TJSP 18/04/2017 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2329
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respeito de serviços de assessoria (SATI), emendando a inicial no que for necessário, no prazo de 10 (dez) dias. Caso haja
pretensão quanto à devolução do SATI, deve existir também a discriminação desse pedido. Int. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR (OAB 142452/SP), JULIANO JOSÉ CHIONHA (OAB 233350/SP), GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA (OAB 308505/
SP)
Processo 1000715-12.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Luigui Indústria Textil Ltda. Epp - Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo - Cetesb - Vistos.1. Torno sem efeito o despacho de fls. 59, uma vez que as
custas foram recolhidas. Não vislumbro elementos suficientes para o deferimento liminar “inaudita altera pars”, faz-se necessário
instaurar o contraditório para melhor se apurar as razões pelas quais a requerida vem obstando a pretensão da autora em obter
a referida licença. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da
ENFAM).2. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.3. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340 do CPC.4. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int. (Certidão da serventia de fls. 65: “...que
expedi Mandado de Citação em desfavor da requerida, na pessoa de seu representante legal, conforme retro determinado e
adiante segue. Nada Mais.”.). - ADV: MÁRCIO MARTINELLI AMORIM (OAB 153650/SP)
Processo 1000771-45.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum - Compra e Venda - A.A.B. - Vistos.Expeça-se novo para que
seja cumprido no prazo de 72 horas, sob pena de desobediência.Int. NOTA CARTORIAL - Ofício expedido e disponibilizado no
site para impressão e providências da parte. - ADV: GUSTAVO MOURA TAVARES (OAB 122475/SP), RICARDO HENRIQUE
PARADELLA TEIXEIRA (OAB 225850/SP)
Processo 1000794-88.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Roberto Pinto - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o autor sobre contestação e documentos de fls.38/50. - ADV: LETICIA ARONI
ZEBER (OAB 148120/SP), WELINGTON LUCAS AFONSO (OAB 376314/SP)
Processo 1000823-41.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Antonio Jorge de Oliveira Filho Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir,
justificando de forma objetiva sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão. Sendo requerida
a produção de prova oral, para melhor adequação da pauta, devem, também no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o rol de
testemunhas, devidamente qualificadas, informando ainda se comparecerão independente de intimação ou se deverão ser
intimadas para a audiência, sob pena de preclusão.Na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentem os quesitos que
deverão ser respondidos pelo Sr. Perito.Int. - ADV: ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA (OAB 278135/SP), WILSON SALES
BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 1000828-97.2016.8.26.0428 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Ieda Maria de Melo Silva - Secretário de Saúde de Paulínia - - Prefeito do Município de Paulínia - Vistos.
Defiro a dilação de prazo por 10 dias.Int. - ADV: REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA (OAB 100867/SP), ERIKA
RAPHAELA DA SILVA FANTIN (OAB 293540/SP)
Processo 1000920-12.2015.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.V.S. - F.J.S. - Vistos.Fls. 133/134:
Defiro o pleiteado, oficie-se em termos com o determinado em audiência de fls. 118/119. Após, tornem os autos conclusos para
sentença. Int. NOTA CARTORIAL - Oficio de alimentos expedido e disponibilizado no site para providências - ADV: EDSON
FERNANDO PEIXOTO (OAB 268231/SP), AMANDA LOPES DIAZ (OAB 231426/SP)
Processo 1000924-78.2017.8.26.0428 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 10010166420168260372 - 1ª Vara Judicial
da Comarca de Monte Mor/SP) - R.M.F. - Vistos.Designo o dia 06/06/2017, às 16:15h horas para oitiva da(s) testemunha(s)
arrolada(s). Oficie-se. - ADV: DANIEL GREGÓRIO GEREZ (OAB 377200/SP)
Processo 1000981-67.2015.8.26.0428 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Alves da Silva Machado - NOTA CARTORIAL.
ofícos expedidos e disponibilizado no site para impressão e providências da parte. - ADV: PAULO JOSÉ FERREIRA DE TOLEDO
JÚNIOR (OAB 158192/SP)
Processo 1001091-95.2017.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré,
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Maria Auxiliadora Miranda Baptista de Ba - Deverá o autor se manifestar sobre a
contestação e documentos de fls. 41/53. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1001126-55.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Adriana
Pereira da Silva - Nextel Telecomunicações Ltda - Vistos.O autor informa que distribuiu a ação no domicílio do réu, porém a
ação foi distribuída no domicílio do próprio autor.Explique tal situação no prazo de 30 dias.Int. - ADV: ANDRE LUIZ TAVARES DE
OLIVEIRA (OAB 156520/MG)
Processo 1001206-53.2016.8.26.0428 - Monitória - Franquia - UVL Viagens e Turismo Ltda - Faro 14 Agência de Viagens
Ltda - Deverá o autor se manifestar sobre os embargos monitórios e documentos de fls. 106/122. - ADV: GUSTAVO LOPES
COSTA DA SILVA (OAB 19605PB)
Processo 1001258-15.2017.8.26.0428 - Interdição - Tutela e Curatela - M.T. - E.T. - Ante o constante dos autos, nomeio
o requerente como curador provisório do(a) interditando(a), mediante compromisso.Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de
Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando. Audiência de interrogatório
será designada oportunamente.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei.Intime-se. (Certidão da serventia de fls. 26: “...que expedi Mandado Folha de Rosto em desfavor do requerido, na pessoa de
sua Curadora Provisória, conforme retro determinado e adiante segue. Nada Mais.”.). - ADV: SANDRA ALVES RIZZIOLLI (OAB
204075/SP)
Processo 1001260-82.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Valdecy Lessa dos Santos - Banco
Panamericano S/A - Vistos.Recolha as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de exclusão.Int. - ADV: ROBERTO
LUIS GIAMPIETRO BONFA (OAB 278135/SP)
Processo 1001271-14.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Manoel Faustino do Nascimento Banco Panamericano S/A - Vistos, 1. Defiro a justiça gratuita.2. Indefiro o pedido liminar por não vislumbrar o “fumus bonis iuris”.
Ainda, quando o autor assinou o contrato, estava ciente dos valores que iria assumir como prestação. Os valores não são o que
a parte entende devida, mas sim os estipulados contratualmente.A parte assinou de livre e espontânea vontade, logo sabia de
seus compromissos. Caso não estivesse de acordo, ou não poderia arcar, era somente não celebrar o negócio jurídico.Designo
audiência para o dia 30/05/2017, às 16:00h. A audiência será realizada no CEJUSC (centro de solução de conflitos e cidadania),
sito a Av. Getúlio Vargas, nº 451, Nova Paulínia, Paulínia/SP.Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de
quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º