TJSP 24/04/2017 - Pág. 1722 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2332
1722
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALVARO LUIS GRADIM BASTAZINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2017
Processo 0018413-43.2016.8.26.0344 (processo principal 0003729-70.2003.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Donizete Aparecido Balbi - Haver expedido o oficio requisitório o qual encontra-se a disposição do
requerente , aguardando protocolar na devedora. - ADV: ALEXANDRE DE CERQUEIRA CESAR JR (OAB 108972/SP), MARCEL
RODRIGUES PINTO (OAB 278803/SP)
Processo 0018413-43.2016.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Donizete Aparecido Balbi - Vistos.Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo
com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
MARCEL RODRIGUES PINTO (OAB 278803/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO THAIS FEGURI KRIZANOWSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALVARO LUIS GRADIM BASTAZINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0203/2017
Processo 0006537-57.2017.8.26.0344 (processo principal 0000916-41.2001.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Pedro Lucindo da Silva Neto - Vistos.Providencie a parte exequente a emenda
da inicial, indicando: 1) o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da executada, o endereço do domicílio
e a residência do autor e da sede da executada.Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV: HAROLDO WILSON
BERTRAND (OAB 65421/SP)
Processo 0012973-66.2016.8.26.0344 (processo principal 0009177-09.2012.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Marcos Paulo Galassi Caroni - Transbrasiliana Concessionária de Rodovia Sa - Vistos.Diante
do pagamento das custas finais pelo executado, providencie a serventia a baixa no SAJ, comunicando a extinção e arquivandose o presente feito, bem como certificando a nos autos da ação principal.Int... - ADV: ANDRE GALHARDO DE CAMARGO (OAB
298190/SP), FLAVIO JOSE AHNERT TASSARA (OAB 95646/SP)
Processo 0020063-28.2016.8.26.0344 (processo principal 0002764-43.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Laís Alves Bocchi - Calamuchita Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Vistos.Fls. 197/200: Aguarde-se a retirada
dos mandados de levantamento expedidos pelo prazo de 60 dias.Sem prejuízo, expeça-se carta de intimação da executada para
pagamento das custas processuais finais, no valor de R$ 125,35, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Intime-se. - ADV: FELIPE PAGNI DINIZ (OAB 214513/SP), CLEOMARA CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB 269463/SP)
Processo 0021483-68.2016.8.26.0344 (processo principal 0024562-65.2010.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Duplicata - Tv Bauru Sa - Kallunga Shows e Eventos Ltda - Vistos.Manifeste-se a autora sobre a petição de fls. 38 da Defensoria
Pública.Int... - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VINICIUS TOMAZINI MARTINS
(OAB 225918/SP), RICARDO JORGE KRUTA BARROS (OAB 244420/SP), ORLANDO SILVEIRA MARTINS JUNIOR (OAB
47037/SP)
Processo 0021964-31.2016.8.26.0344 (processo principal 0005518-26.2011.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Davi Boaro - Thiago Igléias Cubo Silva - Manifeste-se o exequente sobre o decurso do prazo sem que o executado viesse
pagar a dívida ou apresentasse impugnação.Int... - ADV: MARIA THEREZA DOS SANTOS PEREIRA WAISS (OAB 332887/
SP), NILO ZABOTTO DANTAS (OAB 293149/SP), MARILZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 260787/SP), MARIANA DELAZARI
TARTARI (OAB 303225/SP)
Processo 0023015-77.2016.8.26.0344 (processo principal 0019369-35.2011.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - NELSON PASCHOALOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Encaminhe-se o Edital para publicação
na imprensa oficial.Cumpra-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1000611-83.2014.8.26.0344 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - JOSE PAULO MARTINS DAL PONTE - BANCO SISTEMA S.A - Vistos.Trata-se de impugnação ao pedido de assistência
judiciária formulada por LUIZ ANTONIO LAÇAVA em face de JOSÉ PAULO MARTINS DAL PONTE, nos autos da ação Embargos
de Terceiro, sob a alegação de que o impugnado reúne condições de arcar com as custas e despesas do processo, visto que
possui significativo patrimônio e rendimentos, conforme declaração de bens apresentada junto à Receita Federal, cuja cópia se
encontra arquivada em Cartório.Intimado, o impugnado deixou de se manifestar nos autos.Decido.Dispõe o §3º do art. 98 do CPC
que, vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade
e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou,
o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.Destarte, a prova da inexistência ou desaparecimento dos
requisitos essenciais à concessão da assistência judiciária incumbe à parte contrária. Assim, temos que no caso dos autos,
o impugnante logrou demonstrar que o impugnado possui renda suficiente para arcar com todas as despesas do processo,
conforme cópia da declaração de Imposto de Renda, dando conta de que é possuidor de inúmeros bens e direitos, situação
incompatível com a de necessitado. O impugnado, por sua vez, intimado a se manifestar nos autos da impugnação quedouse inerte, razão pela qual há que se reconhecer a insubsistência dos requisitos que autorizaram a concessão do benefício.
Assim sendo, revogo a concessão da Assistência Judiciária ao impugnado JOSÉ PAULO MARTINS DAL PONTE, procedendo
a serventia as anotações necessárias. Diga a parte vencedora, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse na execução do
julgado, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria
“Execução de Sentença” e selecionar a classe, cód. 156 - (cumprimento de sentença) ou 12.078 (cumprimento de sentença
contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo
incidente. Por fim, certifique a serventia o trânsito em julgado da decisão proferida nestes Embargos de Terceiro, nos autos
da ação principal nº 0004577-67.1997.8.26.0344. No silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a
pedido da parte. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ ANTONIO LACAVA (OAB 72932/
SP), SAMUEL BAETA PÓPOLI (OAB 209383/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), MARIO JOSE LOPES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º