TJSP 24/04/2017 - Pág. 1725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2332
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declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas
judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem
nova intimação. Intime-se. - ADV: FERNANDA REZENDE GUIMARÃES (OAB 310929/SP)
Processo 1006838-21.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J Mahfuz Limitada - Vistos.
Aguarde-se o integral cumprimento do acordo realizado, que se dará em 10/12/2017.Int. - ADV: EMANUEL HENRIQUE DE
CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
Processo 1007042-65.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - José Eduardo Morilha dos Santos - Vistos.
Providencie a parte exequente a emenda da inicial, indicando: 1) o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas e
o domicílio e residência do autor; 2) o endereço de domicílio e residência da executada.3) comprovando o recolhimento das
despesas/ diligências necessárias à intimação da executada.Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV: ISABELA
ANUNCIATO DE MIRANDA (OAB 352893/SP)
Processo 1007067-78.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Roseli Aparecida Berneghini - Vistos.Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos indicados em fls. 17, a diligência deve ser
realizada por oficial de justiça, de modo que indefiro a expedição de Ofício ao STJ para tal finalidade. No mais, de acordo como
Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011, providencie o requerente o depósito da taxa referente a serviço
para PESQUISA pelo Sistema BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD, através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP
(FEDTJ), informando-se o código 434-1, no valor de R$12,20, por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, e por serviço solicitado. Int.
- ADV: CARLOS RENATO LOPES RAMOS (OAB 123309/SP), CLAUDIO DOS SANTOS (OAB 153855/SP), THIAGO AURICHIO
ESPOSITO (OAB 343085/SP)
Processo 1007395-08.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Otica Veja de Marilia Ltda Epp Vistos.Aguarde-se pelo prazo de noventa(90)dias solicitado às fls. 16.Int.. - ADV: LUCIANA GOMES FERREIRA DA SILVA (OAB
175760/SP)
Processo 1007700-26.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Eduardo
Mirandola - Gláucio Prieto - Jose Eduardo Mirandola - Vistos.Analisando os autos verifico que os documentos juntados aos
autos para comprovação da alegação de que se trata de conta poupança não demonstram esta condição, portanto, providencie
o executado no prazo de (05) cinco dias, a juntada de documento hábil que permita a analise da referida conta.Certifique a
serventia se a impugnação apresentada é tempestiva e decorrido o prazo acima assinalado, tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), JOSE EDUARDO MIRANDOLA (OAB 247198/SP)
Processo 1008298-43.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Alexandre Zanin Guidorzi Banco do Brasil SA - Alexandre Zanin Guidorzi - Vistos.Manifeste-se o exequente sobre a petição e depósito judicial no valor de
R$1.000,00 realizado pelo réu, conforme fls. 165/166.Int... - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1008606-79.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Maria Clara - Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls 105 da ação
Execução de Título Extrajudicial movida por Condomínio Residencial Maria Clara em face de Dilma Pereira Rocha Vechiatti.Em
consequência, suspendo o andamento da presente ação nos termos do Art. 313, inciso II c/c art. 921, inciso I, do Novo Código
de Processo Civil.A execução judicial da transação deverá aguardar o prazo necessário ao seu cumprimento espontâneo,
findo o qual, venham os autos conclusos para extinção da execução.P.R.Int. - ADV: CARLA SILVIA AURANI BELLINETTI (OAB
154470/SP)
Processo 1008897-16.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Demop Produções Ltda - Cr Pavimentação
e Construção Eirelli Epp - Vistos,O devedor, intimado, deixou de se manifestar nos autos sobre a existência de bens penhoráveis
para a satisfação da execução.Não havendo evidência de ocultação dolosa de bens, acolho a justificativa apresentada e
INDEFIRO o pedido para a aplicação da sanção prevista nos arts.600 e 601, do Código de Processo Civil.No prazo de 5 dias,
manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, ainda, postulando pelo respectivo
arquivamento dos autos.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos Int. - ADV: LILIAN AMENDOLA
SCAMATTI (OAB 293839/SP), ALCIR BARBOSA GARCIA (OAB 296587/SP)
Processo 1008951-79.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Maiane Rozante Sistema Fácil Incorporadora Imobiliária - Marília II- Spe Ltda - - Rodobens Negócios Imobiliários S/A - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por MAIANE ROZANTE contra SISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA
MARÍLIA II SPE LTDA, e RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, nos termos do art. 487, incisos I e II, do Código de
Processo Civil e art. 206, § 3º, IV, do Código Civil.Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas
processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do
artigo 85 § 2º do CPC, ressalvada a justiça gratuita anteriormente deferida (fls. 74).P.I.C. - ADV: JOSE WALTER FERREIRA
JUNIOR (OAB 152165/SP), FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), TAIS APARECIDA JACINTO SILVEIRA
(OAB 334781/SP), CAROLINA FERREIRA DE BARROS (OAB 340688/SP)
Processo 1009368-66.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mateus Junqueira da Costa
- Traga o procurador do exequente aos autos, os endereços atualizados da partes, uma vez que a carta de intimação de seu
cliente do leilões designados foi devolvida pelos correios com a informação “mudou-se” e a intimação do executado, com a
informação “não existe o número”. Nada Mais. - ADV: ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 127619/SP)
Processo 1010149-20.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Vistos.
Primeiramente, anote-se no SAJ todos os endereços do réu Eliseu, indicados pelo autor as fls. 219. Após, expeça-se as cartas
para todos os endereços indicados, constando do AR a advertência para recebimento por “mão própria”.Int.. - ADV: SAMUEL
HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1010429-88.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Seguro - Caroline Pastor Vicente - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Vistos.Primeiramente, cumpra a serventia a decisão de fls. 29, anotando no SAJ os
benefícios da Justiça Gratuita concedidos a autora.No mais, tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita , defiro
o pedido de fls. 181, expedindo-se as requisições de passagens em favor da mesma, para que compareça à perícia no IMESC
em 26/07/2017, às 14:40 horas, no IMESC de Presidente Prudente, devendo a serventia atentar-se para o prazo de validade de
30 dias das requisições de passagens.Int... - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GABRIELA DOS SANTOS
ROSA COSTA (OAB 376635/SP)
Processo 1010546-79.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Comauto Administradora
de Consórcios Ltda - Maria Helena Brambilla Colombo e outro - Vistos.Primeiramente, anote-se os nomes dos advogados da
executada, e tendo em vista a informação de que a executada Maria Helena Brambilla é interditada, anote-se o nome de seu
curador.Sobre a petição da executada de fls. 84/95, manifeste-se o exequente, bem como o representante do Ministério Público,
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