TJSP 12/04/2017 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
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- Luiz Felipe da Silva - III DECIDO.Em face do exposto, torno definitiva a tutela in limine conferida e JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL para o fim de declarar extinta a obrigação delineada no título melhor descrito às fls. 10. Em conseqüência,
RESOLVO O MÉRITO da presente demanda em que litigaram as partes acima nominadas, com fundamento no artigo 487, inciso
I do Código de Processo Civil.Ante a causalidade, arcará o réu com o pagamento das custas e da verba honorária, arbitrada
em R$ 1.000,00, por equidade, e cuja execução dependerá de prova da perda da condição de assistido, eis que ora lhe confiro
o benefício da gratuidade. Anote-se.Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários para a
supressão dos apontamentos; mandado para levantamento da soma de fls. 23 em prol do requerido e, na sequência, em não
havendo provocação, ao arquivo.P. R. I. - ADV: IZILDA MARIA DE BRITO (OAB 157387/SP), MADALENA BATISTA SALES (OAB
259623/SP)
Processo 1019492-51.2016.8.26.0405 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Thatiana Flores Lima Godoi
- Solofix Engenharia e Fundações Ltda - Banco Bradesco S.A. - Vistos.Ciência às partes do arquivamento, em pasta própria do
cartório, da mídia enviada pelo Banco Santander como anexo do ofício de fls. 191 (certidão de fls. 198).Fls. 197: prejudicado o
pedido ante o que foi certificado às fls. 198.Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA
LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (OAB 170184/SP), VALERIA REZENDE MONTEIRO
(OAB 90900/SP)
Processo 1019507-20.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Prudent Investimentos
Ltda - Vistos.Indefiro o requerimento formulado às fls. 48/49, eis que absolutamente incabível e inadequado à espécie, já que
estamos diante de uma ação de execução em que os devedores já foram, pessoalmente, citados para os termos da presente
demanda.Requeira a exequente o que de direito no prazo de dez dias.No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE
MARCELINO CORREA (OAB 47466/PR)
Processo 1019937-48.2015.8.26.0003/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - BANCO
BRADESCO SA - Marka Serviços Temporários Ltda - Vistas dos autos ao autor para:Ciência pesquisa BACENJUD. - ADV:
FERNANDO CELLA (OAB 177041/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1020431-31.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Ricardo de Souza Lemos
- Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Arquivem-se os autos, anotando-se a sua extinção no
sistema informatizado. Intime-se. - ADV: VANUSA DE CASSIA LEAL BORGES (OAB 335214/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1021183-03.2016.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - SILZIMAR
ALAINE FERNANDES BASTAZINI SUCONIC - Luciana Lourenço - Providencie o credor a retirada da guia de levantamento,
arquivada em pasta própria. - ADV: KATIA CRISTINA FONSECA COELHO (OAB 265364/SP), DENILSON JOSE DE OLIVEIRA
(OAB 126204/SP)
Processo 1021284-40.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Pagamento - Gilda Aparecida Gomes - - José Wilas Gomes
- Sergio Luiz Pivato - - Iara Gomes e outros - Vistas dos autos para:Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou
351 do CPC). - ADV: LUCAS FREIRE BRAGA (OAB 314836/SP), ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS (OAB 217094/
SP), LUCIA TOKOZIMA (OAB 66406/SP)
Processo 1022584-71.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO SA Vistas dos autos ao autor para:Ciência pesquisa BACENJUD. - ADV: MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP)
Processo 1022684-89.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação dos
Cooperativados Contemplados Moradores do Conjunto Residencial São Francisco II - Vistos.Cumpra a exequente, em cinco
dias, o que foi determinado no segundo parágrafo da decisão de fls. 146, providenciando o pagamento da taxa correspondente
para a pesquisa de endereço do executado pelo sistema BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD (código da receita 434-1 guia
FEDTJ no valor de R$ 12,20, para cada um dos Órgãos (Provimento CSM 2195/2014)).Intime-se. - ADV: PAULO ROGERIO
STECANELLI JORDÃO (OAB 243755/SP)
Processo 1022948-09.2016.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Correia Transporte
de Cargas Ltda. - Eletropaulo Metropolitana - Vistos.Em face do pagamento do débito e da concordância do credor (fls. 32), dou
por cumprida a sentença proferida nos autos da presente ação que CORREIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA move em face
de ELETROPAULO METROPOLITANA, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de processo Civil.Não tendo o credor, em
seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que
publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.Expeça-se mandado de levantamento
do valor depositado às fls. 25 em favor do credor.P. R. I. - ADV: BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), ANDRE FERREIRA
LISBOA (OAB 118529/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)
Processo 1024103-47.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A - Vistos.Diante das diligências do oficial de justiça recolhidas às fls. 76/77, encaminhe-se o mandado expedido às
fls. 65/66 para central de mandados.Intime-se. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), GRACE PARASCHIN
MASO (OAB 235556/SP)
Processo 1024233-71.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Erro Médico - Bernadete de Lourdes Rodrigues Pessoa - Fábio Rodrigues Pessoa - Eluana Unello Giometti - - Simone Farias Magalhães - - Jonas Garotti - Município de Osasco - Vistos.
Acolho a preliminar de conexão arguida pelas contestantes e referendada pelo Ministério Público.Assim decido na medida
em que tramita, perante a 1a. Vara da Fazenda local, ação ajuizada pelos autores em face da Municipalidade de Osasco, que
persegue a condenação desta pelos mesmos fatos descritos às fls. 01 e seguintes.À toda evidência existe inequívoca relação de
conexão entre ambas as demandas, devendo esta ser remetida ao juízo acima mencionado, independentemente da análise da
anterioridade da citação, eis que o juízo cível não tem competência para o processamento de ações contra as fazendas públicas
municipal e estadual. É o que deixo decidido. Intime-se. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA PESSOA GONÇALVES (OAB
335137/SP), RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 99080/MG), CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO (OAB
57893/MG), ANDRE BOTELHO DE ABREU SAMPAIO (OAB 260915/SP), FABIO HENRIQUE MARCONATO (OAB 243456/SP),
PEDRO PAULO BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 200269/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP)
Processo 1024472-12.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO SA
- FRANCISCA PEREIRA DA SILVA - Recolha o exequente, em cinco dias, a taxa para citação postal requerido no novo endereço
indicado. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP), TÁCIO CONSTANTINO DOS SANTOS (OAB 30667/GO), FABRICIO DE CAMPOS PORTO (OAB 26945/GO)
Processo 1024926-21.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento
e Investimento - Vistos.Fls. 70:defiro pelo prazo requerido.Intime-se. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA
MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1025400-26.2015.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Safra Leasing
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