TJSP 12/04/2017 - Pág. 608 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
608
a designação de audiência conciliatória, sobretudo considerando a extensão da pauta derivada do assombroso número de
processos distribuídos.Cite-se a ré a apresentar resposta dentro do prazo de quinze a contar da data da recepção da carta ou
mandado.As partes poderão requerer expressamente a designação de audiência conciliatória se lhes aprouver.Intime-se. - ADV:
MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP)
Processo 1002402-62.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Julia
Manoele Oliveira dos Santos - Mrv Prime Xxxiv Incorporações Spe Ltda - Diante da controvérsia dos autos, reputo improdutiva
a designação de audiência conciliatória, sobretudo considerando a extensão da pauta derivada do assombroso número de
processos distribuídos.Cite-se a ré a apresentar resposta dentro do prazo de quinze a contar da data da recepção da carta ou
mandado.As partes poderão requerer expressamente a designação de audiência conciliatória se lhes aprouver.Intime-se. - ADV:
MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP)
Processo 1002956-31.2016.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Ulisses Pavani Filho - Blanc Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Paulo Afonso de Sousa Dias - Vistos.Fls. 31/32: Ao
bloqueio de saldo pelo sistema Bacenjud até o limite do débito de R$ 54.126,53.À Escrivã Judicial para elaboração de minuta e,
após, tornem os autos conclusos.Int. (Ciência aos exequentes do resultado do bloqueio Bacenjud, fls. 34/36) - ADV: EDUARDO
SORE (OAB 259102/SP), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP)
Processo 1002978-89.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Controle Escritorio
Contabil de Itu Ltda Me - Gouvêia & Ramos Tapetes Ltda. Me. - - Wagner Ramos - Vistos.Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Não
havendo manifestação, voltem os autos conclusos para extinção.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são
contados em dias corridos.Int. - ADV: RODRIGO MARINHO DE MAGALHÃES (OAB 229626/SP)
Processo 1003414-48.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Givanildo Soares
da Silva - Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - Cart - Vistos.Remetam-se os autos do processo ao Eg. Colégio Recursal
deste Juizado, observando-se as formalidades legais e cautelas de estilo.Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP), EDUARDO LUIS IARUSSI (OAB 80323/SP), ALLAN RODRIGO SASSAKI SATO (OAB 261252/SP)
Processo 1005293-61.2014.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Corretagem - Antonio André - Edson Alves de Castro
Filho - - Maria Aparecida de Souza Castro - Vistos.Diante do cumprimento do acordo, julgo extinto o processo com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Declaro levantada a penhora de fls. 169.Os prazos no Sistema dos Juizados
Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquive-se o processo.P e
I. - ADV: ROBINSON JESUS ROSA (OAB 90773/SP), PEDRO AMERICO NASCIMENTO DE ALCANTARA (OAB 266160/SP),
BÁRBARA LIZ CARDOSO (OAB 380790/SP)
Processo 1006165-08.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mario
Borges do Amaral - Banco Santander S A. - Indefiro a gratuidade. Os documentos de fls. 263/4, emitido de forma unilateral,
não se presta a comprovar a renda do autor, que reside em loteamento fechado, e titular de empresa que se ativa no ramo
de licitações com a administração pública.Assim, concedo prazo de cinco dias para recolhimento do preparo.Intime-se. (Fica
o autor intimado a realizar o recolhimento do preparo no prazo de cinco dias) - ADV: RODRIGO BENEDITO TAROSSI (OAB
208700/SP), ANA CHRISTINA GUIDO (OAB 381453/SP)
Processo 1007064-74.2014.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ivana
Marques de Souza Ferraz - Sergio Marques de Souza - Ciência às partes do envio da mídia dos depoimentos do réu e vítima
Ivana ref. Processo da 1ª Vara Criminal a estes autos. Caso queiram cópia dos depoimentos, deverão apresentar em cartório DVD
sem uso. - ADV: WATUSI FERREIRA (OAB 353800/SP), ROBERTA PAIFER (OAB 294827/SP), WILLIAN BRUNO CARVALHO
RIBEIRO DE SÁ (OAB 296208/SP)
Processo 1007108-25.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Antonio Ianni - Essencial Comercio Eletronicos de Móveis e Eletrodomésticos Eireli Me - Vistos.Aguarde-se por 60
(sessenta) dias.Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para extinção.Os prazos no Sistema dos Juizados
Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. - ADV: JEAN CLAYTON THOMAZ (OAB 146620/SP), CARLOS ARTHUR
CHRISTMANN JUNIOR (OAB 225613/SP)
Processo 1007248-59.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Luiz Francisco Arruda Costa - Marinez Espirito Santo Ramos - Nos termos do Comunicado 2290/2016 publicado no Diário
Oficial em 05/12/2016, deverá o autor promover a distribuição da carta precatória no Juízo Deprecado, por meio obrigatório de
peticionamento eletrônico nos termos da Resolução 551/2011. - ADV: ISABELA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 364501/SP)
Processo 1007262-43.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Maqgel Comercio de Refrigeração
Ltda. Epp - Gabriel Stipp - Vistos.Deverá o exequente elaborar novo cálculo, excluindo a multa de 10% que incidiu sobre cada
parcela, uma vez que desprovida de amparo legal.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias
corridos.Int. (Fica o exequente intimado que deverá elaborar novo cálculo, excluindo a multa de 10% que incidiu sobre cada
parcela, uma vez que desprovida de amparo legal) - ADV: LUCIANO RICARDO BRAIMIS (OAB 268100/SP)
Processo 1007728-37.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Bruna Sartori - Mrv
MRL L.Incorporações SPE Ltda - - Banco do Brasil S/A - Ciência à autora da contestação e documentos de fls. 241/355. - ADV:
ALBÉRI ITALIANI DE OLIVEIRA (OAB 249424/SP)
Processo 1007925-89.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Gerciel Gerson de
Lima - Luiz Fernando Batista - Gerciel Gerson de Lima - Em face do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar
o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.800,00, atualizada desde o ajuizamento, até efetivo pagamento, contados juros de
mora desde a citação.Não há condenação em verbas sucumbenciais, na forma da Lei.Prazo de recurso 10 dias.Preparo: R$
250,70. (Nos termos do Comunicado 2290/2016 publicado em 05 de dezembro de 2.016, deverá o autor promover a distribuição
da carta precatória de fls. 42/43 junto ao Juízo Deprecado, por meio obrigatório de peticionamento eletrônico nos termos da
Resolução 551/2011) - ADV: GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP)
Processo 1007951-87.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Priscila Sampaio de Oliveira
- Instituto Santanense de Ensino Superior - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim condenar a ré a
designar data para colação de grau, dentro de cindo dias, sob pena de se sujeitar a multa diária de R$ 200,00, fixado o teto
de R$ 5.000,00, bem assim instruir a autora quanto documentos pendentes e emitir histórico escolar e diploma. Outrossim,
condeno-a ao pagamento de indenização moral fixada em R$ 5.000,00, com incidência de juros e correção monetária a partir
desta data.Sem prejuízo de eventual recurso, intime-se a ré ao cumprimento da obrigação de fazer.Não há condenação em
custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995.Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias.Valor do preparo: R$
325,35P.R.I. (Os prazos em sede de Juizado são contados em dias corridos. Ofício para intimação da ré expedido em 10 de abril
de 2.017) - ADV: ANDREA DE FATIMA CAMARGO (OAB 127730/SP), MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 344309/SP)
Processo 1008132-88.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Cesar
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