TJSP 20/04/2017 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2331
2020
da Justiça e Cidadania da Polícia Rodoviária Federal (fls. 305), informando que o veículo indicado no ofício, ou seja, M. Benz /
L 1113, de placas HQG 4780, não se encontra com restrição judicial com relação a este processo, tampouco pelo processo de
n. 0382.01.2007.000.211-0, indicado às fls. 306, conforme pesquisa de fls. 314/315, em que demonstram o levantamento da
restrição. Instrua o ofício com as cópias de fls. 314/315.2. No mais, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 30 dias.
Int. N.Paulista, 18 de abril de 2017. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), MARCUS
VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP)
Processo 0000259-91.2015.8.26.0382 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - C.R.V. Metalúrgica Ltda Construtora Saint Enton Ltda - - Marcelo Moura Hazin - Manifeste-se a parte exequente sobre o andamento da carta precatória
(aguardando cumprimento desde 16/03/2016, conforme pesquisa retro), no prazo de 90 dias. Nada Mais. - ADV: ANTONIO
JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP), ELTON ROBERTO DA SILVA (OAB 303719/SP)
Processo 0000318-21.2011.8.26.0382 (382.01.2011.000318) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sandra Aparecida
Ramos Chiozini - - Vanderlei Chiozini - - Maria Celia Matarelli Chiozini - - Vilson Aparecido Chiozini - - Marcolina do Carmos
Chiozini - - Valdemar Chiozini - - Antonio Marrubia - - Veleide Chiozini Marrubia - - Wanda Chiozini - - Leonice Gazoni Chiozini
- - Vandiro Chiozini - Mario Chiozzini - - Clodomiro Chiozzini - - Ermínia Chiozzini - - Francisco Donela - - Alfieri Chiozzini - Olga Chiozzini - - Stelina Chiozzini Gazoni - - Orlando Chiozzini - Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE
LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), JEFFERSON DOS SANTOS DUTRA (OAB 241682/SP), EDNALDO RODRIGUES
VISCARDI (OAB 225237/SP), FERNANDA CRISTINA DA COSTA DE ABREU (OAB 283739/SP)
Processo 0000432-32.2011.8.26.0358 (358.01.2011.000432) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Itau Unibanco Sa - Octavio Martins Garcia Filho - - Paulo Bonavita Martins - - José Guilherme Leonardi - - Jose Inacio
Martins - 1. Diante do fato de que a reavaliação do imóvel penhorado foi realizada há mais de ano, em 24.11.2015 (fls. 323),
providencie o exequente o recolhimento de diligência de oficial de justiça, no valor de R$ 75,21, no prazo de 05 dias, para a
reavaliação do imóvel, para posteriormente ser encaminhado a leilão eletrônico. 2. Comunique-se esta decisão ao leiloeiro
nomeado às fls. 374/376.Int. N.Paulista, 18 de abril de 2017. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000691-57.2008.8.26.0382/01">0000691-57.2008.8.26.0382/01 (apensado ao processo 0000691-57.2008.8.26.0382) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade Civil - C.K.Q. - A.H.A.J. - - A.H.A. - - S.R.C.A. - Trata-se de embargos de declaração opostos pelos
executados A. H. A. e outros, alegando que a decisão de fls. 897/898 contém obscuridade uma vez que o prazo para os
executados manifestarem-se sobre a penhora é de 30 dias, porque possuem procuradores diferentes, em como não consta na
determinação de leilão que os coproprietários que possuem a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições
com os arrematantes. Alega também a ausência da ressalva do artigo 834 do Código de Processo Civil, acerca do valor de
eventual arrematação dos bens penhorados.Os embargos são tempestivos. Contudo, são impassíveis de provimento, porquanto
não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Nessa esteira, a sentença de fls. 150/151, encontra-se devidamente
fundamentada não havendo a omissão alegada. Em verdade os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente
infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita. Para a reforma da decisão, seria imperativa a interposição
do recurso adequado. Neste sentido, trilha a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça:”PROCESSUAL CIVIL
LITISPENDÊNCIA INEXISTÊNCIA CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO
INEXISTENTE PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES IMPOSSIBILIDADE. (...) Iterativo o entendimento do STJ no sentido
de que não resta configurada a alegada violação do art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil, quando as questões de
relevância ao deslinde da causa foram devidamente analisadas e julgadas na decisão proferida, não sendo necessário que se
esgotem todas as teses levantadas pela parte. Evidente é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com
a oposição dos embargos de declaração, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua
tese. Embargos de declaração rejeitados” (EDcl no AgRg no REsp 724.538/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, julgado em 06.09.2007, DJ 19.09.2007 p. 252).Observo, contudo, que apesar da decisão ter determinado a realização
de leilão eletrônico, ainda não foi confeccionado o edital respectivo, estando no aguardado de informações do leiloeiro, conforme
já solicitado às fls. 907.Ante o exposto, CONHEÇO e NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos por A. H. A. e outros,
tendo em vista o objetivo de alterar a decisão, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022, inciso II,
do Código de Processo Civil. Int. N.Paulista, 12 de abril de 2017. - ADV: ANA CLAUDIA BILIA TROMBINI (OAB 272583/SP),
ANGELA ROCHA DE CASTRO (OAB 136574/SP), RODRIGO SANCHES TROMBINI (OAB 139060/SP), RONALDO SANCHES
TROMBINI (OAB 169297/SP), ALOYSIO FRANZ YAMAGUCHI DOBBERT (OAB 61979/SP)
Processo 0000747-80.2014.8.26.0382 - Procedimento Comum - Indenizaçao por Dano Moral - Qualymax Indústria e
Comércio de Esquadrias Metalicas Ltda - ME - Nathalia de Oliveira Mattos ME - 1. Arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. Int. N.Paulista, 11 de abril de 2017. - ADV: JAMES SILVA ZAGATO (OAB 274635/SP), EMILIO CARLOS CANELADA
ZAMPIERI (OAB 132784/SP)
Processo 0000932-60.2010.8.26.0382 (382.01.2010.000932) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.H.R.R. - Ciência ao
autor acerca do decurso de prazo de Prisão do Executado, devendo manifestar-se acerca do prosseguimento do feito no prazo
de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCOS ROGERIO SELOTO (OAB 141231/SP), ELAINE CRISTINA DA SILVA RAMOS PERAO (OAB
170926/SP), ELKER DE CASTRO JACOB (OAB 197063/SP)
Processo 0001089-67.2009.8.26.0382/03 (038.22.0090.001089/3) - Cumprimento de sentença - Jose Gileno de Moraes - Marly Claudino de Freitas - - Moraes Industria e Comercio de Esquadrias Ltda - Banco do Brasil Sa - “Ciência ao Dr. Eduardo
Janzon Avallone Nogueira, OAB/SP 123.199, advogado do Banco do Brasil, acerca do desarquivamento dos autos, bem como,
de que os autos encontram-se disponíveis para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais, serão devolvidos ao
arquivo.” - ADV: JOSE JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 279306/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP)
Processo 3000255-71.2013.8.26.0382 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - MARES
MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A - David da Silva Estevan - 1. Concedo o prazo de 20 dias ao autor, para o
devido prosseguimento do feito. Anote-se.Int. N.Paulista, 10 de abril de 2017. - ADV: REGINA CELIA ATIQUE REI (OAB 109238/
SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Criminal
1ª Vara
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