TJSP 24/04/2017 - Pág. 1728 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2332
1728
Negócios Ltda - Itaú Unibanco S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, Nos termos do
artigo 487, I, do CPC, condenando a empresa autora ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios
que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.P.R.Int. - ADV: MARCIO PEREZ
DE REZENDE (OAB 77460/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), THALES FERRAZ ASSIS (OAB
225897/SP)
Processo 1015953-03.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Tatiane Cristina Vilera
- Sistema Fácil Incorporadora Imobiliária - Marilia II - Spe Ltda e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente
ação, ajuizada por TATIANE CRISTINA VILERA contra SISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA MARÍLIA II SPE
LTDA, e RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, nos termos do art. 487, incisos I e II, do Código de Processo Civil e art.
206, § 3º, IV, do Código Civil.Sucumbentes, condeno a autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como
honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 85, § 8.º, do CPC, ressalvada a justiça
gratuita anteriormente deferida (fls. 99).P.I.C. - ADV: RAFAEL MAÇANO PARDO (OAB 306938/SP), JOSE WALTER FERREIRA
JUNIOR (OAB 152165/SP)
Processo 1016072-27.2016.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano SA - Vistos.Anote-se no SAJ o endereço indicado as fls. 114.Não há como atender o pedido na forma como
pretende o autor, uma vez que cabe ao interessado, quando oferecer meios para o cumprimento do mandado, especificá-los,
indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, nos termos do Capítulo VII, Seção I, Art. 998, §2º, das Normas da
Corregedoria Geral da Justiça, inclusive indicando a pessoa que figurará como fiel depositária do bem apreendido. Int. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1016120-83.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Octávio Esteves - Vistos.
Complemente o exequente, no prazo de 15 dias, a diligência do Sr. Oficial de Justiça uma vez que são quatro os executados a
serem citados em dois endereços diferentes, conforme decisão de fls. 50 que deixou de reconhecer a validade da citação postal
dos executados (fls. 45/48).Intime-se. - ADV: OTÁVIO FERNANDO DE VASCONCELLOS (OAB 300491/SP), JOÃO LUIZ LUCIO
DA SILVA (OAB 300354/SP)
Processo 1016166-72.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Ajborges Transportes Rodoviários
Ltda Epp - Telefônica Brasil SA e outro - Manifeste-se a requerente sobre a devolução pelos correios da carta de citação da
requerida M S A Serviços em Telecomunicações Ltda, com a informação “Ausente”. Nada Mais. - ADV: DANIELE APARECIDA
FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), JOSINA
GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ)
Processo 1016243-81.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Rosilene Alves Santos - Vistos.
Manifeste-se a requerente Rosilene Alves Santos sobre o prosseguimento do feito(decorreu o prazo legal para apresentação de
contestação).Int.. - ADV: MAURO CESAR HADDAD (OAB 347048/SP)
Processo 1016269-79.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Franciellen
Stallivieri Pedroso - - Thiago Pedroso Martins - Barion Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Scopel Sp-58 Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - - Urbplan Desenvolvimento S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação ajuizada por FRANCIELLEN STALLIVIERI PEDROSO e THIAGO
PEDROSO MARTINS contra BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, SP-58 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA e URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A, a fim de CONFIRMAR a tutela concedida (fls.52), DECLARAR a rescisão
do Contrato Particular de Escritura de Compra e Venda de Imóvel e outras avenças, referente ao terreno não edificado lote nº 01,
da quadra nº 09, do loteamento “Parque das Flores”, situado nesta Comarca de Marília/SP e CONDENAR as rés, solidariamente,
a restituir aos autores, em parcela única, os valores adimplidos por estes, no valor de R$ 40.737,28 (quarenta mil setecentos e
trinta e sete reais e vinte e oito centavos), acrescidos de multa de 10%, bem como correção monetária a partir da data de cada
desembolso e juros legais a partir da citação.Sucumbentes em maior parte, as rés pagarão as custas e despesas processuais
e arcarão com os honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação,
que deverá ser repartido igualitariamente entre elas.Fica a parte autora intimada a efetuar o recolhimento de eventual diferença
das custas iniciais, anotando-se a Serventia o valor corrigido pelo juízo.P.I.C. - ADV: ELIZABETH DA SILVA (OAB 265900/SP),
VÂNIA WONGTSCHOWSKI (OAB 183503/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP)
Processo 4000035-73.2013.8.26.0344 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - NOELI NANTES PITO - Omni SA
- Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Diga a parte vencedora, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse na
execução do julgado, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”,
categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, cód. 156 - (cumprimento de sentença) ou 12.078 (cumprimento de
sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de
novo incidente. No silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Int. - ADV: PLUMA
NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP), SÉRGIO DA SILVA GRÉGGIO (OAB 158675/SP)
Processo 4003944-26.2013.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - MAURICIO VIANA DA MOTA - Vistos.
Manifeste-se o exequente sobre o que pretende quanto ao prosseguimento do feito, posto que decorreu o prazo, sem que o
executado comprovasse os direitos que possui sobre o imóvel oferecido em garantia.Intime-se. - ADV: HAROLDO WILSON
BERTRAND (OAB 65421/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO THAIS FEGURI KRIZANOWSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALVARO LUIS GRADIM BASTAZINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2017
Processo 0003700-29.2017.8.26.0344 (processo principal 0000574-44.2012.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Obrigações - Agnaldo Dourado Marciano - ROSIVAL DOS SANTOS RONCA - Vistos.Primeiramente, anote-se no SAJ o nome
do executado e seu procurador.Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente Ação
Cumprimento de Sentença movida por Agnaldo Dourado Marciano em face de ROSIVAL DOS SANTOS RONCA nos termos do
artigo 924, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, proceda a serventia a baixa do presente incidente, baixa
da ação principal (processo físico de nº 50/2012), bem como do incidente digital de Cumprimento de Sentença de nº 000369944.2017.8.26.0344.Custas pelo executado.P.R.Int... Comuniquem-se e arquivem-se oportunamente. - Custas Finais ao Estado
(Código 230-6) Total a Recolher R$125,35 - ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP), CARLOS EDUARDO
SOARES DA SILVA (OAB 244111/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º