noticiando a existência de recurso pendente de julgamento.Int. - ADV: GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (OAB 85622/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0009194-28.2011.8.26.0361 (361.01.2011.009194) - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de
Domínio - Inadimplemento - A G Rebelo Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda - Dias e Dias Comércio de Congelados
Ltda - Vistos.Com o encerramento da prova pericial, em razão da juntada do laudo e demais esclarecimentos do expert, nos
termos do saneador de f. 353/354, manifestem-se as partes se têm interesse na produção de prova oral, no prazo de 05 dias.
Em caso afirmativo, deverão providenciar a juntada dos respectivos róis no mesmo prazo, sob pena de preclusão.Diante das
circunstâncias dos fatos a serem provados, limito ao máximo de três o número de testemunhas para cada parteIntime-se. - ADV:
MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP), JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP), EDUARDO AUGUSTO MALTA MOREIRA (OAB
25629/SP), ALEXANDRE MAINENTE REBELO (OAB 171072/SP), EGBERTO MALTA MOREIRA (OAB 18158/SP), RICARDO
MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP)
Processo 0009549-04.2012.8.26.0361 (361.01.2012.009549) - Procedimento Comum - Compra e Venda - Lazaro Camilo
- Destaque Distribuidora de Veículos e Peças Ltda e outro - Vistos.Tendo em vista que o bem foi adjudicado em outro feito,
conforme informação trazida aos autos pelo Executado, concedo o prazo de cinco dias para manifestação do Exequente
com relação a liberação do veículo nestes autos.Após, conclusos.Int. - ADV: ADRIANA VELA GONZALES (OAB 287361/SP),
ALICE TESTONI SANCHES (OAB 84103/SP), RICARDO RODRIGUES REIS AGUIAR (OAB 177379/SP), CLAUDIO FRANCA
LOUREIRO (OAB 129785/SP), CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA (OAB 301805/SP)
Processo 0009739-64.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Valtra do Brasil Ltda - Revescrom Revestimento
de Metais Ltda e outro - Vistos.Conheço dos embargos, vez que são tempestivos e, assim, rejeito-os pelo motivo abaixo
mencionado.A matéria argüida pela embargante fica rejeitada por verificar inexistentes os requisitos do artigo 1022 do Novo
Código de Processo Civil, passível de analise em outro recurso.O que se pretende, nesta oportunidade, é modificar a sentença
e, em sede de embargos, não há como transformá-la, visto que, uma vez prolatada, encerra-se a tutela jurisdicional.A sentença
persiste como lançada.Publique-se e intime-se. - ADV: VIVIAN TOPAL (OAB 183263/SP), CELSO LUIZ SIMÕES FILHO (OAB
183650/SP), ELAINE ZOTINI MARTINS (OAB 215617/SP)
Processo 0010051-45.2009.8.26.0361 (361.01.2009.010051) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Companhia Mogiana de Bebidas S/A - Capital
Consultoria e Assessoria Ltda - Fazenda Pública Municipal - - Banco Santander Brasil S.a. Sucessor de Abn Amro Real S.a. - Fazenda Nacional - - Transportadora Turistica Natal Ltda - - Yes Serviços Terceirizados Ltda - - Yes Mão de Obra Temporária
Ltda - - Owens-illinois do Brasil Industria e Comercio S.a. - - Net Mogi Internet Provider Ltda - - Femme’s Publicidade e Marketing
Ltda - - Pontual Promoções e Eventos Ltda - Epp - - Banco Safra S.a. - - Ccm Comercial Creme Marfim Ltda - - Mana Recursos
Humanos Ltda - - Paulo Roberto Herrmann - - Telecomunicações de São Paulo- Telesp - - Sistema Ipiranga de Assistência Médica
Ltda - - Friozem Armazéns Frigoríficos Ltda - - Dulcini S.a. - - Mn Propolis Industria Comercio e Exportação - - Sindicato dos
Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio No Estado de São Paulo - - Supermercado Semar de São Sebastião Ltda - Jgg Representações Comerciais e Supermercados Ltda - - Semar Trading Comercial Importação e Exportação Ltda - - Ultraprint
Impressora Ltda - - Fazenda do Estado- Ppi - - Barton Participações Ltda - - Racec Participações e Empreendimentos Ltda e outro
- Telefonica Brasil Sa - - Empresa Joalmi Industria e Comercio Ltda - José Eduardo Narciso - Banco Itaú S/A - Marie Pierre Eugene
Vinson - - José Aparecido Natal - - José Vaz de Souza Filho e outro - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho
Médico - Claro S/A e outro - Republicação de fls.3055: Vistos.Defiro o pedido retro, providenciando a serventia as alterações
no sistema.Regularize o substabelecimento juntado (Claro) recolhendo a guia DARE em cinco dias.Int. - ADV: CLAUDINEI
MARCELINO DOS SANTOS (OAB 225632/SP), FERNANDA CRISTINA PAGANELO FRANZOTTI (OAB 224915/SP), TAIS DE
LIMA FELISBERTO (OAB 227199/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), ODETE MARIA DE SOUSA (OAB
243995/SP), JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP), PATRICIA DOS SANTOS SILVA (OAB
211640/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA
(OAB 206764/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), JOSÉ DA MOTTA MACHADO FILHO (OAB
192698/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), TOMÉ ARANTES NETO (OAB 172978/SP), SUELY MITIE KUSANO
(OAB 96169/SP), VICTORIA GOMES SIQUEIRA (OAB 347239/SP), FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP), OMAR
MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/
SP), NIVALDO PESSINI (OAB 24775/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO
(OAB 77844/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB
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