TJSP 19/04/2017 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2330
1693
identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. No mais, sob a égide do art.
455, do Código de Processo Civil, competirá ao patrono das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas,
assim como as que eventualmente o forem, do dia, da hora e do local designados para a audiência, observando-se os §§
1º a 3º, do dispositivo em comento.Assento que intimadas as testemunhas arroladas, na forma dos §§ 1º ou 4º, do art. 455,
do CPC, e deixando estas de comparecer ao ato, sem motivo justificado, as mesmas serão conduzidas e responderão pelas
despesas do adiamento da audiência (consoante art. 455, § 5º, da Lei Adjetiva).Servirá a presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Intime-se. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), SONIA MARIA
PETENATTI (OAB 114448/SP), FABIO ELIAS PETENATTI (OAB 341804/SP)
Processo 1005567-65.2016.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - S.R.S.F. - J.L.S. - Ciência às partes acerca do ofício
de fl. 80, o qual informa que a perícia foi designada para o dia 17 de maio de 2017, às 09:20 horas. Local: Hospital Psiquiátrico
Cairbar Schutel (CASA Cairbar Schutel), situado à Avenida Cairbar Schutel, n. 454, Araraquara/SP, CEP: 14808-362, telefone:
(16) 3322-4466. Ressalta-se que a pericianda deverá comparecer com documento de fé pública com foto (RG, CTPS, CNH ou
equivalente), e documentos médicos: atestados, resultados de exames e receitas. - ADV: MARISA APARECIDA CARDOSO
FALCAI (OAB 136277/SP), PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP)
Processo 1005567-65.2016.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - S.R.S.F. - J.L.S. - Ante o teor da certidão lavrada
pela Serventia à fl. 81, INTIMEM-SE as partes para comparecimento na perícia médica com o Dr. Renato de Oliveira Júnior,
designada para o dia 17 de maio de 2017, às 09h20min, no Hospital Psiquiátrico Cairbar Schütel (C.A.S.A. Cairbar Schütel),
situado na Avenida Cairbar Schutel, nº 454, Araraquara/SP.A parte requerida deverá comparecer munida de documento de fé
pública com foto e documentos médicos (atestados, resultados de exames e receitas).Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: MARISA APARECIDA CARDOSO FALCAI (OAB
136277/SP), PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP)
Processo 1005759-95.2016.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.M.B. - T.C.B. - Arbitro os honorários ao(à)
patrono(a) nomeado(a) em 100% da Tabela da Procuradoria/OAB.Expeça-se certidão, após arquivem-se os autos.Int. (Nota de
cartório): “Certidão de honorários à disposição para impressão.”. - ADV: MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 274682/
SP)
Processo 1006092-47.2016.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - A.M.R.F. - A.R.F. - Considerando as disposições do
novo Código de Processo Civil, nos termos do artigo 752, §2º, do CPC, o interditando poderá constituir advogado, e, caso não
o faça, deverá ser nomeado curador especial, o que se verifica nos presentes autos.Assim, oficie-se à OAB local solicitando
nomeação de profissional para atuar como Curador Especial do requerido Aldair Roberto Fernandes. Anoto que a indicação
não poderá recair na pessoa do Dr. Luiz Eduardo Cardoso (OAB/SP 132.121), posto que este já atua no feito.Com a resposta,
dê-se vista dos autos ao advogado indicado para oferecer impugnação.Na sequência, manifeste-se a requerente.Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: autos à disposição da curadora especial
nomeada para oferecimento de impugnação). - ADV: LUIZ EDUARDO CARDOSO (OAB 132121/SP), FABIANA OLINDA DE
CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 1006111-53.2016.8.26.0347 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - DIREITO CIVIL - D.T.C. - T.G.C.
- Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Centro de Conciliação
(CEJUSC), nestes autos de Regulamentação de Visitas promovida por D. T. C. em face de O. G. DE C. C., representado
por sua genitora T. G. DE C., e com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo
com resolução de mérito.Após o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe.Intime-se. - ADV: CRISTIANO
AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/
SP), FERNANDO DA SILVEIRA ROSSI (OAB 246999/SP), GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 1006337-58.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.H. - R.T.H. - Homologo, para que
produza seus efeitos legais e jurídicos, o acordo celebrado pelas partes no Centro de Conciliação CEJUSC e, com fundamento
no artigo 487, III, alínea “b”, do CPC, RESOLVO O MÉRITO da presente ação.Expeça-se ofício para desconto da pensão, na
forma requerida.Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais.P.I.C. - ADV: ANA CAROLINA BROCHETTO
(OAB 346251/SP)
Processo 1006439-80.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.F.S.S. - R.H.S.S. - Manifestese o requerente acerca da contestação e documentos fls. 37/60. - ADV: CARLA DE BARROS BOTELHO (OAB 345725/SP),
CAROLINA RIGOLI ROSSI (OAB 250378/SP)
Processo 4000492-96.2013.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.G.S. - L.G.S. - A.L.S. - Ante o decurso do prazo de validade do mandado de prisão civil (fl. 32), manifeste-se a parte exequente em
termos de prosseguimento. - ADV: RODRIGO JOSE LUCHETTI (OAB 280625/SP)
Processo 4000828-03.2013.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.C.C.S. - R.N.M.S. - Autos à disposição do patrono
Dr. Paulo Roberto Fernandes Filho (OAB/SP 289.894). - ADV: SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP), PAULO ROBERTO
FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0262/2017
Processo 0000076-36.2012.8.26.0347 (347.01.2012.000076) - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- Vanildo Aparecido Galleani - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto e considerando tudo mais que do
processo consta, JULGO IMPROCEDENTE o presente pedido, condenando a requerente ao pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código
de Processo Civil. Tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.P. I. C - ADV:
CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 0000265-77.2013.8.26.0347 (034.72.0130.000265) - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes
e Revisões Específicas - Manoel das Neves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto e considerando tudo mais
que do processo consta, JULGO IMPROCEDENTE o presente pedido, condenando a requerente ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do
Código de Processo Civil. Tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.P. I. C. ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º