TJSP 19/04/2017 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2330
2013
O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA – AGRAVANTE QUE SE ENCONTRA ACAMADA – INDICAÇÃO MÉDICA
PARA TRATAMENTO EM SISTEMA DE “HOME-CARE” – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 90 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA – REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA PARA O FIM DE QUE FORNECIDA ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM,
SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA MOTORA E RESPIRATÓRIA, ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS ENDOVENOSOS E
CADEIRA DE RODAS PARA LOCOMOÇÃO – SERVIÇO DE ENFERMAGEM QUE NÃO DEVE SER PRESTADO, ENTRETANTO,
POR 24 HORAS, UMA VEZ QUE NÃO SE CONFUNDE COM AS ATIVIDADES DE CUIDADORES. DÁ-SE PROVIMENTO EM
PARTE AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Danielle Portugal de Biazi (OAB: 302745/SP) - Olidio
Megiani Junior (OAB: 144428/SP) - Jose Theophilo Fleury Netto (OAB: 10784/SP) - Jose Theophilo Fleury (OAB: 133298/SP) Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2250453-25.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: AMIL
ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A - Agravada: MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA PRADO - Magistrado(a) Christine
Santini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.PLANO DE SAÚDE – AÇÃO ORDINÁRIA
EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO – AGRAVANTE QUE NÃO
LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A EFETIVA REATIVAÇÃO DO CONTRATO – INCONTROVERSO O DESCUMPRIMENTO
DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL – EXIGIBILIDADE DA MULTA COMINATÓRIA – DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE
FAZER QUE NÃO PODE SER IMPUTADO, ENTRETANTO, EXCLUSIVAMENTE À AGRAVANTE, UMA VEZ QUE A AGRAVADA
PERMANECEU DESDE O ANO DE 2014 SEM PAGAR QUALQUER MENSALIDADE – REDUÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA
EXECUTADA PARA O VALOR DE R$ 50.000,00, SEGUNDO CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
DÁ-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB:
266894/SP) - Edjaime de Oliveira (OAB: 101651/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2253709-73.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: SOLAR
ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - Agravada: RENATA LOPES RIBEIRO - Magistrado(a) Christine Santini - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
– DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DO FEITO PARA RESPONDER PELO
DÉBITO EXECUTADO EM SOLIDARIEDADE COM A EXECUTADA – CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE
AS EMPRESAS QUE ATUAM NO MESMO RAMO DA EXECUTADA – INDÍCIOS DE QUE A EXECUTADA TERIA DESVIADO
RECURSOS PARA AS DEMAIS EMPRESAS NO INTUITO DE LESAR CREDORES – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jussam Santos de Souza (OAB:
239133/SP) - Rodrigo dos Santos Vizioli (OAB: 230405/SP) - Carlos Rogerio Negrao Araujo (OAB: 132035/SP) - Paulo Cesar
Oliveira Martinez (OAB: 180884/SP) - Marcia Aurélia Serrano do Amaral (OAB: 176953/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2257686-73.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Francisco
Leôncio Cerqueira - Agravado: José Carlos Lapenna - Magistrado(a) Christine Santini - Deram provimento ao recurso, com
observação V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA – PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO DE AGRAVO DE DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO
ESPECIAL – RECURSO QUE NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO – EXECUÇÃO PROVISÓRIA QUE PODERÁ PROSSEGUIR
– OBSERVAÇÃO, NO ENTANTO, DE QUE CABERÁ AO MM. JUÍZO “A QUO” APRECIAR A NECESSIDADE DE OFERTA DE
CAUÇÃO PELO AGRAVANTE. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Lelio Denicoli Schmidt (OAB: 135623/SP) - Helio Fabbri Junior (OAB: 93863/SP) - Roberta Dias Tarpinian (OAB: 208818/
SP) - Tiago Rodrigo Figueiredo Dalmazzo (OAB: 201990/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2257686-73.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo - São Paulo - Agravante: José Carlos Lapenna Agravado: Francisco Leôncio Cerqueira - Magistrado(a) Christine Santini - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO
INTERNO.AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DEFERIU EFEITO
ATIVO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE JÁ FOI JULGADO
– FATO SUPERVENIENTE QUE FAZ DESAPARECER O INTERESSE RECURSAL.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º