TJSP 12/04/2017 - Pág. 1719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
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Processo 1004645-45.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Carlos Alberto Dias - Vistos.Indefiro a tramitação do presente feito em segredo de justiça, uma vez que
a ação de busca e apreensão não invoca o interesse público, nos termos do artigo 189, I, do Código de Processo Civil, que
justifique excepcionar a regra constitucional da publicidade do processo. Emende o autor a inicial no prazo de quinze dias, sob
pena de indeferimento, para dar à causa valor correspondente ao total do débito (parcelas vencidas e vincendas); se o caso,
deverá comprovar nos autos o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no mesmo prazo e sob pena de cancelamento da
distribuição.Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1004646-98.2015.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Jose Valentim de Jesus - Silvia Regina Sponda Artea - Vistos.Eventual cumprimento provisório deverá o d. Patrono do autor
observar os termos do Comunicado CG nº 1.631/2015 (notadamente item 2), disponibilizado no DJE de 11 de dezembro p.p. página 8.Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. - ADV: RYUICHI MURAKAMI (OAB 2304/
AC), VINICIUS ARRIVETTE (OAB 290696/SP)
Processo 1004681-87.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Enedina Euclides da Silva
Frezzatto - - Yasminn Euclides Frezzatto Sarno - Hospital Nossa Senhora Aparecida - Santa Casa de Misericórdia de Mogi das
Cruzes - Vistos.Emende a parte autora a inicial no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, para regularizar a representação
processual das requerentes (anoto que o espólio não é parte neste feito).Para apreciação do pedido de justiça gratuita, juntem
as requerentes comprovante de rendimentos atual e cópia da última declaração de imposto de renda. Prazo: 15 dias, sob pena
de indeferimento.Int. - ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/SP)
Processo 1004708-70.2017.8.26.0361 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Gilberto Cesar Martins - Ivani Catarina dos
Santos - - Gilberto José Ferreira - Vistos.Complete o autor a inicial no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da
distribuição, para comprovar nos autos o regular recolhimento das custas iniciais.No mesmo prazo acima e sob pena de extinção,
informe o autor o correto CPF da ré, vez que o informado na inicial diverge do contrato de locação; e, também, junte a planilha
de cálculo do valor cujo pagamento pretende. Outrossim, em que pese o entendimento da parte autora quanto à cumulação
do pedido de despejo para uso próprio e despejo por falta de pagamento dos aluguéis e acessórios de locação, anoto que são
diversas as causas de pedir e diversos os ritos para cada hipótese - uso próprio e falta de pagamento - inclusive porque, sendo
faculdade do locatário evitar a rescisão da locação mediante a purgação da mora, inviável se torna a cumulação de pedidos
formulados pelo autor. Assim sendo, no prazo referido acima e sob pena de indeferimento, deverá o autor fazer a opção acerca
de qual rito será adotado neste feito, se o despejo para uso próprio, que poderá ser cumulado com o pedido de cobrança, ou o
despejo por falta de pagamento. Intime-se. - ADV: VIRGINIA MARIA OLIVER DA SILVA (OAB 117487/SP)
Processo 1005016-14.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A
- PONTUAL COMÉRCIO DE BLOCOS LTDA - ME - - JOSÉ LUIZ ALVES - CIÊNCIA DOS OFÍCIOS RECEBIDOS. - ADV: SANDRA
LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1005441-70.2016.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - C.R.I.C.M. - F.M.B. - Vistos.
Fls. 96/97 - HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes acima indicadas para, com fundamento no art. 487,
inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, extinguir com julgamento de mérito a presente ação.Considerando não haver
no presente caso interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado.No mais, ante a alegação de cumprimento
integral do referido acordo (fl. 99), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, inciso II, do C.P.C.Não havendo
interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: RODRIGO RAMALHO CARDOSO
(OAB 267545/SP), ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 177932/SP)
Processo 1005492-52.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Paulo Rivera Ferreira EPP - - Paulo Rivera Ferreira - Itaú Unibanco S/A. - Vistos.Nos termos do art. 437, §1º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência
aos autores quanto ao documento juntado às fls. 180/182.Após, tornem-me para encerramento da instrução e determinação de
apresentação de memoriais.Intimem-se. - ADV: ANDRÉ TRETTEL (OAB 167145/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO
(OAB 67281/SP), SIRLEI NOBREGA (OAB 133861/SP)
Processo 1005515-61.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A Fabio Luiz dos Santos - Vistos.Retire-se a tarja de urgente do presente feito. (anotado)Manifeste-se o exequente, em termos de
prosseguimento, observando-se o determinado a fls. 149/151 (recolhimento da diferença de custas), em cinco dias. No silêncio,
intime-se-o (por A.R.) a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo
485, inciso III, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI
KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 1005903-32.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - CNC SOLUTIONS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - Vistos.Verifica-se à folha 21, a anotação de extinção da empresa
executada. Outrossim, à folha 154, foi certificado por Oficial de Justiça, que o endereço recebedor da carta de citação não
pertence à empresa executada. Assim, esclareça os requerimentos acostados às folhas 191/192. No silêncio, intime-se a por
carta para suprir a falta no prazo de cinco sob pena de extinção por abandono. Intime-se.Mogi das Cruzes, 10 de abril de 2017.
- ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1005926-41.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - CLOTILDE DOS SANTOS MIGUEL UNIMED PAULISTANA - Vistos.Diante do processado nos autos, notadamente do teor da petição e documentos de fls. 176/179,
JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando não haver, no
presente caso, interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta. Cumprida, arquivem-se os autos com as
comunicações devidas. P.R.I. - ADV: BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU (OAB 73817/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO
(OAB 222988/SP)
Processo 1006979-23.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Reivindicação - Dhr Empreendimentos Imobiliarios Ltda
- Arnaldo Bernardo da Silva - Vistos.Fls. 113 - Defiro, expedindo-se folha de rosto. - ADV: ARIADNE CRISTINA DE JESUS
DOMICIANO SOUZA (OAB 330390/SP)
Processo 1007043-33.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ilda
Bueno de Souza - Claro S/A - Guia de levantamento judicial nº 147/2017 expedida. Providencie a requerente sua retirada em
cartório. Prazo 05 dias. Após, nada sendo requerido, autos ao arquivo. - ADV: MARCOS BATALHA JUNIOR (OAB 331494/SP),
ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 1007845-31.2015.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Marilia
Aparecida de Aquino Capelli - - Sergio Capelli - - Vera Lucia Aquino da Costa Dias - - João Luiz Pereira da Costa Dias - Banco
do Brasil S/A - Vistos.Cumpra-se fls. 254. - ADV: DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), MAURICIO MACHADO
DE MELLO FILHO (OAB 338924/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP),
ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º