TJSP 12/04/2017 - Pág. 2 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
São Paulo, Ano X - Edição 2327
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEMA - Secretaria da Magistratura
PROVIMENTO CSM Nº 2.414/2017
Dispõe sobre a alteração da estrutura da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal – DEECRIM da
10ª Região Administrativa Judiciária – SOROCABA.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 2.183/2014,
CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 5.837/1989 – 2º volume – SPRH 2.2.2,
R E S O L V E:
Art. 1º - A Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal – DEECRIM da 10ª Região Administrativa
Judiciária – SOROCABA passa a contar com a seguinte estrutura:
a) Coordenadoria do DEECRIM da 10ª RAJ, subordinada à Diretoria do DEECRIM.
b) Serviço de Apoio I, subordinado à Coordenadoria do DEECRIM da 10ª RAJ.
c) Seção de Processamento I, subordinada ao Serviço de Apoio I.
d) Seção de Processamento II, subordinada ao Serviço de Apoio I.
e) Serviço de Apoio II, subordinado à Coordenadoria do DEECRIM da 10ª RAJ.
f) Seção de Processamento I, subordinada ao Serviço de Apoio II.
g) Seção de Processamento II, subordinada ao Serviço de Apoio II.
h) Seção de Corregedoria dos Presídios, subordinada à Coordenadoria do DEECRIM da 10ª RAJ.
Art. 2º - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o
Provimento nº 2.183/2014.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 07 de abril de 2017.
(aa) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça, ADEMIR DE CARVALHO BENEDITO,
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça, JOSÉ
CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Decano, LUIZ ANTONIO DE GODOY, Presidente da Seção de Direito Privado,
RICARDO HENRY MARQUES DIP, Presidente da Seção de Direito Público, RENATO DE SALLES ABREU FILHO, Presidente
da Seção de Direito Criminal.
COMUNICADO Nº 5/2017 - TURMA ESPECIAL - ALTERAÇÃO
A Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça comunica a indicação do Exmo. Desembargador SÉRGIO
GODOY RODRIGUES DE AGUIAR da 15ª Câmara de Direito Público para compor a colenda Turma Especial da Seção de
Direito Público, ficando como suplente o Desembargador RAUL JOSÉ DE FELICE.
Ricardo Henry Marques Dip
Presidente da Seção de Direito Público
(12, 18 e 20/04)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º