TJSP 18/04/2017 - Pág. 1093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2329
1093
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE RECOLHIMENTO DE DESPESAS POSTAIS. DESERÇÃO AFASTADA. NCGJ, ART.
698. DADO PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do
CSM. - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Felipe
Gustavo de Souza Cugolo (OAB: 374085/SP) - Fabiano Busto de Lima (OAB: 361624/SP)
Nº 0100133-46.2017.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Cnova Comércio Eletrônico
S/A - Agravado: Fabio Sanchez Hernandes - Magistrado(a) Marcelo Bonavolontá - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. FALTA DE RECOLHIMENTO DE DESPESAS POSTAIS. DESERÇÃO AFASTADA. NCGJ, ART. 698. DADO
PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de
Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs:
Thiago Conte Lofredo Tedeschi (OAB: 333267/SP) - Paulo Affonso Ciari de Almeida Filho (OAB: 130053/SP) - Leonardo Platais
Brasil Teixeira (OAB: 160435/RJ) - Juliano Valerio de Matos Mariano (OAB: 355859/SP)
Nº 0100134-31.2017.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Telefonica Brasil S/A
- Agravada: Estela Modesto Cristino - Magistrado(a) Marcelo Bonavolontá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO QUE NÃO SE
MOSTRA TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS - FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA O CASO DE
DESCUMPRIMENTO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 461, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DIMINUIÇÃO
DA MULTA PARA VALOR MODERADO - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP)
- Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Everson Faça Moura (OAB: 191131/SP)
Nº 0100138-68.2017.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: TELECOMUNICAÇÕES DE
SÃO PAULO S.A. - TELESP - Agravado: Alexandre Bochi Brassolati - Magistrado(a) Marcelo Bonavolontá - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE RECOLHIMENTO DE DESPESAS POSTAIS. DESERÇÃO AFASTADA.
NCGJ, ART. 698. DADO PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento
831/2004 do CSM. - Advs: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Marcus
Vinicius da Silva Galante (OAB: 373204/SP) - Alexandre Bochi Brassolati (OAB: 375895/SP)
Nº 0100147-30.2017.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Banco Bradesco
S/A - Agravado: Julio Cesar Siqueira - Magistrado(a) Marcelo Bonavolontá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO QUE NÃO SE
MOSTRA TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS - FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA O CASO DE
DESCUMPRIMENTO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 461, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DIMINUIÇÃO
DA MULTA PARA VALOR MODERADO - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Rafaela Moraes Nassif (OAB: 347075/SP) - Jose
Eduardo Carminatti (OAB: 73573/SP) - Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - André Domingues Sanches Pereira
(OAB: 224665/SP)
Nº 0100159-44.2017.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Palmeira D Oeste - Agravante: TEIDI NISHI
& NISHI LTDA ME e outro - Agravado: J MOREIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Agravado: BANCO ITAÚ S/A Magistrado(a) Marcelo Bonavolontá - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS – INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA – DADOS QUE COMPROVAM QUE O AGRAVANTE POSSUI
EXTENSA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA – NEGADO PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho
de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Vanessa Cristina dos Santos Barbieri (OAB: 258328/SP) - Celso Cordeiro de
Almeida E Silva (OAB: 161995/SP) - Saulo Vinícius de Alcântara (OAB: 215228/SP)
Nº 0100164-66.2017.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santa Fé do Sul - Agravante: BANCO
PANAMERICANO S.A - Agravado: Maria de Fatima Rodrigues da Mata - Magistrado(a) Marcelo Bonavolontá - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS - FIXAÇÃO DE MULTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º