TJSP 12/04/2017 - Pág. 713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
713
PROCESSO :0002432-96.2017.8.26.0292
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 39/2017 - Jacarei
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : E.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA AMBROGI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO JOSÉ FONSECA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2017
Processo 0000005-24.2017.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.R.F. - Pág. 118: anotese o atual endereço do acusado.Sem prejuízo, a serventia deverá cumprir o despacho de fls. 115 com a máxima urgência. - ADV:
MARCELO ALVES PEREIRA (OAB 361175/SP)
Processo 0000073-08.2016.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.S.M. - - A.O. - Expeça-se guia de recolhimento provisória. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (Serviço de
Entrada de Autos de Direito Criminal SEJ 2.1.5 Complexo Judiciário do Ipiranga sala 40) do Estado de São Paulo, com o registro
das homenagens do Juízo. - ADV: RICARDO ALEXANDRE CABRAL CARDOSO M. SILVA (OAB 244681/SP)
Processo 0000107-46.2017.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- C.O.S. - - S.C.I. - Petição (pág. 197 e 213) trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva. O Ministério Público
manifestou-se pelo indeferimento (pág.220).A Defesa não trouxe novos elementos capazes de descaracterizar os fundamentos
em que embasou a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva. Assim, indefiro, pois, o pedido de revogação
da prisão temporária. Com efeito, a custódia cautelar dos averiguados se mostra necessária para a melhor elucidação do grave
delito apurado nesses autos. Logo, a liberdade dos réus poderá comprometer as investigações, pelo que a medida demonstrase imprescindível às diligências. - ADV: KLEBER ANTONIO FERNANDES PEREIRA (OAB 182306/SP)
Processo 0000150-22.2016.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.H.K.S. - Cota do Ministério
Público (fls. 155/156): defiro os requerimentos.Intime-se com urgência a vítima nos endereços fornecidos pelo representante do
Ministério Público para comparecimento em audiência designada.Providencie-se. - ADV: GUILHERME SOUZA CURSINO DOS
SANTOS (OAB 364495/SP)
Processo 0000155-39.2016.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.A.A. - - G.S.M. - Verifico que já houve decisão na exceção de incompetência de nº 0001937-52.2017.8.26.0292, em págs.
70/72, determinando a remessa desses autos à 1ª Vara Criminal de São José dos Campos.Cumpra-se a serventia a referida
decisão o mais rápido possível, tendo em vista se tratar de réu preso.Ciência às partes. - ADV: MARCELO AUGUSTO PIRES
GALVÃO (OAB 183579/SP), MARCO AURELIO RESENDE TEIXEIRA (OAB 128654/SP)
Processo 0000226-07.2017.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins O.L.V.L.J. - - R.S.M. - - S.R.T. - Vistos.Rito Especial (art. 55 e ss. da Lei 11.343/2006). Notifiquem-se os acusados para que no
prazo de 10 dias, respondam, por escrito, à presente ação. Advirta-os de que a resposta consistirá de defesa prévia e exceções,
podendo argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas
que pretende produzir e arrolar testemunhas (art. 55 § 1º da Lei 11.343/2006).No ato da notificação, o Oficial de Justiça deverá
indagar aos réus se têm condições de constituir advogado. Caso negativo, deverá firmar certidão de hipossuficiência. Após,
intime-se a Defensoria Pública para apresentar a resposta nos termos supracitados, respeitando-se o previsto no art. 5º, §5º,
da Lei 1.060/50 (prazo em dobro).Defiro a cota do Ministério Público. Providencie-se o necessário. Juntem-se as folhas de
antecedentes e requisitem-se as certidões do que ali constar, observando o período depurador previsto no artigo 64 do CP. Com
a juntada da defesa preliminar, tornem os autos conclusos.Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCELO ALVES PEREIRA
(OAB 361175/SP), LAURO EMERSON RIBAS MARTINS (OAB 55377/SP)
Processo 0000366-75.2016.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins T.C.S. - Recebo o recurso do réu Tiago Costa da Silva (fls.307/321), pois tempestivo, bem como as razões respectivas. Intimese a parte contrária para apresentação de contrarrazões, em 8 dias (CPP 600). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0000596-54.2015.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - A.G.R. - Subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça (Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal SEJ 2.1.5 Complexo Judiciário do Ipiranga sala
40) do Estado de São Paulo, com o registro das homenagens do Juízo. - ADV: VIVIANE RAMOS BELLINI ELIAS (OAB 262777/
SP), EBER FERNANDO DA SILVA (OAB 267355/SP)
Processo 0000664-04.2015.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - Thiago de Aquino Silva e outros - Cota Ministerial (fls. 361): o acusado Lucas foi citado por edital (fls. 350/351),
não constituiu advogado (fls. 357). Esgotados todos os meios de citação pessoal, decreto a revelia do acusado. Sem prejuízo,
certifique-se se, acaso, ele está preso ou não. Desmembrem-se os autos com relação a Lucas.Após, abra-se vista à Defensoria
Pública para apresentar à resposta à acusação quanto aos acusados Washington, Carlos, Daniel e Jessé. - ADV: NATALICIO
DIAS DA SILVA (OAB 212406/SP)
Processo 0000752-42.2015.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins E.R.G. - Petição (pág.219): defiro. Anote-se e retifique-se. - ADV: THELMA ISABEL BRANDI (OAB 116660/SP)
Processo 0000964-97.2017.8.26.0292 (apensado ao processo 0000005-24.2017.8.26.0617) (processo principal 000000524.2017.8.26.0617) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JAIR RODRIGUES FILHO - Pág.
11: Anote-se o endereço informado pelo requerente.Sem prejuízo, a serventia deverá cumprir a decisão de pág. 09. - ADV:
EVERTON APARECIDO DE SOUZA SILVA (OAB 376010/SP), MARCELO ALVES PEREIRA (OAB 361175/SP)
Processo 0002187-22.2016.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.M. - Recebo o recurso do réu
André Modesto (pág.181), pois tempestivo. Intime-se para apresentar as razões respectivas. Intime-se a parte contrária para
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