TJSP 24/04/2017 - Pág. 1726 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2332
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dando-lhe “vista” dos autos.No mais, traga a executada, a certidão de registro da interdição.Int... - ADV: GALDINO LUIZ RAMOS
JUNIOR (OAB 138793/SP), RUY MACHADO TAPIAS (OAB 82900/SP), MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP)
Processo 1010807-44.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Elza Esquilato Teixeira - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Vistos.Defiro a expedição de requisição de passagens de ida e volta para a
requerente e seu acompanhante, devendo vir para os autos o nome completo e qualificação do acompanhante, para expedição
das requisições de passagens.Int... - ADV: ALAN SERRA RIBEIRO (OAB 208605/SP), RENATA SAYURI OGAWA (OAB 355232/
SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 1011015-62.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Erika Fernanda Coradi - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Ante o exposto, julgo Improcedente o pedido formulado, nos termos do artigo 487, I, do CPC,
arcando a autora com o pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$800,00, nos
termos do §6º do art. 85, do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa por ser a autora beneficiária da Justiça Gratuíta. P. R. Int. ADV: CLARICE DOMINGOS DA SILVA (OAB 263352/SP), PEDRO FURIAN ZORZETTO (OAB 230009/SP)
Processo 1011018-17.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Joana Pereira Leite - Imobiliária
Rodobens Ltda e outro - Ante o exposto, acolho a prescrição e julgo extinta a presente demanda, nos termos do artigo 487,
II, do Código de Processo Civil.Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem
como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 §2º
do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal, considerando que a parte
autora é beneficiária da gratuidade judiciária.P.R.Int.. - ADV: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), DANIELE
APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP)
Processo 1011529-49.2014.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Vistos.
Deve o procurado de fls. 44, Dr. Bruno, proceder o correto protocolamento de sua petição, dirigindo-a para os autos onde
atuou e juntou sua nomeação da DPE (incidente de Impugnação em apenso), vez que não teve atuação nestes autos de Ação
Monitória.Int... - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 1011641-18.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Alto Cafezal - ACIM - Maria Elvira Lepiane Oliveira - Vistos.Manifeste-se o exequente sobre a petição da Defensoria Pública, se
manifestando por negativa geral.Int.. - ADV: NELSON CARRILHO (OAB 65018/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP)
Processo 1012242-53.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fábio
dos Santos de Oliveira - Barion Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Scopel Sp-58 Empreendimentos Imobiliários Ltda - URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente Procedente a presente demanda, nos
termos do artigo 487, I, do CPC, para o fim de declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, bem como condenar
os réus, solidariamente, na devolução dos valores pagos pelo autor, no importe de R$ 28.898,93, acrescido de juros de 12%
ao ano, a contar da citação, e correção monetária da propositura da ação.Sendo parcial a sucumbência, condeno os réus,
solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios, devidos ao patrono do autor, os quais fixo em 10% sobre o valor da
condenação, bem como o autor, a pagar honorários advocatícios aos patronos dos réus, os quais fixo, também, em 10% sobre
o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§2º, 6º e 14, do CPC. No mais, cada parte arcará com metade das custas e
despesas do processo (Art. 86, CPC).P.R. Int. - ADV: VÂNIA WONGTSCHOWSKI (OAB 183503/SP), RAFAEL JUNIOR MENDES
BONANI (OAB 326538/SP), MARCELO SOUTO DE LIMA (OAB 253370/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB
72080/SP)
Processo 1012588-04.2016.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano SA - Nelci Carvalho Lanchonete - Me - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos
do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, o pedido proposto pelo BANCO PAN S/A contra NELCI CARVALHO
LANCHONETE ME, ambos com qualificações nos autos, para determinar a busca e apreensão do veiculo, objeto da lide, e
consolidá-lo na posse e propriedade do autor, tornando definitiva a liminar concedida (fls. 39).Sucumbente, arcará o réu com as
custas, despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa,
nos termos do artigo 85 §2º do Código de Processo Civil.Diante da recusa dos depósitos a título de purgação da mora, expeçase guia de levantamento das quantias depositadas (fls. 57) em favor da ré.P.I.C. - ADV: ANA CLAUDIA CARASSA MORIS (OAB
319706/SP), ANTONIO CARASSA DE SOUZA (OAB 94414/SP), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1012630-53.2016.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen
SA - Vistos.Fls. 94: não há como atender o pedido na forma como pretende o autor, uma vez que cabe ao interessado, quando
oferecer meios para o cumprimento do mandado, especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, nos
termos do Capítulo VII, Seção I, Art. 998, §2º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, inclusive indicando a pessoa que
figurará como fiel depositária do bem apreendido. Int. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1012693-15.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Matheus Benedito Jaber Rossini Toca Administração de Imóveis Ltda - Vistos.Primeiramente, diante da decisão proferida pelo C. STJ, nos REsp. 1.551.956/SP,
1.551.951/SP e 1.599.511/SP, encontra-se superada a necessidade de suspensão do processo, que deve retornar ao seu curso
normal.Pois bem. Analisando o presente feito, verifico que a pretensão do autor quanto à devolução da comissão de corretagem
encontra-se prescrita, conforme entendimento já consolidado em Recurso Especial Repetitivo do Superior Tribunal de Justiça
n. 1.551.956-SP.Assim, por ora, manifeste-se o autor quanto à prescrição, no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: AMANDA
BOTELHO DE MORAES (OAB 291211/SP), MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP)
Processo 1012722-65.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro
Amâncio Nunes - Barion Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A e outro - Vistos.Diante
da apelação apresentada pelo requerente, ficam os apelados intimados para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze)
dias, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC. Int. - ADV: FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), VÂNIA
WONGTSCHOWSKI (OAB 183503/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP)
Processo 1012887-15.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Adriano Lopes da Luz - União
Empreendimentos S/C Ltda (Imobiliária União) - Vistos.Primeiramente, diante da decisão proferida pelo C. STJ, nos REsp.
1.551.956/SP, 1.551.951/SP e 1.599.511/SP, encontra-se superada a necessidade de suspensão do processo, que deve retornar
ao seu curso normal.Pois bem. Analisando o presente feito, verifico que a pretensão do autor quanto à devolução da comissão de
corretagem encontra-se prescrita, conforme entendimento já consolidado em Recurso Especial Repetitivo do Superior Tribunal
de Justiça n. 1.551.956-SP.Assim, por ora, manifeste-se o autor quanto à prescrição, no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV:
AMANDA BOTELHO DE MORAES (OAB 291211/SP), VANESSA STROWITZKI GOTO (OAB 210009/SP), VITORIO RIGOLDI
NETO (OAB 134224/SP)
Processo 1013170-72.2014.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - EMANOELE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º