TJSP 17/04/2017 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2328
2009
bloqueio desta em seu sistema interno, bem como (c) o cômputo de pontos na CNH decorrentes das infrações de trânsito acima
relacionadas.Expeçam-se os ofícios necessários.Cite-se o requerido para apresentação de contestação no prazo legal.Sem
prejuízo, e considerando que o requerente encontra-se regular junto a Receita Federal (fls.26/27) informe a parte interessada se
é isento de declarar imposto de renda, no prazo de 48 horas. No silêncio indefiro a gratuidade pleiteada por ausência de prova
da necessidade.Intime-se. - ADV: LEANDRO FERNANDES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 382165/SP)
Processo 1001522-07.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Arrendamento Rural - Vardiceu Genaro - - Ada Margaret
Addison Genaro - Agropecuaria Terras Novas S/A - - Acucareira Virgolino de Oliveira S/A - Vistos etc.Considerando as alegações
da parte autora de fls. 261/262, determino, com urgência a constatação, a fim de se verificar se a colheita da cana-de-açúcar
está sendo, de fato, impedida de ser retirada do imóvel de propriedade dos requeridos, lavrando-se termo pormenorizado. Após,
retornem os autos conclusos para decisão.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei.Intime-se. - ADV: RENATO MARTON DA SILVA (OAB 364300/SP), LUCIANO BETTERI (OAB 343800/SP), CÍCERO
CÉSAR ARAUJO NANÔ JUNIOR (OAB 344937/SP)
Processo 1001565-41.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Fiança - Valtolino Valdir Maria Alves - - Maria Aparecida
Agostini Alves - Nirda da Conceicao Silva Dias - Vistos.Designo nova data para audiência de conciliação, para o dia 06/
JULHO/2017, às 10:00 horas.EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA para citação e intimação da ré, conforme requerido a fls. 73,
observando-se os termos da decisão de fls. 85.Int. - ADV: VALDIR BERNARDINI (OAB 132900/SP)
Processo 1001565-41.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Fiança - Valtolino Valdir Maria Alves - - Maria Aparecida
Agostini Alves - Nirda da Conceicao Silva Dias - “CARTA PRECATORIA DISPONIVEL PARA IMPRESSAO/DISTRIBUIÇÃO providencie o(a) defensor(a) da PARTE AUTORA a distribuição da carta precatória de fls. 75/76 por peticionamento eletrônico,
nos termos do comunicado n. 2290/2016” - ADV: VALDIR BERNARDINI (OAB 132900/SP)
Processo 1001578-40.2016.8.26.0383 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Nilson de Souza Figueiredo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE opresente ação
Busca e Apreensão movida pelo Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento em face de Nilson de Souza Figueiredo para
o fim de, declarando rescindido, por culpa da parte requerida, o contrato de financiamento até então havido entre as partes,
consolidar nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo “Renault/Logan Expression HI- Flex
1.6 8V 4P G, placa LLO4560, CHASSI 93YLSR7UHCJ927279 “.Ante a sucumbência, arcará a parte requerida com as custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º,
do Código de Processo CivilP.R.I.C. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1001918-81.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Waldir Oliveira Jordão - Banco
Bradesco S A - (Faço vista dos autos ao autor para manifestar sobre a contestação no prazo de 15 dias. ) - ADV: ADRIANO
CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS (OAB 279611/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO AIRTOM MARQUEZINI JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0151/2017
Processo 0001930-15.2016.8.26.0383 (processo principal 0003153-42.2012.8.26.0383) - Cumprimento de sentença Dissolução - Renata Andrea Siqueira de Camilo - A.M.S. - Renata Andrea Siqueira de Camilo - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO
DA PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DO AR DE FLS. 16. - ADV: RENATA ANDREA SIQUEIRA DE CAMILO
(OAB 162849/SP)
Processo 1000127-14.2015.8.26.0383 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Família - W.C.M. - M.F.S.T. - A.M.E.T.
- (Ciência ao Advogado que a certidão de honorários encontra-se disponível para impressão). - ADV: APARECIDA FRANCO
AGOSTINI DE SOUZA (OAB 213093/SP), VALDEMAR DO CARMO (OAB 79861/SP)
Processo 1000144-79.2017.8.26.0383 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - O.S.C. - D.V.S.C. - Vistos.
Processando-se em segredo de justiça (CPC, art. 155, II) e com isenção de custas (art. 7º, III da Lei Estadual n.11.608/03).Ante
a falta de dados que comprovem o real vencimento do requerido, arbitro os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo ,
devidos a partir da citação.Para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 22/JUNHO/2017, ÀS 14:00
HORAS.Cite-se o réu através de carta precatória e intime-se o(a)(s) autor(a)(s)(es).As partes devem se apresentar à audiência
acompanhadas de seus advogados e de suas testemunhas, estas independentemente de prévio depósito de rol.Na audiência,
se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva
das testemunhas e à prolação da sentença.A ausência do(a)(s) autor(a)(s)(es) importará em arquivamento do processo e a do
réu ou de seu advogado, em confissão e revelia.Oficie-se conforme requerido no item “e” de fls. 04.As audiências deste Juízo
realizam-se no edifício do Forum, sito a rua Raul Cardoso de Souza, 197, nesta cidade e Comarca de Nhandeara/SP. - ADV:
ALCEU RANGEL (OAB 75249/SP)
Processo 1000144-79.2017.8.26.0383 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - O.S.C. - D.V.S.C. - “CARTA
PRECATORIA DISPONIVEL PARA IMPRESSAO/DISTRIBUIÇÃO - providencie o(a) defensor(a) da PARTE AUTORA a distribuição
da carta precatória de fls. 23/24 por peticionamento eletrônico, nos termos do comunicado n. 2290/2016” - ADV: ALCEU RANGEL
(OAB 75249/SP)
Processo 1000159-19.2015.8.26.0383 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Leonice Padovezi Calabresi - Geraldo
Calabresi - (Faço vista dos autos ao autor para manifestar, em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo
concedido às fls. 44.) - ADV: GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP)
Processo 1000195-90.2017.8.26.0383 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.Q. - E.J.L. - Vistos.
Considerando a ausência de início de prova da paternidade, visto que há tão somente a versão da representante legal do
requerente, INDEFIRO a fixação de alimentos provisionais. Havendo possibilidade de acordo, designo o dia 12/JUNHO/2017,
às 11:00 horas, no Setor de Mediação/Conciliação à realização de audiência de conciliação, intimando-se o(a) autor(a) e
citando-se o(a) requerido(a) ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA para os termos da presente ação, advertindo-os de que o não
comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório a dignidade da justiça e será
sancionado com multa, revertida em favor da União ou do Estado, devendo, ainda, as partes comparecerem acompanhadas
por seus advogados ou defensores públicos. O prazo para eventual contestação fluirá a partir da audiência infrutífera.Tendo em
vista que o requerido encontra-se preso e recolhido NA PENITENCIARIA DE LAVÍNIA, REQUISITE-SE.Intime-se e dê-se ciência
ao MP.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: APARECIDA
FRANCO AGOSTINI DE SOUZA (OAB 213093/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º