TJSP 19/04/2017 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2330
2012
PROBATÓRIA PARA SE CONSTATAR EVENTUAL VENDA SIMULADA PELO FALECIDO – MATÉRIA QUE DEVE SER
DISCUTIDA NAS VIAS ORDINÁRIAS – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 612 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MANUTENÇÃO
DA DECISÃO AGRAVADA. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabiano Zanolla da
Camara (OAB: 312621/SP) - Regina Celia Dalle Nogare (OAB: 107306/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2230336-13.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A - Agravado: Bernardo Santana Amaral Bispo(menor) (Representado(a) por sua Mãe) - Magistrado(a)
Christine Santini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.ANTECIPAÇÃO DA TUTELA – PLANO
DE SAÚDE – COBERTURA DE TRATAMENTO CARDÍACO DE RECÉM-NASCIDO COM DOENÇA CONGÊNITA EM SITUAÇÃO
EMERGENCIAL – CONFIGURAÇÃO DO PRESSUPOSTO DA PROBABILIDADE DO DIREITO – RAZOÁVEL A INTERPRETAÇÃO
DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM FAVOR DO CONSUMIDOR ADERENTE – MULTA QUE TEM CARÁTER COERCITIVO
E VISA AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – VALOR FIXADO SEGUNDO CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Adriano dos Santos (OAB: 283484/SP) - Humberto
Valentim de Sousa (OAB: 346695/SP) - - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2241874-88.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: SOCIEDADE
PORTUGUESA DE BENIFICÊNCIA - Agravada: GISELE FERREIRA ADURA - Magistrado(a) Christine Santini - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.PLANO DE SAÚDE – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA –
DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO – AGRAVANTE QUE FOI CONDENADA AO CUSTEIO DE CIRURGIA BARIÁTRICA
E PROCEDIMENTOS PÓS-OPERATÓRIOS – INDICAÇÃO MÉDICA À AGRAVADA DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE
VARIZES E DE VESÍCULA COMO PROCEDIMENTOS PÓS-OPERATÓRIOS DA CIRURGIA BARIÁTRICA – EXISTÊNCIA
DE DIVERGÊNCIA MÉDICA ACERCA DO NEXO CAUSAL ENTRE A CIRURGIA BARIÁTRICA E AS NOVAS CIRURGIAS –
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA PARA ANÁLISE DO NEXO CAUSAL – ÔNUS DA PRODUÇÃO DA
PROVA QUE SERÃO SUPORTADOS PELA AGRAVANTE – PROVA PERICIAL QUE DEVE SER REALIZADA SEM PREJUÍZO
DO CUSTEIO PRÉVIO DAS CIRURGIAS PELA AGRAVANTE – REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. DÁ-SE PROVIMENTO
AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Márcio Gonçalves Felipe (OAB: 184433/SP) - Mauricio Guimaraes
Cury (OAB: 124083/SP) - José Ribeiro de Andrade (OAB: 262671/SP) - Renato Guilherme Machado Nunes (OAB: 162694/SP)
- Pateo do Colégio - sala 504
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2244121-42.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana
Paula Lacerra de Oliveira e outros - Agravado: Apta Construtora e Incorporadora Ltda. - Magistrado(a) Christine Santini
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE REUNIÃO DE PROCESSOS AJUIZADOS
PELOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES DO MESMO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO – PROCESSO QUE JÁ SE
ENCONTRA JULGADO – IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS POR CONEXÃO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 55 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 235 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRETENSÃO QUE
ACARRETARIA VERDADEIRO TUMULTO PROCESSUAL – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NEGA-SE PROVIMENTO
AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Daniella Augusto Montagnolli Thomaz (OAB: 190172/SP) - Regiane
Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB: 108852/SP) - Antonio Carlos de Sant´anna (OAB: 81800/SP) - Pateo do Colégio - sala
504
Nº 2245012-63.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: TEREZA
SERENO ARENAS (Justiça Gratuita) - Agravado: UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
- Magistrado(a) Christine Santini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.PLANO DE
SAÚDE – DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CUSTEIO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR
POR SISTEMA “HOME-CARE” – CONFIGURAÇÃO EM PARTE DO PRESSUPOSTO DA PROBABILIDADE DO DIREITO PARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º